O STF (Supremo Tribunal Federal) deve referendar nesta quarta-feira (17) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Os ministros trocaram diversos telefonemas ao longo da terça-feira (16) de Carnaval e, de comum acordo, resolveram dar uma resposta à altura às ofensas do parlamentar, que foi preso em flagante por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Nos últimos dias, os integrantes da corte vinham conversando sobre como reagir às revelações do general Villas Bôas e à ironia do militar, mas estavam divididos. O vídeo em que o deputado bolsonarista defendeu o ex-comandante do Exército e atacou seis ministros, porém, uniu o tribunal.
O entendimento entre a maioria dos magistrados é que uma nota de repúdio seria insuficiente e que era necessário fazer uma defesa institucional do trabalho do Supremo.
Para demonstrar união e fazer frente à ofensiva de aliados do presidente Jair Bolsonaro contra o STF, o presidente da corte, Luiz Fux, decidiu levar o despacho individual de Moraes para referendo do plenário nesta quarta-feira (17).
Os ministros sabem que a tensão entre os Poderes deve aumentar e decidiram, inclusive, reforçar a segurança da sede do tribunal para o julgamento de hoje.
Fux foi pressionado nos últimos dias para rebater as declarações de Villas Bôas, mas num primeiro momento preferiu deixar baixar a temperatura sob o argumento de que os relatos do militar se referiam a um episódio ocorrido três anos atrás.
Após o vídeo de Silveira com duros ataques a seis integrantes do tribunal, porém, Fux reagiu de imediato e respaldou a decisão de Moraes. Prova disso é que o chefe do Supremo anunciou a interlocutores logo após o despacho que levaria o tema a plenário ainda nesta quarta-feira.
Internamente, a avaliação é que a prisão deve ser referendada por ampla maioria. Os ministros, porém, acreditam que Marco Aurélio pode abrir divergência por ser um crítico do inquérito das fake news, no qual foi tomada a decisão.
A investigação é alvo de críticas por ter sido instaurada de ofício pelo Supremo, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República), como ocorre normalmente. O fato de Moraes ter sido indicado relator e de não ter havido sorteio para a relatoria do caso também é contestado. Por 10 a 1, porém, o STF declarou constitucional o inquérito.
Os ministros veem neste julgamento um primeiro grande teste para o ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado de Bolsonaro para a corte. O magistrado terá que decidir entre se alinhar aos colegas para fazer o que consideram uma defesa necessária da instituição que integram ou fazer mais um gesto em direção à militância do presidente.
A temperatura começou a aumentar na segunda-feira (15), quando o ministro Edson Fachin emitiu uma nota para responder Villas Bôas e disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.
A declaração foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.
Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por "integrantes do Alto Comando".
Parte dos ministros defendeu que a resposta a Fachin havia sido dura e que não era necessário alongar a polêmica. Um dia depois, porém, Villas Bôas ironizou o ministro pelo fato de a resposta ter sido dada três anos após o julgamento.
O ministro Gilmar Mendes, então, usou as redes sociais para rebater e afirmou: “Ditadura nunca mais”.
Depois disso, surgiu o vídeo em que Silveira defende o general e critica severamente os integrantes do Supremo. Os ministros, então, viram na prisão uma resposta não só aos ataques do deputado, mas também à discussão com Villas Bôas.
No julgamento desta quarta-feira, diversos aspectos jurídicos devem ser enfrentados. A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável e a caracterização da flagrância do crime cometido por Silveira deve ser um dos temas a ser debatido.
Moraes sustentou que, ao postar e permitir a divulgação do vídeo, o conteúdo permanece disponível nas redes sociais e, portanto, o deputado “encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito”.
Além disso, os ministros devem discutir uma delimitação mais exata do crime cometido pelo parlamentar. Na decisão monocrática, o magistrado suscitou diversos dispositivos da Lei de Segurança Nacional.
A decisão de Moraes de prender o deputado foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR ou da Polícia Federal.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos.
Nesta terça, ele publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
A prisão ocorreu em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. O parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".
"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
A prisão é em flagrante e inafiançável. Ela também deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples.
Moraes determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoação das providências cabíveis.
O ministro-relator no STF também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A PF deverá preservar o conteúdo da gravação.
"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura", afirmou Moraes na decisão.
"O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito."
O ministro afirmou ainda que "medidas enérgicas" são necessárias para para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".
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