A divisão interna que tem marcado a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, se alastra para além da cúpula do Ministério Público Federal e chega a outros setores da instituição.
Além da repercussão negativa entre subprocuradores-gerais, a nota de terça-feira (19) em que o procurador-geral afirmou ser competência do Congresso a responsabilização da cúpula dos Poderes por ilícitos cometidos no combate à Covid-19 também foi mal recebida nos estados, principalmente entre os procuradores que fiscalizam as ações públicas de enfrentamento à pandemia.
Para eles, o trabalho realizado na ponta acaba sendo ofuscado pelos posicionamentos externados por Aras. E avaliam que há um risco de predominar a imagem de que o MPF não tem atuado para identificar irregularidades cometidas por gestores públicos.
Seis dos dez subprocuradores-gerais que compõem o Conselho Superior do MPF, órgão de deliberação administrativa, divulgaram comunicado em repúdio à nota da PGR, dizendo que é dever de Aras investigar e responsabilizar autoridades por ilícitos no combate à Covid, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O episódio contribuiu para intensificar o racha na Procuradoria-Geral da República, divisão essa que vem desde a indicação de Aras para o cargo, no segundo semestre de 2019.
Aras foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice, composta pelos procuradores mais votados em eleição interna. Desde então, declarações do procurador-geral sobre o chefe do Executivo têm causado incômodo entre integrantes do MPF.
Em junho do ano passado, Aras se alinhou à tese levantada por apoiadores do presidente e afirmou que o artigo 142 da Constituição permite a intervenção dos militares em outro Poder.
A afirmação ocorreu na época do auge da tensão entre Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso.
"Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição”, disse em entrevista à TV Globo.
Dias depois, diante da repercussão negativa, Aras rechaçou, em nota, a possibilidade de o Exército atuar na defesa de um Poder contra outro.
“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si”, disse.
No entanto, procuradores interpretaram que a posição de Aras permaneceu ambígua por ter mencionado a necessidade de “autocontenção” e a possibilidade de conflitos entre os Poderes “culminarem em desordem social”.
Essas declarações polêmicas costumam ser mal recebidas no STF. Ministros da corte consideram que, às vezes, Aras deixa a imparcialidade de lado e se alinha ao chefe do Executivo na tentativa de pavimentar o caminho para ser indicado ao Supremo.
Na avaliação da ala crítica à Lava Jato, porém, Aras tem desempenhado papel importante de impor limites às investigações.
O procurador-geral também ganhou pontos no tribunal ao mudar a posição da PGR para defender a constitucionalidade do inquérito das fake news.
Os ministros do STF acreditam que a investigação foi essencial para reduzir a quantidade de ameaças, ataques e notícias falsas sobre o tribunal que circulam nas redes sociais. Raquel Dodge, antecessora de Aras, havia defendido o arquivamento do inquérito.
Para se aproximar do Supremo e conter o isolamento interno, Aras também endureceu as medidas contra bolsonaristas que protestavam pelo fechamento do Congresso e do STF. Há um inquérito que apura o caso. A PGR fechou o cerco aos organizadores das manifestações que pediam intervenção militar e realizou ações contra deputados e apoiadores próximos do presidente.
Procuradores que atuam na primeira instância têm buscado o auxílio da ANPR, a entidade que representa a categoria e é sediada em Brasília, para divulgar ações de combate ao coronavírus.
Em um comunicado desta quarta-feira (20), a ANPR informou que muitas procuradorias nos estados, desde o início da pandemia, examinam projetos, licitações e contratos; monitoram atos normativos estaduais e municipais relacionados à pandemia.
Mais recentemente, afirmou ainda a associação, procuradores da primeira instância têm se debruçado em soluções para crises relacionadas à falta de insumos para tratamento dos doentes, como cilindros de oxigênio medicial no Amazonas, e o transporte de pacientes.
No Amazonas, onde a situação se tornou crítica, o MPF e a Defensoria Pública entraram com uma ação civil pública na Justiça e conseguiram, por meio dela, garantir o fornecimento imediato de transporte em UTI aérea de pacientes, além de cilindros de oxigênio e leitos para os doentes.
Em defesa de sua atuação, a PGR informou que vem adotando as providências cabíveis dentro de suas atribuições e de acordo com decisões do STF sobre as competências das esferas federal, estadual e municipal.
Entre as providências, criou o Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19), que tem a missão de buscar o diálogo e integração entre segmentos da sociedade e autoridades para a solução de questões emergenciais, como a falta de oxigênio medicinal na rede de saúde do Amazonas.
A procuradoria tem realizado também, segundo a assessoria de Aras, a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia.
Inquéritos criminais foram abertos contra oito governadores suspeitos de desvios, incluindo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Um deles resultou no afastamento de outro do cargo —Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro.
As medidas intensificaram-se nos últimos dias, diante do grave quadro registrado em Manaus. A PGR abriu investigação criminal contra autoridades estaduais e municipais do Amazonas por suposta omissão no caso do oxigênio.
Em relação ao governo federal, as medidas foram de caráter administrativo: Aras pediu esclarecimentos sobre o caso ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e requisitou a instauração, pela pasta, de um inquérito epidemiológico e sanitário.
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