O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP), que apalpou a colega Isa Penna (PSOL-SP) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, se defendeu perante a comissão de ética de seu partido e contestou a validade do processo aberto para investigá-lo.
No material, entregue na segunda-feira (4) e obtido pela Folha, o parlamentar diz que nem sequer sabe exatamente do que está sendo acusado, já que a infração ético-disciplinar imputada a ele não foi informada oficialmente pela legenda.
Cury se diz inocente. Ele pede que o processo seja reiniciado no diretório estadual e garanta o amplo direito de defesa, inclusive com depoimentos dele mesmo e de testemunhas.
O partido, que afastou Cury no mês passado, após a acusação de assédio sexual feita pela deputada, instaurou um procedimento disciplinar para apurar a conduta do filiado e deu prazo de oito dias úteis para que ele se pronunciasse.
Nesta quarta-feira (6), a agremiação comunicou que daria a Cury o direito de se manifestar oralmente nesta quinta (7), em depoimento virtual, mas recusou o pedido para que fossem ouvidas oito testemunhas listadas pela defesa.
O argumento foi o de que faltou demonstrar "qual a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras".
Em resposta, a defesa do deputado disse que o orientou a não comparecer a um depoimento "marcado de última hora" e que o partido age "com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um 'processo a jato' e atropelando o devido processo legal".
A meta do conselho de ética é apresentar o relatório final do caso até o próximo domingo (10), prazo que o parlamentar julga curto para que se cumpram todas as etapas de um processo do tipo.
O advogado Roberto Delmanto Junior, que representa Cury e assina o texto, priorizou na defesa a desconstrução de aspectos jurídicos e procedimentais, sem entrar no mérito do caso, ou seja, sem abordar a versão do cliente sobre os acontecimentos.
Delmanto afirmou que a representação em andamento no conselho de ética do partido é nula, já que "não descreve a conduta e o preceito ético que teria sido violado" por seu cliente.
"O que há [...] é uma acusação genérica referindo-se à violação, pelo deputado Fernando Cury, dos 'princípios defendidos pelo partido'", escreveu.
A queixa que deu origem ao processo fala em "lamentáveis fatos envolvendo o deputado" e "conduta absolutamente incompatível com os princípios defendidos pelo partido", sem detalhar os fatos e a regra violada.
Dessa forma, segundo Delmanto, ele fica impossibilitado de "devidamente exercer a sua defesa", já que "qualquer procedimento punitivo [...] há de ser iniciado com a descrição da conduta e o seu enquadramento na infração ética descrita em seu código".
No comunicado emitido nesta quarta, o partido afirmou que Cury responde a um procedimento sob a suspeita de importunação sexual.
O deputado questiona ainda a competência do diretório nacional do Cidadania para julgar o assunto e requer que a análise seja feita no diretório paulista, argumentando que essa é, pelo código de ética da sigla, a instância responsável por analisar situações de deputados estaduais.
Delmanto afirmou que o código interno não pode ser reescrito "de forma ilegal" para o caso específico de Cury e que eventuais alterações só podem ser feitas após votação em assembleia geral.
O julgamento na cúpula nacional dificulta a possibilidade de recursos, o que é mencionado no documento.
O advogado também pediu que o cliente fosse ouvido pessoalmente (o partido prevê um depoimento remoto) e indicou como testemunhas de defesa oito mulheres que conviveram com o deputado profissional ou pessoalmente. Uma é sua assessora na Assembleia; outra é ex-assessora.
Na peça, a defesa também faz ataques ao presidente nacional do partido, Roberto Freire, e sustenta que ele deve ser declarado impedido para decidir eventual punição para o deputado, por ter sido um dos autores da representação com a denúncia.
As penas para filiados que incorrerem em desvio ético no Cidadania incluem desde advertência e suspensão até expulsão, aplicada em episódios considerados extremos. Em entrevistas, Freire tem reiterado que considera o caso grave e que a sigla quer dar uma resposta rápida.
