O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou, nesta quinta-feira (25), o pedido da defesa do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) para barrar as investigações contra ele por suspeita de importunação sexual.
Em dezembro, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a colega Isa Penna (PSOL) em plenário.
A investigação é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, que já ouviu uma série de deputados e marcou o depoimento de Cury para a próxima terça-feira (2). A apuração foi aberta a pedido de Isa, mas precisou ser autorizada pelo Tribunal de Justiça devido à prerrogativa de foro do deputado.
Em janeiro, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, solicitou ao desembargador que revisse sua decisão de autorizar a investigação, alegando que a defesa não havia sido ouvida antes do aval. Pediu ainda que a investigação fosse suspensa até o julgamento do recurso.
Saletti negou os dois pedidos em uma decisão curta. Na época, Isa afirmou, em nota, que a tentativa de barrar a investigação era "uma jogada suja", que mirava ganhar tempo "mirando em algum tipo de esquecimento público".
O Código Penal descreve a importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.
Na acusação, Isa reforça que o toque foi sem anuência e que foi libidinoso por ser direcionado a partes íntimas do corpo —o seio e as nádegas. A defesa de Cury afirma que não houve má-fé ou ato libidinoso por parte do deputado.
O caso também tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, que aceitou a denúncia de Isa por suspeita de quebra de decoro parlamentar.
Na última quarta (24), o colegiado ouviu os depoimentos de Cury e de suas testemunhas de defesa. Na próxima segunda (1º), será a vez da oitiva de Isa e de deputados que ela apontou como testemunhas —Cury também será ouvido novamente.
Cury afirmou ao Conselho de Ética que abraçou a deputada Isa como um gesto de gentileza e que não tocou em seu seio. A deputada, por sua vez, afirmou que a prova de assédio é indiscutível.
O relator do processo é Emidio de Souza (PT), que planejava entregar seu relatório na quarta-feira (3), mas depende do andamento das oitivas na segunda.
Como mostrou a Folha, a punição considerada por ele no momento é um afastamento de 120 dias ou mais, por considerar que a cassação não será endossada pela maioria no colegiado.
A cassação ou suspensão, além de obter maioria no Conselho de Ética, precisa também do aval do plenário.
Em outra frente, a defesa de Cury já conseguiu suspender o processo de expulsão do deputado do partido Cidadania. O conselho de ética da legenda já opinou pela expulsão, mas cabe ao diretório nacional decidir.
Alegando irregularidades no rito processual, o advogado Delmanto Júnior acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que paralisou o processo interno do Cidadania. O partido recorreu e aguarda decisão da Justiça. Cury já está afastado de suas funções na legenda desde dezembro.
A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi apalpada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.
Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela.
Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. A deputada afirmou que o colega exalava um cheiro de álcool.
O deputado falou no plenário após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou.
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