Após reunião de líderes da Câmara, a votação para analisar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser realizada nesta sexta-feira (19), às 17h.
A tendência é que a ampla maioria dos deputados evite um confronto institucional e confirme a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Alguns líderes partidários chegam a calcular cerca de 400 votos —mais que os 257 necessários— pela manutenção da prisão de Silveira, que tem ficado isolado.
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão foi confirmada nesta quarta (17) pelo plenário da corte.
A Constituição prevê que a Câmara se manifestará sobre a prisão de deputados. Assim, cabe ao plenário da casa legislativa decidir se a medida aplicada a Silveira será mantida ou rejeitada.
Inicialmente, a expectativa era que a sessão para votar sobre a prisão de Silveira ocorresse até esta quinta (18), quando o plenário da Câmara já se reuniria.
Mas o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a data da decisão. Divididos, os líderes partidários preferiram aguardar o resultado da audiência de custódia do deputado.
Em vez de marcar a votação, Lira então reativou imediatamente o Conselho de Ética e enviou ao colegiado um pedido de cassação do mandato de Silveira. Mas a resposta do colegiado não é no curto prazo.
Lira tenta desde o início formar um acordo político com partidos e com integrantes do STF no sentido de que a prisão seja flexibilizada pela própria corte, com o compromisso de que o Conselho de Ética da Câmara faça um processo ágil no sentido de punir Silveira, com suspensão ou cassação, a depender da reação do deputado ao sair da prisão.
Mas, desde o fim desta quarta, cresceu na Câmara um movimento do centrão para que a prisão de Silveira seja mantida.
A tendência de o governo e interlocutores do presidente Jair Bolsonaro não se envolverem no caso de Silveira reforça a ideia de que a manutenção da prisão dele não criaria uma crise na relação entre o Planalto e o centrão -grupo de partidos que se aproximou do Executivo após a liberação de emendas e cargos.
Desde a decisão de Moraes, partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, se posicionaram a favor da manutenção da prisão. Alinhados a eles, estavam siglas independentes ao governo, como MDB e PSDB.
Mesmo no Republicanos, legenda que ganhou o Ministério da Cidadania recentemente, a leitura é que a maioria da bancada irá apoiar a decisão do STF.
A votação desta sexta deve ser aberta. Ou seja, será possível identificar a posição de cada parlamentar presente na sessão. Com o desgaste de Silveira e o movimento de isolamento dele, a tendência de manutenção da prisão foi crescente ao longo desta quinta.
Com o centrão dividido e tendendo a abandonar a defesa de Silveira, fica difícil o deputado do PSL conseguir os 257 dos 513 votos no plenário da Câmara para derrubar a decisão do STF.
Lira escolheu como relator do caso no plenário o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que seria inclinado à manutenção da prisão de Silveira.
Agora, são pouco os partidos que se posicionam abertamente pela soltura do deputado bolsonarista: Novo, PROS, Podemos, PSC e uma parte do PSL. Isso porque a sigla de Silveira está dividida entre a ala ligada a Bolsonaro e a que rompeu com o presidente.
Integrantes da ala ideológica do governo na Câmara defendem a derrubada da prisão e acusam o Supremo de descumprir a Constituição, pois a decisão de Moraes teria ignorado a imunidade que um parlamentar tem para emitir opiniões.
"A ação do Supremo Tribunal Federal acabou intervindo em outro Poder de forma não autorizada pela Constituição", disse Marcel Van Hattem (Novo-RS), que defende a revogação da prisão.
"Nossa bancada é favorável a manter a prisão e somos favoráveis ao Conselho de Ética responsabilizá-lo com a perda do mandato", afirmou Paulo Pimenta (PT-RS).
O estopim da crise envolvendo Silveira foi nesta terça após a publicação na internet de um vídeo com ataques a ministros do Supremo em que ele usa palavras de baixo calão contra magistrados e os acusa de vender sentenças. O deputado ainda sugere agredi-los.
No início da noite, Lira se encontrou com o presidente do STF, Luiz Fux, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Interlocutores afirmam que os parlamentares reafirmaram a Fux a tendência de que a prisão seja mantida pelo plenário da Câmara, nesta sexta.
Lira e Pacheco, no entanto, negaram que tivessem tratado do caso específico do parlamentar. Afirmaram que se tratou de uma visita de cortesia, já agendada antes da detenção.
O presidente da Câmara inclusive afirmou que o episódio representou um "ponto fora da curva" e que não vai afetar a relação existente entre a Casa que preside e o Supremo. Disse que não há reprimenda, por conta do vídeo do parlamentar com ataques aos ministros e a consequente decisão do STF, que determinou sua prisão.
"Não faço julgamentos de como será o placar [da votação desta sexta-feira]. Cabe ao presidente da Casa ter o equilíbrio necessário para conduzir o processo. E o plenário como nosso maior representante é que decidirá com tranquilidade. A independência dos Poderes preconiza isso. Ao Judiciário cabe julgar, ao Legislativo legislar, ao Executivo logicamente executar", afirmou o presidente da Câmara.
"Essa posição está bastante clara, sem nenhum tipo de crise. Não há qualquer reprimenda ao que aconteceu, e a Câmara amanhã, a partir das 17h, se pronunciará soberanamente no seu plenário a respeito do caso em tela, que eu reputo um caso absolutamente fora da curva e eu espero que tenha o tratamento correto por parte da Câmara e do Poder Judiciário", completou.
O presidente do Senado reforçou que o caso Daniel Silveira não havia sido tratado. Apesar dos eventos recentes, Pacheco afirmou que a "democracia do Brasil está firme e forte".
Sem mencionar o caso específico do parlamentar, Pacheco disse que a receita da boa convivência entre os Poderes seria cada um cumprir o seu papel.
"Reafirmamos o papel institucional e constitucional de cada um dos Poderes. A receita dessa boa convivência será o comprimento do papel de cada Poder, observando sua competência, observando suas atribuições constitucionais", afirmou o presidente do Senado, que mais uma vez falou sobre buscar pacificação e consenso.
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