O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considerou nesta quarta-feira (17) gravíssimo os ataques feitos pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Por outro lado, também criticou a prisão do parlamentar, afirmando que prender alguém antes de julgamento deve ser tratado como “grave exceção”.
Pacheco usou suas redes sociais para comentar a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Na noite de terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do parlamentar, após a postagem de um vídeo no qual ataca com palavras de baixo calão os ministros da Corte e exalta o Ato Institucional Número 5, que recrudesceu a ditadura militar no Brasil.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional afirmou que a questão deve ser decidida pela Câmara dos Deputados e pelo STF, com base na Constituição Federal e nas leis.
Pacheco também acrescentou que atentar contra a democracia e instituições democráticas é gravíssimo e tal ação deveria ser analisada pela justiça.
Por outro lado, criticou a prisão, por não haver julgamento. Disse que prisões nesses casos devem ser uma “grave exceção”.
“A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado Democrático de Direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei”, escreveu o senador, em suas redes sociais.
“Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”, completou.
Pacheco também adotou um tom conciliador, fazendo um apelo para que o episódio não resulte em uma crise institucional.
“Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas".
Também nesta quarta-feira, o plenário do STF decidiu por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mantendo preso o deputado federal Daniel Silveira.
A Câmara dos Deputados agora vai analisar a questão e decidir se manterá a decisão do Supremo.
No polêmico vídeo, o deputado comenta a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado a tentativa de interferência de militares no Judiciário.
A fala do ministro do STF se deu após divulgação de trecho de livro na qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas relata que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem, que muitos consideraram uma ameaça, às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na filmagem, o parlamentar usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, e acusa-os de vender sentenças e incitar a violência.
"Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas", diz.
"Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", afirmou.
Silveira também afirma que Fachin é "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei" e depois acrescenta que é "vagabundo, cretino e canalha". Também fala que o ministro é a "nata da Bosta do STF". Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o chama de "Xandão do PCC". Ao falar de Gilmar Mendes, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
Em outro momento, o parlamentar afirma que já imaginou diversas vezes o ministro Fachin levando uma "surra".
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