Em sua defesa à Câmara, o deputado federal preso Daniel Silveira (PSL-RJ) adotou um tom conciliatório e pediu desculpas pelos ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal). “De maneira alguma me considero um risco à democracia”, disse o parlamentar.
Silveira foi preso na terça-feira (16) após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão referendada no dia seguinte por unanimidade pelos 11 ministros da corte.
O deputado participou da sessão da Câmara por videoconferência após autorização de Moraes. O ministro determinou que o Batalhão Prisional Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde ele está preso, adotasse as providências necessárias para viabilizar a participação do parlamentar e de seu advogado.
A votação sobre a prisão de Silveira começou por volta de 17h. A Câmara irá decidir se ele segue preso ou se derruba a decisão referendada pelo plenário do Supremo nesta semana.
Para que a prisão do deputado seja mantida, são necessários ao menos 257 votos a favor (maioria dos 513 deputados).
No discurso de defesa antes da votação, Silveira disse que não ofendeu nenhum deputado, reconheceu que se excedeu, mas defendeu a ilegalidade da prisão. Pela Constituição, congressistas não podem ser presos, apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.
“Em momento algum eu vejo ponto positivo na minha fala [vídeo]”, disse. “De maneira alguma, eu me considero um risco à democracia, como fui classificado pela mídia. E a parte que mais me deixou indignado por algum tempo, na verdade, também já absorvi, foram os ataques inusitados da mídia, sempre tentando execrar a minha imagem publicamente.”
Na sua defesa, nesta sexta, ele disse que se exaltou. “Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se insultado com isso, mas já me arrependi. O ser humano vai de zero a cem em segundos. Você está com um pensamento e se exagera. Quem nunca fez isso na vida? Qual deputado, senador ou próprio ministro do STF que jamais exageraram [sic] em suas falas?”, argumentou.
Advogado de Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli também apresentou pontos em defesa do deputado durante a sessão. “É patente que a prisão é ilegal e deveria ser relaxada imediatamente uma vez que não há justa causa para a prisão em flagrante”.
Na terça-feira, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".
"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
Apesar da defesa, a relatora da medida cautelar, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), entregou parecer a favor da manutenção da prisão do deputado. Na avaliação dela, houve tentativa de intimidação aos ministros do STF.
“A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, afirmou.
“E, no caso concreto, as circunstâncias, o contexto e o cometimento reiterado de condutas semelhantes pelo parlamentar, amplamente conhecidas e divulgadas pela imprensa do país e por ele próprio, mostram que as ameaças aos integrantes do Tribunal Constitucional eram sérias e críveis, revelando a periculosidade do colega e justificando a sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva”, ressaltou.
Mofatto indicou que Silveira dava a entender que havia um risco concreto aos integrantes do STF, reforçado por xingamentos, impropérios e ameaças de cassação por meio de processos ilícitos.
Ela defendeu ainda a regulamentação do inciso que dispõe sobre a exceção prevista para a imunidade parlamentar. De acordo com a Constituição Federal, os deputados e senadores somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Em resposta, Silveira disse discordar do relatório da colega e pediu novamente desculpas pelo discurso contra o STF.
“Eu troco de nome se nenhum deputado ou senador na história do Parlamento tenha se equivocado e errado, ou tenha ido a conselhos, talvez por fatos mais graves, e se arrependeu e fora perdoado, fora interpretado, fora entendido”, disse. “O que aconteceu comigo pode acontecer com qualquer um dos senhores e senhoras”.
Ele pediu aos colegas que analisem seu caso “não na seara emotiva” e tratou suas declarações como uma crítica, não como um ataque ao STF.
Segundo o advogado de Silveira, a relatora não foi capaz de enfrentar as questões envolvendo a prisão em flagrante, como a atipicidade do fato, ausência de flagrância e inafiançabilidade. Para ele, o texto se aproxima de uma flexibilidade das imunidades parlamentares que poderia afetar outros deputados.
Para que a prisão de Silveira seja confirmada pela Câmara, são necessários 257 votos a favor da decisão do STF. Esse placar precisa ser atingido mesmo se houver ausência de deputados, pois, em caso de análise de prisão, a medida adotada pelo Supremo tem que ser referendada pela maioria dos 513 deputados.
"Esta sessão não dá conforto a nenhum deputado", disse Lira durante o processo para analisar a prisão de Silveira
Com a mudança de humor na quinta, deputados que devem votar em defesa da liberdade de Silveira já passaram a reconhecer uma ampla derrota do deputado do PSL no plenário nesta sexta.
Silveira ficou isolado, sem apoio de Bolsonaro e abandonado pelo centrão -que faz parte da base de apoio do governo na Câmara.
De acordo com a decisão de Moraes, chegou ao conhecimento do STF nesta terça-feira o vídeo publicado pelo deputado em que ele "durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5".
O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.
Moraes diz ainda que Silveira defendeu "a substituição imediata de todos os ministros [do STF]" e instigou "a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes".
O deputado comenta no vídeo a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15) a tentativa de interferência de militares no Poder Judiciário.
A fala do ministro do STF se deu após divulgação de trecho de livro na qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas relata que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem, que muitos consideraram uma ameaça, às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018.
Fachin disse que era "intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário". Nesta terça, Villas Bôas, em rede social, ironizou o ministro: "Três anos depois".
Também em uma rede social, Gilmar Mendes, do STF, reagiu. Ele afirmou que "a harmonia institucional e o respeito à separação dos Poderes são valores fundamentais da nossa república". "Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!", escreveu.
Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.
"Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas."
O deputado segue com as ofensas: "Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", afirmou.
Silveira também afirma que Fachin é "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei" e depois acrescenta que é "vagabundo, cretino e canalha". O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a "nata da bosta do STF".
Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de "Xandão do PCC" em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse também que Luís Roberto Barroso "gosta de culhão roxo" e, ao falar de Gilmar, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
O parlamentar diz ainda que Fachin é militante do PT e de partidos e nações "narcoditadoras".
"Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem."
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