O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (7) que as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que houve fraude nas eleições de 2018 contribuem para a “ilegítima desestabilização das instituições”.
Sem mencionar diretamente o chefe do Executivo, o magistrado disse que a “vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam”.
"Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições."
Barroso cobrou que Bolsonaro apresente as provas prometidas desde março de 2020 de que teria sido eleito no primeiro turno em 2018.
Barroso condenou, ainda, a afirmação de Bolsonaro de que, se não tiver voto impresso nas em 2022, “o problema será pior” que o ocorrido nos Estados Unidos, onde apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio para impedir a ratificação de Joe Biden como presidente.
“Por fim, uma importante lição da história é a de que governantes democráticos desejam ordem. Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições”, afirmou o ministro.
Barroso classificou o evento ocorrido nos EUA na última quarta-feira (6) como “atos de incivilidade e de ataque às instituições”. Segundo o ministro, os invasores do Congresso americano são “extremistas inconformados com a derrota”.
O ministro destacou que a alternância no poder é “rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo”.
Por meio de nota, o presidente do TSE também defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que o sistema é auditável e fiscalizável, diferentemente do que afirma Bolsonaro.
“Cabe lembrar que, nos Estados Unidos, existe o voto impresso, o que não impediu o ajuizamento de dezenas de ações para questionar o resultado eleitoral, todas sem êxito. Tudo o que não se precisa no Brasil é a judicialização do processo eleitoral”, frisou.
Segundo Barroso, as urnas não operam em rede, ou seja, não têm conexão com a internet, o que as torna “imunes a ataques hackers”.
Na quarta-feira (7), o ministro já havia rebatido declarações de Bolsonaro em uma nota curta. Hoje, Barroso endureceu o tom contra o chefe do Executivo.
“Nunca se apresentou perante o TSE qualquer evidência ou mesmo indício de fraude. No Brasil, fraude havia no tempo do voto em cédula, o que está vastamente comprovado nos registros históricos”, assinalou.
Ele ainda lembrou que o voto impresso não é possível de ser implementado no Brasil por decisão do STF, que o declarou inconstitucional por unanimidade.
“O Tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação”.
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