Anualmente, o plenário da Câmara dos Deputados é ocupado por um grupo diferente. São 78 adolescentes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal que integram o Parlamento Jovem Brasileiro. Durante uma semana, eles levam ao Congresso projetos em diferentes áreas, com destaque para a educação e meio ambiente.
A iniciativa começou em 2003, com um concurso de projetos de lei inéditos de alunos do ensino médio de escolas públicas e particulares, explica a diretora da coordenação de interação com a população e programas institucionais da Câmara, Marusia Lima.
Sem identificar os autores, os projetos são avaliados pelas secretarias de educação e por uma banca da Casa. Os premiados participam de atividades pedagógicas na Câmara, que aproximam os jovens do Legislativo, ensinando, por exemplo, como elaborar leis.
Os projetos aprovados pelo Parlamento Jovem podem ser apadrinhados por deputados. Um exemplo é uma proposta de 2004, sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas públicas, incluída em outro projeto de lei que aguarda votação em plenário.
Com a pandemia, o projeto aconteceu online neste ano, com lives e atividades pela plataforma virtual da Câmara, o que permitiu ao público, pela primeira vez, dar sugestões para os projetos dos adolescentes.
No Senado, também para estudantes do ensino médio, desde 2011 é realizado o Jovem Senador, que seleciona 27 alunos de escolas públicas de todos os estados e do Distrito Federal por meio de um concurso nacional de redação.
Assim como na Câmara, o processo envolve as secretarias de educação e não identifica os autores.
Durante uma semana, os estudantes recebem formação, montam comissões e, com o apoio da consultoria do Senado, formatam projetos de lei. Os aprovados são enviados à Comissão de Constituição e Justiça e podem ser adotados pelos senadores.
A diretora de relações públicas do Senado, Maria Cristina Monteiro, destaca dois projetos, um sobre práticas de construção sustentável e outro sobre assistência a jovens da rede pública para ingresso no ensino superior, aprovados na Casa e em tramitação na Câmara.
Fora do Congresso, a reportagem não localizou iniciativas semelhantes em apenas seis estados —Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Pará e Amapa.
Cada parlamento jovem no país tem dinâmica própria. O projeto da Câmara Federal, por exemplo, foi inspirado no Parlamento Jovem Paulista, criado em 1999 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Em 2018, 47 alunos de escolas públicas e privadas, do 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, foram selecionados por meio de um concurso de projetos de lei, mesmo molde usado no Congresso, avaliados também por deputados estaduais.
Coordenador da edição, Daniel Ranieri diz que entre os participantes estava um interno da Fundação Casa de Sorocaba, que enviou um projeto e teve a participação autorizada.
Foram dois dias de atividades na Assembleia, com participação em comissões temáticas, votação de propostas e um treinamento para discursar. Em 2021, o projeto será realizado pelo Instituto do Legislativo Paulista.
A partir da iniciativa, foi criada a lei de 2005 que obriga a coleta seletiva por shopping centers.
Já o Parlamento Jovem de Minas se tornou uma iniciativa estudada no meio acadêmico. Teve início em 2004, com 80 alunos de Belo Horizonte. Na última edição, em 2019, chegou a 102 dos 853 municípios mineiros, mobilizando 8.000 alunos.
A gerente-geral da Escola Legislativa, Ruth Schmitz de Castro, diz que o parlamento é um projeto de educação para a cidadania, realizado em etapas municipais, feitas nas Câmaras; regionais, com 18 polos; e estadual, na Assembleia mineira.
A iniciativa dura um ano, a começar com o trabalho com os professores e coordenadores. Para a etapa estadual, são selecionados 120 estudantes —também por projetos de lei— que participam de três dias de atividades. As propostas deles são discutidas em grupos de trabalho e, aprovadas, sugeridas aos deputados estaduais.
Em 2018, quando o tema foi a violência contra a mulher, Ruth conta que partiram dos jovens duas emendas orçamentárias, uma de R$ 600 mil para manutenção de unidades móveis de atendimento e outra de R$ 200 mil para campanhas de conscientização.
Para alunos mais novos do ensino fundamental, há pelo país as Câmaras Mirins. Segundo a Câmara dos Deputados, em 2015 havia 85 projetos no Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O primeiro data de 1983, na cidade gaúcha Não-Me-Toque.
Em Blumenau (SC), a Câmara Mirim surgiu em 1999, inspirada na iniciativa de Salvador, e está na 21ª legislatura. Os 15 vereadores mirins são alunos do 6º ao 8º ano do ensino fundamental de escolas públicas e particulares, eleitos por outros alunos, após apresentarem de sala em sala seus projetos.
O assessor do programa Wagner Schanaider explica que o mandato é de um ano com atividades quinzenais na Câmara local, que incluem atividades parlamentares e de formação. Duas vezes ao ano, são feitas sessões nas escolas, para aproximar a comunidade do Legislativo.
Na cidade, terceiro maior município catarinense, seis leis foram criadas a partir da iniciativa, como a que prevê a coleta seletiva, a implantação de hortas em escolas da rede municipal e uma campanha de arrecadação de livros.
Na Câmara Federal, desde 2006 é realizada a Câmara Mirim do Plenarinho, que seleciona a partir de projetos três alunos do 5º ao 9º ano do fundamental para atividades pedagógicas na Casa.
Além deles, professores de escolas públicas e privadas selecionados podem levar até 40 alunos para a Câmara, porém sem despesas pagas.
Ao contrário da realidade do Legislativo, os coordenadores destacam a forte participação feminina e de alunos de escolas públicas nas iniciativas. Em 2019, 70% dos participantes do projeto Jovem Senador e 46% do Parlamento Jovem Brasileiro eram mulheres.
No Senado elas assumiram a maioria dos cargos da mesa diretora e na Câmara criaram uma bancada feminina. Não há estatísticas em termos de raça, mas os coordenadores dos projetos afirmam que alunos negros também participam.
Professor do Centro de Formação da Câmara dos Deputados, Antônio Barros afirma que, apesar do número pequeno de participantes, as iniciativas têm diversos impactos positivos no longo prazo, aumentando o interesse pela política e a participação local.
“Nem todos se elegem, mas o fato é que esses programas mobilizam bastante e causam um impacto na vida deles”, afirma.
Ex-aluno do Parlamento Jovem Brasileiro e do projeto vereador mirim em Paraíba do Sul (RJ), Tiago Martins, 28, concluiu o primeiro mandato como vereador. Nas eleições de 2020, ele disputou como vice-prefeito pelo PSC.
O ex-vereador mirim de Blumenau Arão Josino (PSD), 28, foi eleito prefeito de Ascurra (SC). O ex-integrante do Parlamento Jovem Brasileiro João Victor Gasparini (DEM), 19, de Mogi Mirim (SP), e a ex-participante do Jovem Senador Nayara Oliveira (Republicanos), 19, de Buritis (RO), foram eleitos vereadores neste ano.
Para Gasparini, o projeto foi o seu “despertar definitivo para participação política” e, para Nayara, o divisor de águas que a motivou a entrar na política. Ela foi a única mulher eleita para a Câmara da cidade rondoniense de 25 mil habitantes.
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