Descrição de chapéu STF

Lira convoca reunião do comando da Câmara para discutir prisão de Daniel Silveira

Decisão de Alexandre de Moraes (STF) precisará passar pelo Plenário da Câmara, que pode derrubá-la

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Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião extraordinária da mesa diretora para o início da tarde desta quarta-feira (17) com objetivo de discutir a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.

Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Em uma rede social, Lira comunicou a reunião da mesa e disse que, na sequência, haverá colégio de líderes para discutir o assunto.

Em uma primeira manifestação, pouco após a prisão do deputado bolsonarista, o líder do centrão pediu "serenidade" e disse que se guiará pela Constituição no caso.

O presidente da Câmara disse que a Casa "não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário".

"Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia", escreveu o presidente da Câmara no Twitter.

"Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento".

Por se tratar da prisão de um deputado federal, a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara, que tem o poder de derrubá-la.

A votação deve ser aberta, conforme entendimento manifestado pelo STF em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) de 2017.

Um dos pontos do acórdão diz que "autos da prisão em flagrante delito por crime inafiançável ou a decisão judicial de imposição de medidas cautelares que impossibilitem, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar e de suas funções legislativas, serão remetidos dentro de vinte e quatro horas a Casa respectiva, nos termos do §2º do artigo 53 da Constituição Federal, para que, pelo voto nominal e aberto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão ou a medida cautelar."

Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".

Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".

"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.

Em nota, a liderança do PSL na Câmara, ocupada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), aliado do presidente Jair Bolsonaro, saiu em defesa de Silveira.

O comunicado cita artigo da Constituição que diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

"Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes. No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável", indica o texto.

"Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País."

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também saiu em defesa de Daniel Silveira. Em nota, manifestou "elevada preocupação com a estabilidade institucional dos Poderes da República."

"Com a certeza de que o Plenário da Câmara dos Deputados corrigirá este grave equívoco praticado contra a Constituição Federal e contra a própria democracia, esta bancada se manifesta em apoio ao deputado federal Daniel Silveira."

Partidos de oposição anunciaram que irão apresentar um pedido de cassação do mandato de Silveira. Integrantes do PT e do PSOL na Câmara afirmam que se articulam para que siglas de esquerda estejam unidas para pedir a cassação. Cabe ao Conselho de Ética e ao plenário da casa legislativa decidirem sobre o mandato do deputado, mesmo que a prisão dele seja mantida ou anulada.

Ao defender a cassação de Silveira, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), disse que, “como deputado, ele não pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso”.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em rede social, afirmou que Silveira "não compreendeu até hoje o papel dele no Parlamento". "É um irresponsável, um achacador dos poderes da República. Um acinte! É a certeza da impunidade", criticou. No entanto, defendeu que a punição seja levada a cabo pelo conselho de ética da Câmara.

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também saiu em defesa de Daniel Silveira. Em nota, manifestou "elevada preocupação com a estabilidade institucional dos Poderes da República."

"Com a certeza de que o Plenário da Câmara dos Deputados corrigirá este grave equívoco praticado contra a Constituição Federal e contra a própria democracia, esta bancada se manifesta em apoio ao deputado federal Daniel Silveira."

Partidos de oposição anunciaram que irão apresentar um pedido de cassação do mandato de Silveira. Integrantes do PT e do PSOL na Câmara afirmam que se articulam para que siglas de esquerda estejam unidas para pedir a cassação. Cabe ao Conselho de Ética e ao plenário da casa legislativa decidirem sobre o mandato do deputado, mesmo que a prisão dele seja mantida ou anulada.

Ao defender a cassação de Silveira, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), disse que, “como deputado, ele não pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso”.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em rede social, afirmou que Silveira "não compreendeu até hoje o papel dele no Parlamento". "É um irresponsável, um achacador dos poderes da República. Um acinte! É a certeza da impunidade", criticou. No entanto, defendeu que a punição seja levada a cabo pelo conselho de ética da Câmara.

Em fevereiro do ano passado, o plenário da Câmara derrubou decisão do STF que afastou do mandato o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Ele foi afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações.

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba. Contra ele há, entre outros pontos, vídeos gravados pela Polícia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.

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