A Justiça Federal recebeu a denúncia contra Guilherme Boulos (PSOL) e mais duas pessoas acusadas de invasão ao tríplex de Guarujá (SP) atribuído pela Lava Jato ao ex-presidente Lula.
Agora, o ex-candidato a prefeito e coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) se torna réu por causa do ato, ocorrido em abril de 2018, como protesto à prisão do ex-presidente petista, ocorrida na época.
A decisão de receber a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi tomada pela juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP).
Em despacho publicado nesta quinta-feira (25), a magistrada disse que a acusação do Ministério Público Federal "veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal".
A magistrada deu dez dias para Boulos e os outros dois réus —Anderson Dalecio e Andreia Barbosa da Silva, ambos do MTST— oferecerem resposta à acusação por escrito.
Segundo a Procuradoria, eles teriam cometido o crime de "destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção", como indica o artigo 346 do Código Penal.
A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.
Procurado, a Boulos disse, em nota, que a acusação "é a nova farsa do tríplex e a decisão de agora mostra, mais uma vez, a Justiça Federal sendo conivente com as atrocidades promovidas no âmbito da Lava Jato".
Já os advogados do político disseram que "acompanham o caso, consideram a denúncia absurda e afirmam que a decisão, por ser inconsistente, certamente será revista".
"Há certeza de que Boulos não praticou nenhum crime e também convicção da inocência dos militantes do MTST, já expressa na recusa, por reiteradas vezes, de ofertas de acordo do Ministério Público e no pedido de julgamento antecipado do caso —que não foi atendido."
A reportagem ainda não localizou os defensores dos outros dois réus. Uma quarta pessoa foi absolvida sumariamente porque conseguiu comprovar que não estava em Guarujá no dia da invasão ao tríplex.
Boulos não esteve no apartamento na ocasião em que os militantes da Frente Povo Sem Medo, apoiadores do ex-presidente, invadiram o imóvel. Mas, segundo a acusação, organizou e articulou a ação dos integrantes do grupo, que resultou em danos ao tríplex.
A acusação afirma que a entrada principal do apartamento foi quebrada e arrombada com um pé-de-cabra e que a porta de um dos banheiros foi amassada.
No dia do ato, o psolista escreveu em rede social: "O tríplex no Guarujá foi ocupado pelo Povo Sem Medo. Se é do Lula, o povo pode ficar. Se não é, Sergio Moro precisa explicar por que ele está preso". E acrescentou: "Quem vai pedir a reintegração de posse?"
Lula também foi alvo
A acusação do Ministério Público Federal, feita em janeiro do passado, também era contra Lula, mas a juíza negou a denúncia contra ele dias depois. O ex-presidente era acusado de ter incentivado Boulos a invadir o imóvel.
No caso do tríplex, Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade do apartamento como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Lula foi solto em novembro de 2019, após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.
A pena do ex-presidente no caso do tríplex foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.
Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.
Ainda neste ano, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o ex-ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado.
Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP).
O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.
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