Descrição de chapéu senado

Prioridade do governo, projetos bolsonaristas devem ficar na gaveta do Congresso neste semestre

Tendência é que em 2021 essa pauta siga sob resistência para avançar na Câmara e no Senado

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Brasília

Enquanto a nova cúpula do Congresso Nacional abraça as prioridades do governo relativas à agenda econômica, as pautas conservadoras mais alinhadas ao presidente Jair Bolsonaro continuarão enfrentando resistência para avançar nas duas Casas.

Líderes partidários dão como certo que propostas relativas a armas, a proteção de militares que matarem em operações de GLO (garantia da lei e da ordem) e a outras de forte apelo à base bolsonarista devem permanecer na gaveta no primeiro semestre do ano —ou mesmo ao longo de todo 2021.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - Ueslei Marcelino/Reuters

Dois dias depois da vitória de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, ambos se encontraram com Bolsonaro —na disputa eleitoral, eles foram apoiados pelo Palácio do Planalto

Lira e Pacheco saíram da visita com uma lista de 35 projetos prioritários para o governo e que estão em tramitação no Congresso. Para alguns, era a “fatura” pela ajuda aos dois parlamentares.

"Tudo quanto está ali não é uma decisão exclusiva do Senado e nem uma decisão exclusiva da Câmara. Nós temos obediência, dever e obrigação mesmo com o colégio de líderes de submeter o pleito do governo em relação a vários temas. Alguns serão pautados, outros, não. Alguns serão aprovados, outros, não. Isso faz parte da democracia", disse Pacheco, no dia seguinte ao encontro.

Alguns itens da lista de projetos apoiados por Bolsonaro ganharam sinalização positiva imediata, mas nenhum deles da relação defendida pela ala ideológica do governo.

Até aqui, Lira e Pacheco acertaram um cronograma para tentar aprovar a reforma tributária até outubro. O presidente da Câmara também enviou a reforma administrativa para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e despachou para o Senado o marco legal do câmbio.

Pacheco, por sua vez, deu seguidos indícios de que vai avançar matérias do Plano Mais Brasil, composta por três PECs (Propostas de Emendas à Constituição): Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo.

A mesma lista de prioridades, no entanto, continha pontos polêmicos que são caros a Bolsonaro e seus apoiadores.

A pauta bolsonarista contém, entre outras, propostas para mudar regras de porte de armas, aumentar a pena para casos de abusos sexuais e corrupção de menores para tráfico de drogas, excludente de ilicitude para militares em operações de GLO, ensino domiciliar e mudança de regras de cobrança em pedágios.

Filho do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) esteve em reuniões nos últimos dias para tratar do projeto que flexibiliza o porte de armas. Um dos encontros foi com o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da matéria no Senado.

Em 2019, o projeto foi aprovado pela Câmara, mas de forma desidratada em relação à proposta original encaminhada pelo Executivo.

Os deputados limitaram a flexibilização no porte de armas para os chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), retirando assim qualquer possibilidade de estender o porte e a posse de armas para outras categorias.

O senador Marcos do Val afirma que a relatoria do projeto no Senado já estava em andamento, mas foi interrompida durante a pandemia.

“Quando iniciou a pandemia, eu mesmo disse que não iria focar [esse projeto] por conta das prioridades que iriam surgir, na saúde e na economia. Na época não havia esperança de vacinação, não sabíamos como proceder”, afirmou.

Na última semana, no entanto, os senadores voltaram a ter tempo disponível para tratar de outras matérias não ligadas à pandemia. Antes de concluir seu relatório, o parlamentar afirma que vai ouvir a oposição e especialistas favoráveis e contrários à medida.

Marcos do Val também diz que vai promover alterações no texto aprovado na Câmara, o que vai implicar no retorno da proposta para aquela Casa —caso aprovada pelos senadores.

Algumas das mudanças devem contemplar dispositivos do projeto original de Bolsonaro, aumentando as categorias que podem ter direito a porte e posse de armas.

“Tem instituições, como a guarda municipal, que não estão se sentindo contempladas porque hoje é só [cidades] acima de 500 mil habitantes para poder permitir que a guarda seja armada”, disse.

“Tem muitos municípios que durante a alta temporada a população pula de 500 mil habitantes para 2 milhões, 3 milhões de pessoas. Então isso não pode ser um critério”, completa o senador, que também menciona pedidos de guardas de trânsito e mesmo magistrados, que atualmente precisam de exames psicotécnicos para obter o porte.

“Eu vou seguindo com ela [a pauta] em paralelo. Eu jamais colocaria essa pauta ou pediria para que essa pauta entrasse em prioridade, em relação a qualquer uma outra referente à saúde”, afirma o senador, que reconhece que a medida enfrenta resistência, mas que pretende organizar discussões para esclarecer pontos sobre a questão.

Na Câmara, em reunião de líderes na última quinta-feira (11), o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) conseguiu emplacar a votação de um projeto que determina que condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais ou agentes das Forças Armadas cumpra pena em presídio federal de segurança máxima.

O texto, no entanto, não é consenso entre todos os líderes partidários. Sem acordo, pode não ter prioridade para votação.

Outros bolsonaristas também aproveitam o cenário mais favorável na Câmara para tentar emplacar seus projetos.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou texto que altera a lei de execução penal para acabar com o direito de visita íntima do preso. Outra proposta do parlamentar busca proibir empresas de exigirem que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para contratação ou manutenção do emprego.

"Toma a vacina quem quiser e que as pessoas não sejam pressionadas a isso, principalmente por meio de coação ao emprego", escreveu em uma rede social.

Carla Zambelli (PSL-SP), também da tropa de choque bolsonarista, protocolou texto para tornar obrigatória a apresentação de "boletim de ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro" para que a vítima seja autorizada a fazer aborto em caso de gravidez provocada pela violência sexual.

Zambelli apresentou ainda um projeto para proibir que o funcionário que decida não tomar vacina contra Covid-19 seja demitido por justa causa. O texto também caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa causa se a motivação comprovada for a recusa do trabalhador em se imunizar.

Pauta conservadora defendida por bolsonaro

PL 3273/19 
Texto amplia a liberação do porte de armas para os chamados CACs, que fazem parte da base de apoio do presidente. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, saiu um pouco desidratada em relação ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto

PLS 216/2017 
Altera a Lei de Drogas, aumentando, por exemplo, a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tráfico

PLC 119/15 
Altera o Estatuto do Índio para combater o infanticídio

Outras propostas 

  • Flexibilizar as regras para registro, posse e venda de armas
  • Isentar militares de crimes enquanto perdurar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem)
  • Aumento da pena por abuso sexual de menores
  • Regulamentar o homeschooling, o ensino em casa
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