O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu a independência das investigações sobre uma suposta atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a favor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro.
Os procedimentos de investigação devem passar pela Polícia Federal, órgão subordinado ao ministro da Justiça.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue uma suposta produção de relatórios pela Abin a favor de Flávio. Diligências da investigação estarão a cargo da PF.
Os supostos relatórios da Abin teriam municiado a defesa do senador no processo das "rachadinhas", prática investigada durante o período em que Flávio foi deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). A suposta existência dos relatórios foi revelada pela revista Época.
“A investigação deve seguir com independência, acompanhada pela relatora [do caso no STF] e conduzida pela PGR, com as duas instituições demandando e cobrando investigações da PF”, disse o ministro, após a divulgação do balanço das ações do ministério em 2020.
A determinação de Cármen Lúcia para que a PGR investigue o caso foi feita na última sexta-feira (18). Tanto a Abin quanto o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República negam a existência de relatórios. Reportagens das revistas Época e Crusoé dizem que o autor é o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.
Ramagem é amigo do presidente e dos filhos dele. Era ele que Bolsonaro queria colocar na direção-geral da PF, nomeação que acabou barrada pelo STF. Um inquérito no Supremo investiga se o presidente interferiu de forma criminosa na instituição. O denunciante da suposta interferência, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, também é investigado no inquérito.
As investigações sobre as "rachadinhas" na Alerj já resultaram em denúncia do Ministério Público do Rio contra o senador Flávio Bolsonaro. Ele foi acusado de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
No balanço sobre a atuação à frente do ministério, Mendonça não quis falar sobre outro assunto polêmico, que também demandou uma ação do STF para coibir uma prática ilegal: a produção de um dossiê para investigar professores e policiais antifascistas que fazem oposição ao governo. A prática foi barrada em decisão do plenário do STF em agosto.
O ministro não quis responder sobre o estágio da sindicância aberta pelo ministério. “Não tenho acesso à Corregedoria, não falo sobre os resultados de sindicância.”
No balanço divulgado à imprensa, o secretário de Operações Integradas, Jeferson Lisbôa, deu detalhes sobre a atuação de sua secretaria, sem citar o caso do dossiê. Coube à secretaria de Lisbôa a produção do documento ilegal.
O MPF (Ministério Público Federal) investiga o caso. O Ministério da Justiça demitiu, por ocasião da revelação da existência do dossiê, o então diretor de inteligência da secretaria, coronel Gilson Libório de Oliveira.
O Ministério da Justiça, no balanço divulgado, afirmou ter havido recorde de apreensão de drogas e de operações de combate à corrupção.
“O desafio é grande. Deixou-se que o crime organizado se enraizasse nas entranhas das nossas cidades. Há muito para ser feito, para mudar esse estado de coisas”, disse Mendonça.
Entre os números apresentados pelos representantes de diferentes órgãos vinculados à pasta estão a maior apreensão de bens relacionados a crimes ambientais; diminuição de mortes e feridos nas estradas; apreensão de mais de 2 mil armas de fogo; e resolução de 100 mil pedidos de refúgio, dos quais 45% são de venezuelanos.
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