A menos de dois anos do próximo pleito, a Câmara dos Deputados se prepara para analisar e votar propostas que alteram a legislação eleitoral.
Mudanças nas regras que regem as eleições não são raras. Desde a Constituição de 1988, houve dezenas de alterações, ora promovidas pelos parlamentares, ora pelo Judiciário.
Abaixo, veja as principais mudanças que já ocorreram.
1988
Voto e sistema de governo
Voto é universal, direto, secreto e obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos. O sistema é a República presidencialista.
Eleições e sistema eleitoral
Eleições a cada dois anos. Nas gerais, para presidente, governadores, congressistas e deputados estaduais; nas municipais, para prefeitos e vereadores. O sistema eleitoral é majoritário (são eleitos os que tiverem mais votos, em até dois turnos) para presidente, governadores, senadores e prefeitos; e proporcional (o eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda, pode haver coligações entre as siglas e as cadeiras são distribuídas com base na votação total que determinado partido ou coligação recebeu) para deputados e vereadores.
Mandatos
Cinco anos para presidente, vedada a reeleição. Quatro anos para governadores e prefeitos, sem direito à reeleição. Quatro anos para deputados federais e estaduais, com direito a reeleições indefinidas. Oito anos para senadores, com reeleições indefinidas.
Financiamento
O financiamento vem das empresas (maior parte), do setor público e de cidadãos (ínfimo). Candidatos e partidos apresentam prestação de contas após as eleições. Transparência, porém, é precária: é impossível vincular grande parte do dinheiro doado ao político beneficiado, devido às "doações ocultas", e boa parte do dinheiro gasto nas campanhas não é declarado à Justiça (o chamado "caixa dois").
Partidos e Congresso
Pluripartidarismo. Só 7 dos atuais partidos tinham registro deferido pela Justiça Eleitoral, e eram 14 os partidos com representação no Congresso. Eram 72 senadores e 487 deputados federais, em número proporcional à população dos estados, obedecidos os limites mínimo de 8 e máximo de 70 por unidade da Federação. Políticos podem trocar livremente de legendas, o que provocava um intenso troca-troca entre os partidos.
Ética
A votação da cassação de mandatos é secreta. Deputados e senadores não podem ser processados criminalmente sem prévia autorização da Câmara ou do Senado. Candidatos com condenações podem concorrer livremente.
1993
Voto e sistema de governo
Em plebiscito, população rejeita a volta da monarquia e a instituição do parlamentarismo.
Partidos e Congresso
Câmara chega à 513 deputados, número atual.
1994
Mandatos
Mandato do presidente é reduzido para 4 anos, sem direito à reeleição.
1995
Partidos e Congresso
Entra em vigor a Lei dos Partidos Políticos (9.096), que atualiza as regras de funcionamento das siglas à luz da Constituição de 1988.
1997
Mandatos
Congresso aprova a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos para um único mandato subsequente.
1998
Ações afirmativas
Começa a valer a cota de gênero, introduzida pela Lei das Eleições, de 1997, que obriga os partidos a lançar ao menos 25% de mulheres nas disputas proporcionais.
2000
Ações afirmativas
A cota de gênero sobe para 30%.
2001
Ética
Congresso aprova o fim da exigência de prévia autorização para que deputados e senadores sejam processados criminalmente.
2002
Eleições
TSE estabelece a regra da verticalização, pela qual as coligações entre os partidos, nos estados, não podiam contrariar as alianças feitas para a disputa à Presidência da República.
2006
Eleições e sistema eleitoral
Congresso aprova fim da regra da verticalização.
Partidos e Congresso
STF considera inconstitucional a chamada cláusula de barreira, que tinha o objetivo de barrar o funcionamento de legendas com baixo desempenho nas eleições.
2007
Eleições e sistema eleitoral
Câmara rejeita a mudança do sistema eleitoral para a lista fechada (quando o eleitor vota em um rol de candidatos pré-elaborado pelos partidos).
2008
Partidos e Congresso
STF ratifica a lei da fidelidade partidária, que pune com a perda do mandato a troca de partido, salvo exceções como a ida para uma legenda recém-criada.
2010
Ética
Sancionada a Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, entre outras vedações.
2013
Ética
Votação da cassação de mandatos torna-se aberta.
2014
Financiamento
TSE aprova resolução que dificulta a prática das doações ocultas.
2015
Eleições e sistema eleitoral
Câmara rejeita a mudança do sistema eleitoral para a lista fechada, o distritão (os mais votados são eleitos) ou o distrital misto (mescla do sistema atual com a eleição de deputados por distritos).
Mandato
Câmara aprova o fim da reeleição, mas projeto empaca no Senado.
Financiamento
STF proíbe o financiamento empresarial das campanhas.
2016
Partidos e Congresso
Congresso aprova uma janela de 30 dias para o livre troca-troca de políticos entre as legendas, janela essa que se reabre a cada dois anos, antes do período eleitoral.
2017
Eleições e sistema eleitoral
Aprovada a proibição de coligações nas eleições proporcionais.
Financiamento
Cria-se o fundo eleitoral, que se junta ao fundo partidário como fonte de financiamento público das campanhas e dos partidos.
Partidos e Congresso
Aprova-se regras de cláusula de desempenho (ou de barreira), que tiram verbas, tempo de propaganda na TV e estrutura legislativa de siglas que não atinjam patamar mínimo nas eleições gerais para deputado federal. Em 2022, o piso exigido será de 2% dos votos válidos, distribuídos por ao menos 9 unidades da federação, ou eleição de 11 deputados federais.
2018
Ações afirmativas
STF define que partidos são obrigados a repassar a verba de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatas, ou seja, ao menos 30%.
2020
Ações afirmativas
STF define que partidos são obrigados a distribuir a verba de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e negros.
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