Descrição de chapéu Folhajus

Justiça determina indenização a familiares de Aécio Neves por aeródromo em Cláudio (MG)

Estado de Minas Gerais deverá pagar por áreas desapropriadas; deputado diz não ter elo com decisão, mas que ela reforça zelo de seu governo

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Belo Horizonte

Uma decisão judicial de primeira instância, da Comarca de Cláudio (a cerca de 150 km de Belo Horizonte), determinou na última sexta-feira (19) que o Estado de Minas Gerais deverá pagar mais de R$ 2 milhões de indenização pelas áreas pertencentes à família de Aécio Neves (PSDB) e que foram incorporadas ao aeródromo construído na cidade quando ele era governador.

O valor é o dobro do que havia sido avaliado inicialmente.

Como parte do valor já foi paga, o Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar os familiares do ex-governador e atual deputado federal em R$ 1.109.389,75, acrescidos de juros compensatórios no percentual de 6% ao ano.

Cabe recurso contra a decisão do juiz José Alexandre Marson Guidi. A Advocacia-Geral do Estado disse que ainda não foi intimada sobre a determinação da Comarca de Cláudio.

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O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) em coletiva de imprensa, em 2019 - Pedro Ladeira/Folhapress

Uma das advogadas que representa os parentes de Aécio, disse que a família não iria se manifestar. Outro advogado não respondeu até a publicação desta reportagem.

Em 2014, ano de eleições presidenciais, a Folha revelou em reportagem que as chaves do aeródromo e o controle do mesmo, embora público, ficavam com parentes do então candidato tucano ao Planalto, Aécio Neves.

A reportagem apontou que em 2010, no fim do segundo mandato de Aécio, o governo mineiro havia desembolsado quase R$ 14 milhões para construir o aeródromo dentro da fazenda do tio do tucano.

Um primo de Aécio relatou que o ex-governador usava a pista sempre que visitava a cidade. A operação do local era considerada irregular pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na época. Indagado pela Folha, na época, sobre a frequência das suas visitas à cidade e o uso do aeródromo, Aécio não respondeu.

A agência afirma que hoje o aeródromo público está cadastrado e aberto ao tráfego aéreo, com operação de aeronaves de pequeno porte. A administração é feita pela Prefeitura de Cláudio, que não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem.

Em maio de 2015, o tio-avô de Aécio, Múcio Guimarães Tolentino, foi condenado a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto para construir uma pista de pouso na área nos anos 1980, quando ele era prefeito do município, e seu cunhado, Tancredo Neves, avô de Aécio, era governador de Minas —o governo estadual bancou a obra.

Região de aeródromo de Cláudio, em Minas Gerais, construído pelo governo estadual dentro de fazenda de familiares de Aécio Neves
Região de aeródromo de Cláudio, em Minas Gerais, construído pelo governo estadual dentro de fazenda de familiares de Aécio Neves - Lucas Ferraz - 14.jul.14/Folhapress

Em 2001, a Justiça bloqueou bens do tio-avô de Aécio depois que o Ministério Público entendeu que ele se apropriou de um bem público com a obra, já que a pista ficava dentro de sua fazenda, e entrou com ação civil contra ele.

Sete anos depois, no governo Aécio, o estado desapropriou o terreno para a construção do aeródromo e moveu ação para discutir o valor. O total oferecido, cerca de R$ 1 milhão, foi depositado em conta judicial.

A Prefeitura de Cláudio avaliou as áreas a serem desapropriadas em R$ 1.074.407,64, valor que foi depositado a título de indenização. Os familiares de Aécio concordaram com a desapropriação, porém pediram nova perícia por discordarem do valor pago pelo estado.

Outra perícia judicial, em 2009, avaliou as áreas, então, em R$ 3.464.629,60, mas a avaliação acabou sendo anulada por ter sido realizada por um corretor de imóveis e não por um engenheiro agrimensor, devido à especificidade do caso.

Mais duas perícias foram realizadas e anuladas por vícios, até ser realizado o laudo que chegou ao valor de R$ 2.183.797,39, com o qual as partes concordaram, segundo recapitula a sentença.

O Ministério Público de Minas Gerais chegou a pedir esclarecimento sobre o tamanho da área afetada pelo estado, questionando o DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens) sobre a área da pista que existia antes do aeródromo no local, argumentando que o imóvel construído sobreposto a ela não seria passível de indenização.

O departamento respondeu, no entanto, ainda segundo relatado na sentença, que não localizou documentos, nem tinha conhecimento sobre obra ou desapropriação entre os anos de 1983 e 1985 no local, custeada com recursos públicos, o que levou o Ministério Público a opinar pelo julgamento do mérito.

“Pelos documentos que instruíram a inicial, verifica-se a legalidade da desapropriação da área, tendo sido a parte autora imitida, liminarmente, na posse do imóvel antes mesmo da realização da perícia judicial. Não houve oposição de qualquer irregularidade formal no processo expropriatório”, afirma o juiz José Alexandre Marson Guidi, responsável pela decisão judicial da última sexta-feira (19).

Ele diz ainda que “a indenização justa seria aquela que não somente cobriria o valor real do imóvel, como aquela que cobrisse os danos emergentes e lucros cessantes em decorrência da apropriação compulsória pelo poder público”.

O juiz afirma que “o que vemos dos autos é que o valor ofertado pelo estado não atenderia ao valor de mercado do imóvel objeto da desapropriação”.

Em 2014, o Ministério Público de Minas Gerais abriu um inquérito para apurar sobre a obra do aeródromo, mas acabou por arquivar o caso no ano seguinte. A conclusão dos promotores foi de que não houve irregularidade na escolha do terreno e na construção em Cláudio.

Por meio de nota, o deputado federal Aécio Neves diz que a decisão judicial não tem qualquer relação com seu período como governador de Minas e que ela “reconhece, mais uma vez, a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área”.

A nota segue afirmando que a indenização considerada baixa mostra o zelo da gestão de Aécio com os recursos públicos e que a obra do aérodromo fez parte do programa ProAero, promovendo melhorias em diversas regiões de Minas.

“As negociações que envolveram a obra, como é regra, foram conduzidas pelas áreas técnicas do estado responsáveis pela escolha do local e avaliação da área. A preexistência, há décadas, de uma pista de pouso de terra no local tornou a obra mais barata”, diz o texto.

A nota não menciona nada sobre os usos feitos pelo próprio Aécio do aeródromo, para ir e voltar da cidade onde costumava visitar familiares.

Após ser alvo de diversas acusações, Aécio perdeu prestígio no PSDB especialmente após a divulgação do áudio em que pedia dinheiro para o empresário Joesley Batista.

Nos últimos anos, ele tem travado disputa no partido com o atual governador de São Paulo, João Doria, que já defendeu a expulsão do mineiro, mas acabou derrotado na Executiva Nacional da sigla.

Em agosto de 2019, apesar da mobilização da ala ligada a Doria para tentar afastar Aécio do PSDB, a executiva decidiu rejeitar dois pedidos de expulsão: foram 30 votos a favor do deputado tucano e apenas 4 contrários.

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