Em uma sessão marcada por confusão e protestos, a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) foi escolhida nesta quarta-feira (10) presidente CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a deputada afirmou que nunca cometeu atos antidemocráticos, prometeu uma gestão "serena" e com diálogo, prioridade para a reforma administrativa e defendeu as pautas conservadoras, de interesse do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Disse que elas "não ficarão esquecidas".
A deputada foi eleita com 41 votos a favor e 19 votos em branco.
Bia Kicis era a única candidata, seguindo tradição na qual as presidências são resultado de acordos entre os partidos, embora seja necessária eleição para confirmar os nomes.
O PSOL apresentou a candidatura da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que acabou indeferida pela presidência da sessão, provocando protestos da oposição.
"O PSOL não fez parte desse acordo, então tenho direito a minha candidatura de acordo com o regimento", afirmou Melchionna, que prometeu recorrer do indeferimento, o que, em caso de sucesso, anularia a eleição.
Bia Kicis é uma deputada federal muito próxima ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defendia sua candidatura para avançar pautas legislativas conservadoras.
A parlamentar afirmou que vai dar prioridade inicialmente para a reforma administrativa, mas que as pautas de costume serão avaliadas em momento oportuno.
"Nós vamos precisar agir com muita calma, sabedoria e estratégia. Porque nós precisamos primeiro pautar as reformas que são mais importantes para o país. Mas eu quero acalmar a população que tanto torceu por mim e dizer que as pautas conservadoras não ficarão esquecidas", disse a jornalistas, após a sessão.
Dentre as pautas conservadoras, afirmou que o projeto referente ao homeshooling, ou educação em casa —de sua autoria— seria prioritário.
"É uma pauta prioritária para o governo, o homeschooling. Das pautas conservadoras, essa é a que o governo mais prioriza nesse momento."
A parlamentar acrescentou que a prioridade inicial será dada para a reforma administrativa, mas evitou estabelecer uma previsão de aprovação na comissão.
A indicação de Bia Kicis enfrentou resistência tanto na Câmara como em outros Poderes. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pressionaram pela escolha de um parlamentar mais moderado para a função.
Bia Kicis é investigada no inquérito das fake news e no que apura atos antidemocráticos. Assim como Bolsonaro, é crítica do isolamento social para evitar a propagação do novo coronavírus.
"Nunca, jamais em minha vida cometi qualquer ato contra instituições brasileiras ou qualquer antidemocrático até porque isso seria totalmente incompatível com meu histórico. Sempre lutei e continuarei lutando para preservar as instituições", afirmou a deputada, que é procuradora aposentada.
A nova presidente da CCJ afirmou que será no cargo "serena, democrática, inclusiva e firme". Bia Kicis também agradeceu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por ter se mantido firme ao seu lado, em meio às críticas que surgiram quando foi indicada.
“Quero também deixar registrado para a eternidade a firmeza do presidente da Casa, Arthur Lira, que em nenhum momento esmoreceu diante das pressões internas e externas, no seu compromisso firmado conosco”, disse.
Para diminuir a resistência contra seu nome, a procuradora aposentada procurou líderes partidários nas últimas semanas para afirmar que respeitaria a posição da maioria das siglas na hora de definir a pauta da comissão e que a postura dela como parlamentar não se confundirá com a de presidente da CCJ.
O início da sessão já havia sido marcada por tumultos, pois inicialmente a presidência foi ocupada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que era o presidente da CCJ na última legislatura. A tradição é que o deputado mais antigo da legislatura atual ocupe a presidência da primeira sessão, antes da eleição.
Como Francischini estava remoto e com aparentes problemas de comunicação, deputados que estavam no plenário 1 ocuparam a mesa para usar o microfone, causando tumulto.
Na sequência, então, a presidência foi ocupada pelo deputado mais antigo, Mauro Lopes (MDB-MG), que manteve o indeferimento da candidatura de Melchionna e encaminhou a votação.
Juristas e personalidades também divulgaram um manifesto no qual afirmam que a presidência de Bia Kicis na CCJ "ameaça o equilíbrio institucional brasileiro".
O documento é assinado pelos ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, José Gregori e Miguel Reale Jr., pelo ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e pela ex-ministra da Administração Claudia Costin.
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