Após Justiça liberar celebração, novo ministro da Defesa diz que golpe deve ser entendido em contexto histórico

Braga Netto diz que harmonia e equilíbrio entre Poderes preservarão estabilidade no país e que Forças Armadas acompanham mudanças conscientes de missão constitucional

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Brasília

Em nota alusiva ao golpe militar de 1964, o recém-anunciado ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto, disse nesta terça-feira (30) que o episódio que instalou a ditadura militar (1964-1985) é "parte da trajetória histórica" do Brasil.

"O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", escreveu o general na Ordem do Dia, documento em alusão ao golpe.

General Walter Braga Netto, novo ministro da Defesa
General Walter Braga Netto, novo ministro da Defesa - Pedro Ladeira - 22.mar.2020/Folhapress

Segundo Braga Netto, "a Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso país".

Na nota do ano passado, o agora ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo disse que "o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira". Os textos de agora e de 2020 são bastante semelhantes.

No último dia 17, o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) acatou recurso da União e permitiu a manutenção no ar de nota que celebrava o golpe militar de 1964 como “marco da democracia brasileira". O texto havia sido publicado no dia 31 de março de 2020 no site do Ministério da Defesa.

A decisão da 3ª Turma do TRF-5 derrubou liminar da juíza federal Moniky Mayara Costa, que havia acatado uma ação popular.

Na ordem do dia deste ano, o general Braga Netto escreve que o golpe, que ele chama de "eventos ocorridos há 57 anos", precisa ser compreendido "a partir do contexto da época".

Braga Netto cita a Guerra Fria e diz que "havia ameaça real à paz e à democracia".

"Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964", diz Braga Netto em sua primeira manifestação pública desde que foi transferido da Casa Civil para a Defesa.

"As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos", segue o general.

Braga Netto diz na mensagem que o cenário geopolítico atual traz novos desafios, como "questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias".

"As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população", afirma o general.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta semana demitir Azevedo por estar insatisfeito com o afastamento crescente do serviço ativo das Forças Armadas do governo. No seu lugar, foi nomeado o general Braga Netto, então ministro da Casa Civil.

Nesta terça (30), pela primeira vez na história, os três comandantes das Forças pediram renúncia conjunta por discordar do presidente. Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição.

Leia a íntegra do comunicado:

MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964
Brasília, DF, 31 de março de 2021

Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.

O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.

A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.

Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.

As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.

Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.

O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.

A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.

O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO
​Ministro de Estado da Defesa

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