O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), 61, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta segunda-feira (15), com 65 votos entre 94 deputados –resultado já esperado e que consolida o domínio dos tucanos na Casa.
Aliado de João Doria (PSDB), Carlão foi líder do governo nos últimos dois anos, quando atuou para aprovar projetos estratégicos para o Palácio dos Bandeirantes, como a reforma da Previdência, a extinção de estatais e o ajuste fiscal (o polêmico PL 529, que provocou aumento de ICMS).
Sua eleição, já prevista em acordo entre os partidos inclusive com a participação do PT, garante ao PSDB mais dois anos no comando da Assembleia. Desde 2007, os presidentes da Casa são tucanos e, desde 1995, ainda que com breves intervalos, o partido governa o estado. A hegemonia é criticada por opositores, que veem submissão do Legislativo ao Executivo.
O principal candidato da oposição, ligado à polícia e aos bolsonaristas, Major Mecca (PSL), teve 16 votos. Carlos Giannazi (PSOL) obteve 4 e Sergio Victor (Novo), 5. Estavam presentes 90 deputados.
Apesar de o estado estar na fase mais grave de restrições na pandemia da Covid-19, a sessão foi presencial como determina o regimento e houve aglomeração de deputados na parte da frente do plenário. Os parlamentares usaram máscaras.
Contrariando os protocolos sanitários, Carlão e seus aliados se abraçaram para comemorar o resultado. Em breve discurso, o tucano pregou união e equilíbrio, afirmou que vai combater o desperdício de dinheiro público e elogiou a iniciativa de Doria na vacinação.
"Posso garantir que, a partir de hoje, meu partido é a Assembleia Legislativa do Estado", disse.
"Temos que fazer uma pacificação, eu não sou mais líder do governo. Eu não sou mais um deputado do PSDB, sou deputado dos 94, sou presidente dos 94 deputados da Assembleia", afirmou à imprensa ao ser questionado sobre a independência do Legislativo.
A sessão foi bem menos tumultuada do que a de 2019, quando foi marcada por polarização e manifestos a favor de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido). Douglas Garcia (PTB) e Gil Diniz (sem partido) falaram contra Doria em seus votos, e Isa Penna (PSOL) reforçou, ao votar, que assédio é crime.
Carlão substitui Cauê Macris (PSDB), também aliado de Doria e que esteve à frente da Casa por quatro anos. Cauê agora é cotado para assumir alguma secretaria estadual e também é lembrado para o cargo de vice em chapa tucana para o estado em 2022.
No terceiro mandato na Assembleia, Carlão foi prefeito de Votuporanga (SP), sua cidade natal, por duas vezes –período em que acumulou quatro acusações de improbidade administrativa com duas condenações. Crítico do PT, já usou a tribuna da Casa para elogiar o presidente Bolsonaro no início do mandato.
Nesta segunda, Carlão derrotou os demais candidatos com larga vantagem numa votação nominal, em mais uma demonstração de que Doria detém maioria na Casa.
Além da base do governo, Carlão contou com os votos do PT (a segunda maior bancada, com 10 parlamentares) em troca de um cargo na Mesa Diretora —seguindo um já tradicional acordo entre as siglas para a eleição interna.
O 48º voto, que deu a vitória a Carlão, foi de Paulo Fiorilo (PT). Gil Diniz (PSL), deputado bolsonarista, caçoou da situação no microfone.
Luiz Fernando (PT) irá ocupar a 1ª Secretaria, e Rogério Nogueira (DEM) fica com a 2ª Secretária. A Mesa Diretora, que hoje tem mais de 200 cargos preenchidos, ainda terá a presença de Republicanos, PSB, MDB, PP, PL e Podemos.
O acordo entre os partidos obedece a proporcionalidade das bancadas, mas exclui o PSL. Com a maior bancada, de 12 deputados, o partido preferiu marcar posição e concorrer com Mecca, embora esteja rachado entre parlamentares que compõem a base de Doria e opositores.
Ainda que Doria já tenha conseguido aprovar seus projetos mais importantes e prioritários na Assembleia, Carlão assume a presidência pressionado pelo agravamento da pandemia e pela votação do caso Isa Penna no plenário.
A deputada foi apalpada por Fernando Cury (Cidadania) durante uma sessão em dezembro. O Conselho de Ética determinou que o deputado seja suspenso por quatro meses, mas a pena ainda vai a votação no plenário –Isa pleiteia maior punição.
Em entrevista à Folha, Carlão afirmou que só cabe ao plenário referendar ou não a decisão do conselho, sem fazer modificações —o que beneficia Cury. O presidente disse, porém, que ainda consultará a equipe jurídica da Casa sobre o assunto.
O deputado disse ainda que pautará a votação em plenário assim que receber o caso do conselho, mas evitou dar uma data. Também à reportagem, ele afirmou que, no dia do assédio, falou com Isa e pediu que ela relevasse a atitude do deputado. "Gosto muito da Isa", completou.
Diante da crise do coronavírus, o primeiro projeto do governo a ser votado na gestão Carlão deve ser o programa bolsa-trabalho (de auxílio de R$ 450 para desempregados). Em sua fala, Carlão também pediu celeridade para aprovar o projeto que autoriza a compra de vacinas. O deputado estima que o governo tenha que comprar ao menos 15 milhões de doses para distribuir aos municípios.
A pandemia pode ainda fazer com que novos cortes sejam levados a votação na Casa, além de ensejar, por causa das medidas de restrição, o acirramento da oposição a Doria entre deputados da direita.
Carlão deve ter que encarar ainda a instalação de duas CPIs propostas pelo PT e que têm potencial de fustigar o PSDB, a CPI da Dersa e a CPI para investigar a concessão de benefícios fiscais.
Empresário que atua no ramo da indústria farmacêutica e de imóveis, Carlão declarou patrimônio de R$ 3,6 milhões à Justiça Eleitoral em 2018. Naquele ano, financiou do próprio bolso 44,6% (R$ 228,4 mil) dos custos de sua campanha, no valor total de R$ 512,6 mil.
O tucano tem 70 leis aprovadas, mas só 5 são de matérias relevantes —o restante é referente a denominações e declaração de interesse turístico. Carlão costuma usar cerca de R$ 20 mil ao mês da chamada cota parlamentar, o que inclui aluguel de carro (R$ 3,9 mil) e auxílio-moradia (R$ 2,8 mil).
Na Assembleia, em 2019, Carlão usou a tribuna ao menos em seis ocasiões para defender Bolsonaro. Naquela época, começavam as rusgas entre Doria e o presidente, outrora aliados, mas agora adversários ferrenhos.
Entre os colegas, Carlão é descrito como um tucano da ala mais à direita do partido. Ele ecoa o discurso antipetista, criticando os escândalos de corrupção do partido e chamando Lula de presidiário.
Entre as falas elogiosas a Bolsonaro, Carlão afirmou que o presidente quer reconquistar a soberania que o PT “entregou para as ONGs, para a Venezuela, para Cuba” e que teve a honra de votar nele no segundo turno para tirar a quadrilha do PT.
“Estou vendo que [Bolsonaro] está sendo um grande presidente da República”, afirmou em agosto de 2019. Em junho daquele ano, disse que o maior programa do presidente “foi acabar com a corrupção no governo federal”.
“É um novo governo. É um novo momento e uma nova hora. Uma hora de fazer com que esse Brasil avance cada vez mais. Eu acredito no Brasil, eu acredito no governo João Doria, e eu acredito também no governo Bolsonaro, que vai resolver os problemas cruciais de corrupção, de falta de emprego e de desenvolvimento econômico que o Brasil precisa”, disse na ocasião.
Questionado pela reportagem se mantém os elogios hoje, Carlão respondeu: "algumas partes, sim, outras não". Em seguida, se recusou a responder sobre o tema. "Não tenho nada a falar sobre isso."
O deputado também afirmou que Doria é o melhor quadro para a Presidência da República. Mais cedo, em fala à imprensa, questionou a polarização do país.
"Não é momento de fora presidente, fora governador. É momento de união, de juntar o povo brasileiro para melhorar a vida das pessoas e minimizar o sofrimento de cada um."
Carlão foi prefeito de Votuporanga, município com cerca de 100 mil habitantes, de 2001 a 2008.
Em 2015, ele chegou a ser condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal, que determinou a perda do cargo de deputado, o pagamento de multa de cerca de R$ 260 mil e a suspensão dos diretos políticos por cinco anos por envolvimento na chamada máfia das ambulâncias ou máfia das sanguessugas.
Segundo a sentença, ele participou de direcionamento de licitações como prefeito, entre 2003 e 2004, em convênios assinados com a União para o fornecimento de ambulâncias.
O deputado recorreu, e a ação está pendente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região --o julgamento está previsto para abril. A defesa de Carlão afirma ter confiança na absolvição.
Em 2017, Carlão voltou a ser condenado à perda do mandato, pagamento de multa e ressarcimento ao erário em outra ação de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Votuporanga descumpriu, em 2008, uma liminar que obrigava o município a fornecer um medicamento especial a um aposentado, que acabou morrendo no mesmo ano.
A ação cobra de Pignatari os R$ 50 mil pagos pela prefeitura à família do aposentado por danos morais. O deputado, porém, fechou um acordo com o Ministério Público no ano passado –o acerto foi homologado pela Justiça no último dia 23.
O acordo, que livra Carlão da condenação, mas o obriga a ressarcir os cofres públicos em R$ 90 mil (valor atualizado), foi viabilizado pelo chamado pacote anticrime, lei aprovada em 2019 e proposta pelo então ministro Sergio Moro.
Há ainda duas ações de improbidade não julgadas contra Carlão no âmbito da Operação Fratelli, que investigou fraude em licitações de asfalto em municípios paulistas. Em 2018, o STF considerou ilícitas interceptações telefônicas usadas para embasar as acusações.
Em entrevista à Folha, Carlão afirmou confiar na Justiça e lembrou que os processos não envolvem desvio de dinheiro público.
O que é atribuição da Assembleia Legislativa de São Paulo
- Determinar o Orçamento anual
- Julgar as contas do governador, da própria Alesp e do Judiciário paulista
- Aprovar privatizações e concessões de bens e empresas estaduais
- Fiscalizar o Poder Executivo
- Criar, revogar e modificar leis do estado, como as que dispõem sobre os impostos estaduais. Deputados estaduais não podem, por exemplo, mudar a maioridade penal —isso é competência do Congresso Nacional
- Aumentar os salários dos deputados e do governador
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.