A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a 79ª fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão.
Dois filhos do ex-ministro e ex-senador Edison Lobão estão entre os alvos da investigação, que apura pagamentos de propina na Transpetro e lavagem de dinheiro por meio da negociação de imóveis e obras de arte.
Segundo a PF, foram apreendidas ao menos cem obras de arte que seriam usadas para lavar o dinheiro fruto da corrupção na subsidiária da Petrobras. A intenção é que as peças, encaminhadas para o Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, sejam periciadas e sirvam para eventual reparação dos crimes investigados.
Os mandados foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ) e São Luís. Além das obras, foram apreendidos carros de luxo e um helicóptero. A operação é um desdobramento da 65ª fase da Lava Jato, de setembro de 2019, quando Márcio, um dos filhos de Lobão, chegou a ser preso.
De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações apontam que, entre 2008 e 2014, Márcio e o irmão, Edison, receberam entre R$ 12 milhões e R$ 14 milhões em propinas de empresas que tinham contratos com a Transpetro.
Os valores, segundo o MPF, eram muitas vezes pagos em espécie, e sua origem era dissimulada com a aquisição de obras de arte de alto valor. Parte do pagamento era feita “por fora” e tanto o comprador quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores menores do que os efetivamente pagos.
Segundo a PF, já na 65ª fase da Lava Jato foram encontradas 105 obras de arte na casa de Márcio Lobão, dentre elas dois quadros de Antônio Dias e um de Antônio Bandeira, comprados em 2013 pelo valor declarado de R$ 105 mil. Há indícios de subfaturamento na transação para esconder parte do dinheiro —a avaliação é de que os quadros custariam ao menos R$ 420 mil.
O MPF aponta que, em outros casos, há diferença de mais de 500% entre os valores declarados e efetivamente pagos pelas obras. A discrepância é ainda maior se considerados os preços praticados pelo mercado: a PF diz ter encontrado na casa de Márcio, em 2019, peças com diferença de valor de até 1.300%.
Galerias de arte também estariam envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro —uma delas foi alvo da operação. De acordo com os procuradores, a forma de atuação foi confirmada por galeristas que procuraram espontaneamente o órgão durante as investigações. Um deles disse ter recebido de Márcio, em 2013, US$ 76 mil em espécie.
O dinheiro também seria lavado por meio de transações imobiliárias. Uma das operações suspeitas envolve a compra pela família Lobão de um apartamento de alto padrão em São Luís por R$ 1 milhão em 2007, valor que teria sido pago em espécie por intermédio de uma empresa dos investigados. Menos de dois anos depois, o imóvel foi vendido por R$ 3 milhões.
A apuração indica que, hoje, um apartamento no mesmo edifício custa R$ 8 milhões —oito vezes o valor pago pela família do político em 2007. Segundo o MPF, a suspeita é que a compra, à época, foi subvalorizada para esconder quantias obtidas ilicitamente.
A defesa de Márcio e Edison afirmou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as investigações envolvendo a Transpetro não guardam relação com a Lava Jato e que, portanto, o juízo de Curitiba seria incompetente para atuar no caso.
“Os fatos investigados são antigos e já vem sendo esclarecidos ao Poder Judiciário desde 2017”, disse a defesa.
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