O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou na noite de sexta-feira (19) o acordo de não persecução penal assinado entre o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni (DEM), e a PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação foi confirmada à Folha pelo ministro da corte.
Onyx confessou ter recebido dinheiro ilegal da empresa JBS em 2012 e 2014, como caixa dois de campanha. O valor repassado foi de R$ 300 mil (cerca de R$ 437 mil, com a correção da inflação).
Para não ser responsabilizado criminalmente, o ministro do governo de Jair Bolsonaro fez um acordo com a PGR, em que se comprometeu a pagar uma multa de R$ 189 mil.
“Fiquei vencido, e acabou suplantada a questão da declinação [da investigação para a Justiça Eleitoral]. Então, tive de enfrentar a questão”, afirmou Mello. “Não posso obrigar o Ministério Público a propor uma ação. Se ele diz que quer fazer um acordo, é preciso segui-lo.”
Onyx já está em seu terceiro posto no governo Bolsonaro. Primeiro, ele foi ministro da Casa Civil. Depois, foi alojado no Ministério da Cidadania. Agora, ele voltou a despachar no Palácio do Planalto, ao ser nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Acordos de não persecução penal passaram a ser regulamentados na Lei Anticrime, aprovada em 2019. A proposta busca evitar acúmulos de processos envolvendo crimes não violentos e de pena baixa, inferior a quatro anos de prisão.
Lorenzoni foi delatado em 2017 por executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O primeiro repasse ocorreu em 2012, no valor de R$ 100 mil. O segundo, em 2014, no valor de R$ 200 mil, conforme a delação.
O então deputado federal confessou o crime, após a delação vir a público. Ele admitiu já naquele momento ter recebido R$ 100 mil em caixa dois e afirmou que “deveria pagar pelo erro”.
Depois, ele também confessou à PGR o recebimento de dinheiro ilegal da JBS. Uma das bandeiras eleitorais do parlamentar era o combate à corrupção.
O acordo da PGR com Lorenzoni foi o primeiro dessa natureza fechado perante o STF. Com a homologação do acordo, o ministro deverá pagar a multa, o que levará à extinção do processo.
Para chegar ao valor a ser pago, R$ 189 mil, o gabinete do procurador-geral, Augusto Aras, adotou um cálculo da penalidade que considerou níveis de gravidade do crime e a faixa de renda do ministro.
O gabinete analisou se o crime foi praticado com ou sem intenção e a dimensão das consequências sociais —se mínimas, moderadas ou significativas.
Criou-se uma escala que vai de A a E. No caso de Onyx, a PGR considerou que a gravidade foi a mais alta (E).
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