Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro pede ao Congresso prioridade em projetos sobre armas e de autorização para militar matar em serviço

Projetos sobre os temas estão em lista de prioridades do governo entregue por Bolsonaro aos presidentes do Congresso

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Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo.

Entre eles estão propostas que ampliam posse e porte de armas e uma que prevê excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem.

A lista foi entregue nesta quarta-feira (3), durante encontro que Bolsonaro manteve com os dois novos presidentes da Casas do Legislativo. Ambos foram eleitos com o apoio do presidente da República.

O documento contém as matérias consideradas importantes que já foram aprovadas por alguma das Casas e em seguida lista os projetos prioritários para o governo federal.

Bolsonaro sem máscara e a seu lado Rodrigo Pacheco e Arthur Lira com máscara
O presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (esq), e do Senado, Rodrigo Pacheco, durante declaração à imprensa após reunião entre eles no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress

Em relação ao Senado, na pauta de costumes, o governo Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a liberação do porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores). Esse grupo constitui uma das bases de apoio do presidente.

A proposta, que já foi aprovada na Câmara, no entanto, saiu um pouco desidratada em relação ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto.

O novo texto limitou a abrangência do projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como queria o governo.

O governo também gostaria de ver aprovada na Casa proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tráfico de drogas, e também um polêmico projeto que altera o Estatuto do Índio para combater o infanticídio.

Alguns especialistas acreditam que a criminalização contribui para estigmatizar a população indígena.

Bolsonaro também quer aprovar no Senado a proposta que muda o sistema de cobrança de pedágios, estabelecendo o chamado "free flow".

A matéria determina que fica isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência ou trabalhe no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio​.

Na Câmara, há mais projetos da chamada pauta de costumes considerados prioritários pelo Executivo.

O governo estabeleceu como prioridade nessa Casa a aprovação de outra proposta que amplia a posse e porte de armas de fogo —além da que tramita no Senado.

Essa proposta em tramitação na Câmara permite que membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários, civis e militares adquiram até dez armas, entre outros itens.

Há ainda um projeto de excludente de ilicitude para militares em operações de garantia da lei e da ordem, além de propostas que aumentam a pena para abuso sexual de menores. Outro texto considerado prioritário pelo governo prevê um documento único de transporte.

O governo quer que a Câmara vote também um projeto que inclui a pedofilia como crime hediondo e um projeto sobre educação domiciliar.

Bolsonaro elencou ainda como prioridades projetos que, na avaliação do Executivo, vão viabilizar a retomada de investimentos e que estão em tramitação na Casa, como a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, as mudanças da lei do câmbio e a mineração em terras indígenas.

Por fim, o governo estabeleceu como prioridades a reforma administrativa, o licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária.

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