Descrição de chapéu Folhajus

Investigação de filho de Lula está parada há um ano para discussão de competência

Apuração feita em Curitiba foi para SP, mas juíza determinou envio ao RJ, mas defesa e Procuradoria querem o caso em SP

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Rio de Janeiro

A investigação sobre supostos repasses ilegais a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, está parada há um ano, aguardando a definição sobre o estado em que o inquérito deve ser conduzido.

A defesa de Fábio Luís obteve uma liminar na quinta-feira (25) suspendendo o envio do caso ao Rio de Janeiro até que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) tome uma decisão sobre o tema.

A discussão é semelhante à que levou à anulação, por liminar do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), das decisões do juiz Sergio Moro nos processos que envolviam o ex-presidente. Ele entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pelo ex-juiz por não terem conexão direta com a Petrobras, entendimento definido pelo Supremo em 2015.

A Operação Mapa da Mina, deflagrada em dezembro de 2019, teve como alvo o suposto pagamento de despesas da família do ex-presidente Lula (2003-2010) com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo.

A Polícia Federal suspeita que o dinheiro tenha sido repassado de 2004 a 2016 por meio das empresas de Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol (que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome). Ele foi sócio de Fábio Luís em diversas empresas.

As investigações foram conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ela apontava que parte do dinheiro do esquema foi usado para comprar o sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente —ele representava, contudo, apenas 1% do total dos repasses suspeitos.

O TRF-4 decidiu em março do ano passado que não havia nenhuma relação do caso com os desvios da Petrobras —requisito para a manutenção dos casos em Curitiba.

O tribunal determinou o envio o caso para a Justiça Federal de São Paulo, sede da Gamecorp, empresa em que Fábio Luís e Jonas Suassuna foram sócios. Foi por meio dela que se deu a maior parte dos repasses suspeitos da Oi, segundo as investigações.

Desde então, a investigação está parada, aguardando a definição do juízo competente.

Sorteada para acompanhar a investigação, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal de São Paulo, decidiu em dezembro que a investigação deveria ocorrer no Rio de Janeiro, sede da Oi.

Tanto a defesa de Fábio Luís como o Ministério Público Federal recorreram da decisão. Eles defenderam a manutenção do procedimento em São Paulo.

O juiz federal José Marco Lunardelli, do TRF-3, deferiu nesta quinta liminar solicitada pela defesa de Fábio Luís solicitando que a investigação não seja enviada para o Rio de Janeiro até a análise do recurso pelo colegiado.

“A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente”, afirmou o advogado Fábio Tofic, que defende o filho do ex-presidente.

A defesa de Lulinha também já apresentou recurso para anular provas obtidas na busca e apreensão deferida pela Justiça Federal de Curitiba, em razão da incompetência do juízo.

Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luis, conhecido como Lulinha, e de Suassuna, seu sócio em diversos empreendimentos, de 2004 a 2016.

A suspeita é de que os repasses não tinham lógica econômica e foram feitas apenas para beneficiar a família do ex-presidente.

Em 2010, Suassuna comprou o sítio junto com Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT). Ele pagou R$ 1 milhão, e Bittar o restante.

A Lava Jato suspeita que o dinheiro usado na compra do terreno, ainda sem as benfeitorias, tenha sido oriundo das transferências feitas pelas empresas de telefonia. Como apontado pela Folha, o valor de compra do sítio de Atibaia representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na fase que investiga Lulinha.

À época da operação, a defesa de Lulinha disse que havia perseguição dos investigadores. Disseram também que a vida do filho do presidente fora devassada por "anos a fio e nenhuma irregularidade fosse encontrada". Diz ainda que a força-tarefa requentou um caso que já tinha sido arquivado, em referência às suspeitas entorno dos repasses da Oi para a Gamecorp.

A defesa de Jonas Suassuna disse que o nome dele é vinculado a suspeitas devido apenas ao depoimento de um ex-funcionário que tenta represália.

O ex-presidente Lula também negou qualquer envolvimento no caso. