A avaliação da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula é uma revisão histórica da Lava Jato, mas a parcialidade da operação “jamais poderá também merecer o perdão da história”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira, líder do centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro, se manifestou em uma rede social após a decisão do STF, motivada por revisão do voto da ministra Cármen Lucia. Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do Supremo decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.
Segundo Lira, o Supremo “decidiu fazer uma revisão histórica sobre a Lava Jato”.
“A operação jamais poderá ser contestada em sua coragem de enfrentar os poderosos, os grandes interesses, a corrupção sistêmica”, afirmou. “Mas o Estado Policial, para o qual a Lava Jato descambou em certos momentos, lamentavelmente, com suas parcialidades, seletividade e perseguições, jamais poderá também merecer o perdão da História.”
No início de março, em uma decisão incomum, a mesma Segunda Turma do STF reverteu resultado de julgamento realizado em junho de 2019 e arquivou denúncia contra Lira, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
O colegiado havia tornado réus os quatro políticos, mas a troca do ministro Celso de Mello, aposentado, por Kassio Nunes Marques levou o colegiado a aceitar os recursos das defesas e a rejeitar a acusação que havia aceitado em 2019.
A denúncia foi oferecida no âmbito da Lava Jato pelo Ministério Público em setembro de 2017 e descreve um esquema que teria vigorado entre 2004 e 2015.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que os quatro usaram os mandatos para influenciar órgãos como Petrobras e Ministério das Cidades e desviar recursos de contratos públicos.
A decisão do STF também repercutiu no meio político.
O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) criticou diretamente Moro e disse que o Supremo corrigiu um "terrível" erro judiciário.
"Sergio Moro foi devolvido ao seu devido lugar: a mediocridade e a infâmia. O STF, finalmente, corrigiu o terrível erro judiciário que resultou nesses tempos de mentira, medo e morte. Moro e seus cúmplices da Lava Jato terão que responder pelos males que fizeram ao país, ao Judiciário e à democracia", afirmou em mensagem à Folha.
Petista histórico e próximo a Lula, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), afirmou que se trata de um dia histórico e também atacou Moro.
"Hoje é um dia histórico. O STF finalmente reconheceu o que sempre soubemos: Moro foi um juiz suspeito, parcial e desonesto. Ainda que tardia, nesta data finalmente são derrubadas tantas injustiças proferidas durante anos contra Lula, que continua comprovando sua inocência.
Na avaliação do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a decisão da Segunda Turma foi ilegal. “O fundamento do habeas corpus já havia sido negado em outras três oportunidades pelo STF”, afirmou.
“As provas usadas na justificativa dos votos favoráveis são ilícitas. Mais: ainda que se assuma que houve nulidade, declaração de suspeição não seria o instrumento adequado. Como previu o ministro Fux, STF vai ter de contratar contador para ressarcir corruptos e corruptores.”
Defensor da Lava Jato e um dos líderes do Movimento Muda Senado, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que o julgamento faz parte de uma conspiração contra a operação.
"Se o Habeas Corpus é de 2018, por que o julgamento agora? Porque a conspiração contra a Lava Jato avançou. O julgamento impõe a inversão de valores que desgasta o sistema judicial brasileiro. Essa decisão terá consequências. A operação Lava Jato está golpeada. A esperança de nova Justiça no país mergulha", disse o senador.
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub também criticou a decisão. “O ‘MECANISMO’ venceu mais uma vez. Infelizmente, apesar de todos os esforços, caminhamos para uma ruptura”, escreveu em uma rede social.
Para o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Moro promoveu a Justiça e “chegou no núcleo político maior do maior esquema de corrupção da história do país”.
“Isso, nada apaga. A nossa geração deve deixar clara a sua repulsa à operação abafa em curso”, afirmou. “Daqui a pouco teremos que indenizar essa quadrilha. Essa pena já havia sido ratificada até pelo STF. Retrocesso que custará muito caro ao país.”
No espectro oposto, a esquerda viu a declaração do STF como um atestado da parcialidade do ex-juiz e comemorou a votação do Supremo. A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que o ex-ministro, “ao violar seu papel de juiz, abriu caminho para [o presidente Jair] Bolsonaro e a tragédia que é este governo.”
“Embora tardia, a decisão do STF é passo importante para se fazer justiça e responsabilizar o ex ministro bolsonarista pelos crimes cometidos”, complementou.
Em uma rede social, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) disse que a decisão também fazia justiça, “pois a Constituição garante a todos e a cada um o direito fundamental de ser julgado por um juiz imparcial”. “Fora disso é a barbárie.”
A deputada Marília Arraes (PT-PE) afirmou que a decisão do STF era uma vitória da democracia e do estado democrático de direito. “A história sempre cobra e hoje foi o dia em que o ex-juiz entrou na lata de lixo da história para nunca mais sair”, disse.
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