"Vai haver punição, isso não tem dúvida, mas isso será decidido quando o conselho de ética der o seu parecer", disse o dirigente à Folha no dia em que Cury foi afastado das funções partidárias.
Para a defesa do deputado, Freire tem se mostrado parcial e arbitrário na condução do caso e não pode julgar a quem ele mesmo acusa. "A expulsão já está de antemão decidida!", escreveu o advogado do parlamentar.
Cabe ao diretório nacional, presidido por Freire, deliberar sobre a decisão final do conselho de ética, acatando ou rejeitando eventuais medidas disciplinares definidas pelo colegiado.
Como noticiou o Painel, a defesa do deputado sugeriu no documento que uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência pelo Cidadania seria um dos motivos para que a sigla, segundo Cury, o condene de forma sumária.
A hipótese de que haveria interesses eleitorais do partido na punição, citada duas vezes no documento de 57 páginas, leva em consideração a proximidade entre Huck e a legenda, que sonha em acolhê-lo. O comunicador não tem filiação partidária nem confirma a decisão de concorrer ao Planalto.
"Nada justifica (nem mesmo a eventual candidatura pelo Cidadania de Luciano Huck à Presidência da República), o desrespeito da Constituição da República e das regras procedimentais do código de ética por parte do próprio partido e de seu presidente nacional, Roberto Freire", diz o texto.
Huck se manifestou sobre o assunto, em uma rede social, após ser provocado por Isa, que afirmou que Cury e seus assessores usam "um caso de assédio para fazer espetáculo com cortina de fumaça citando até Luciano Huck".
O apresentador da TV Globo respondeu: "Aos assediadores, o rigor da lei. E o repúdio público. A luta das mulheres por igualdade é uma luta de todos nós. É uma questão de toda a sociedade, muito além das disputas partidárias, crenças ou ideologias".
A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.
Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela, que o afasta.
Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele.
O deputado falou após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou.
"Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi", discursou.
No documento enviado ao Cidadania, o advogado de Cury afirmou que, ao fim do processo no conselho de ética, demonstrará que seu cliente é inocente e "sempre respeitou todos os imperativos éticos do partido".
"Uma vez sanadas as ilegalidades apontadas, a defesa provará a sua inocência, aguardando, ao final de um processo ético-disciplinar sem nulidades, justo e sem prejulgamento, a sua absolvição, como medida de justiça!", escreveu.
À Folha Delmanto caracterizou o caso como "um processo de exceção" e disse que não descarta recorrer à Justiça contra o procedimento do partido.
"O deputado tem todo o interesse em se explicar e se defender, desde que dentro de um quadro de normalidade. Em 15 dias úteis, uma pessoa ser julgada e, ao que parece, condenada não é aceitável no Estado democrático de Direito", afirmou.
Procurado nesta terça, Freire disse que nada tem a comentar sobre a defesa de Cury. "Aguardo o parecer do conselho de ética do Cidadania. Aí me pronunciarei", declarou.
Isa afirmou, via assessoria, que lamenta a postura de Cury e "percebe que será uma batalha difícil para se fazer justiça. Ela reiterou que a resposta do deputado no caso deveria "começar por reconhecer que errou".
A deputada do PSOL denunciou o parlamentar à Polícia Civil e ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Por ser deputado, ele só pode ser investigado com o aval do procurador-geral de Justiça (chefe do órgão).
A assessoria do MP-SP diz que Isa já foi ouvida e que o processo para averiguar o fato será aberto "assim que se encerrar o recesso judicial", nesta semana.
O caso também é analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar o processo em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar.
Isa e outros deputados, no entanto, têm feito pressão para que seja convocada uma sessão extraordinária do colegiado ainda em janeiro, para dar início ao andamento. A deputada defende a cassação de Cury e afirma que a medida teria efeito pedagógico no combate ao machismo e à violência de gênero.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.