Descrição de chapéu STF

Deputado bolsonarista fica isolado na Câmara após prisão ser mantida

Líderes partidários marcaram para esta sexta, às 17h, sessão para analisar se Daniel Silveira deve ser solto; tendência é manter ordem do STF

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Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro

Após o juiz auxiliar Airton Vieira, do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, manter em audiência de custódia a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), líderes partidários da Câmara marcaram para esta sexta-feira (19), às 17h, sessão para analisar se ele deve continuar preso ou se deve ser solto.

Pela Constituição, a palavra final é do plenário da Casa. A tendência é que a ampla maioria dos deputados evite um confronto institucional e confirme a ordem do Supremo Tribunal Federal, o que acentua o isolamento de Silveira.

O deputado está preso desde a noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, relator do inquérito das fake news na corte. A prisão foi decidida após o deputado divulgar um vídeo com ataques verbais e ameaças a ministros do STF.

O plenário do Supremo ratificou a decisão de Moraes por unanimidade na quarta-feira (17), e a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Silveira em seguida.

Com a pressão do STF, o centrão passou a articular a manutenção da prisão do deputado bolsonarista. Nesta quinta, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o colega tem de ser "punido exemplarmente". Silveira já está na mira do conselho de ética.

Já o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou nesta quinta à noite com o presidente do STF, Luiz Fux, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Eles negaram que tivessem tratado do caso específico do parlamentar, mas Lira disse que o episódio com Silveira representou um "ponto fora da curva" e que não vai afetar a relação existente entre a Câmara e o Supremo.

A audiência de custódia do deputado bolsonarista, realizada por videoconferência, teve o objetivo de averiguar formalidades da prisão, sem entrar em questões de mérito. O juiz poderia ter revogado o flagrante ou convertido em preventiva ou temporária.No entanto, Vieira determinou a transferência do deputado da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a carceragem de um batalhão da Polícia Militar. A ordem foi cumprida no início da noite.

Deputado Daniel Silveira deixando a Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro - Brenno Carvalho / Agência O Globo

A PF afirmou, após a audiência, que foram encontrados dois celulares na sala onde estava Silveira. Em razão disso foi aberto um inquérito policial.

No depoimento a Vieira, o deputado mudou o tom em relação às recentes declarações contra ministros do STF, mas questionou os fundamentos da decisão de Moraes. Para ele, a ordem foi "irregular".

"No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido", afirmou.

O deputado prosseguiu: "Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante. Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão".

Os advogados de Silveira, Mauricio Rodriguez Espinelli e André Benigno Rios, afirmaram que houve atipicidade da conduta atribuída ao deputado —ou seja, argumentaram que não houve crime—, fazendo alusão à imunidade parlamentar.Eles questionaram ainda o flagrante. A defesa disse que, se houve crime, não seria inafiançável, mas sim com direito a pagamento de fiança, e requereu o relaxamento da prisão, apontada como ilegal.

Em dezembro do ano passado, Silveira, um representante da chamada bancada da bala, criticou a audiência de custódia: "Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal”.

O juiz auxiliar de Moraes afirmou que foram respeitados os prazos legais relativos à prisão e relembrou a decisão unânime do Supremo que referendou a decisão.

Na Câmara, há líderes partidários que chegam a calcular cerca de 400 votos pela manutenção da prisão de Silveira. A Casa é composta por 513 deputados.Inicialmente, a expectativa era que a sessão para votar a prisão de Silveira ocorresse até esta quinta, quando o plenário da Câmara já se reuniria. Mas o presidente da Casa, Arthur Lira, adiou a data da decisão. Divididos, líderes partidários preferiram aguardar a audiência de custódia.

Antes de marcar a votação, Lira reativou o conselho de ética. Ele enviou ao colegiado um pedido de cassação do mandato de Silveira, mas a resposta do colegiado não é no curto prazo.

O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), disse prever a votação de um parecer final em 60 dias.Juscelino Fliho disse que no momento não quer se alongar em comentários, mas mostrou contrariedade com as atitudes do colega. "Não podemos confundir imunidade com impunidade. Temos que delimitar até onde vai a imunidade parlamentar", disse.

Com o desgaste e isolamento de Silveira nesta quinta, a Câmara passou a formar uma maioria para que a prisão seja mantida em votação no plenário da Casa, acelerando também o julgamento pelo conselho de ética.

"A Mesa da Câmara já encaminhou ao conselho de ética uma denúncia formal, assinada pelos sete membros da Mesa. Acho que não pode ser nada menos do que suspensão. É de suspensão a cassação", afirmou o vice-presidente da Câmara.

Lira escolheu como relator do caso no plenário o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que seria inclinado a manter a prisão de SIlveira. Desde o fim de quarta, cresce na Câmara o movimento do centrão para que a prisão de Silveira seja mantida.​

A tendência de o governo e interlocutores de Bolsonaro não se envolverem no caso de Silveira reforça a ideia de que a manutenção da prisão não criaria uma crise na relação entre o Planalto e o centrão —grupo de partidos que se aproximou do Executivo após a liberação de emendas e cargos.

Desde a decisão de Moraes, partidos de esquerda, como PT, PSOL e PC do B, se posicionaram a favor da manutenção da prisão. Alinhados a eles, estavam siglas independentes ao governo, como MDB e PSDB.

"Nossa bancada é favorável a manter a prisão e somos favoráveis ao conselho de ética responsabilizá-lo com a perda do mandato", afirmou Paulo Pimenta (PT-RS).

Mesmo no Republicanos, legenda que ganhou o Ministério da Cidadania recentemente, a leitura é que a maioria da bancada irá apoiar a decisão do STF.

Há deputados que criticam a decisão de Moraes. "A ação do Supremo Tribunal Federal acabou intervindo em outro Poder de forma não autorizada pela Constituição", disse Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Até esta quinta eram poucos os partidos que se posicionavam abertamente pela soltura do deputado bolsonarista: Novo, PROS, Podemos, PSC e uma parte do PSL.

A votação desta sexta deve ser aberta. Será possível identificar a posição de cada deputado.Desgastado e isolado, fica difícil para Silveira conseguir 257 votos no plenário da Câmara para derrubar a decisão do STF.

O estopim da crise envolvendo Silveira foi o vídeo com palavras de baixo calão contra os ministros do Supremo. Ele ainda acusou integrantes da corte de vender sentenças, sugeriu agredi-los e defendeu o AI-5 (Ato Institucional nº 5).

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