A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro, não deve contaminar a agenda de votações prioritárias para o Palácio do Planalto, avalia o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Interlocutores de Bolsonaro no Congresso e integrantes do governo buscam blindar a lista, principalmente a econômica, após o desgaste gerado pela prisão de Silveira, que divide partidos e pode colocar a Câmara em conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Isso não atrapalha em nada”, afirmou Barros sobre o ambiente para a pauta, como reformar tributária, administrativa (que reformula o funcionalismo público) e projetos de interesse do governo.
No curto prazo, a equipe econômica quer, por exemplo, garantir que uma nova rodada de auxílio emergencial seja mais enxuta que as parcelas do ano passado.
Em uma rede social, Barros disse que votará pela soltura de Silveira, argumentando que é pela defesa da liberdade de expressão, de opinião e pela imunidade parlamentar. Segundo ele, o impasse é entre Legislativo e Judiciário. "O governo não faz parte da questão", completou.
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. No mesmo dia, o deputado havia publicado um vídeo com ofensas contra ministros do Supremo. Ele é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
A Câmara ainda analisará o caso e, assim, decidindo se a prisão será confirmada ou derrubada pelo plenário. A tendência é que o governo não se posicione na votação, em linha com o distanciamento do Palácio do Planalto a respeito do caso.
O objetivo é evitar um clima de tensão dentro da Câmara ou mesmo com o Judiciário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi eleito com ajuda de Bolsonaro, ainda não marcou a data da votação para que o plenário se manifeste a favor da manutenção ou pela revogação da prisão do deputado do PSL.
Integrantes da ala ideológica do governo na Câmara defendem a derrubada da prisão e acusam o Supremo de descumprir a Constituição, pois a decisão de Moraes teria ignorado a imunidade que um parlamentar tem para emitir opiniões.
Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo em que usa palavras de baixo calão magistrados e acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.
Partidos de oposição, como PT e PSOL, anunciaram que irão apresentar um pedido de cassação do mandato de Silveira no Conselho de Ética da Câmara, além de defenderem a manutenção da prisão dele.
Membros do centrão, porém, buscam uma saída intermediária, como punição no Conselho de Ética se o plenário da Câmara derrubar a decisão do STF.
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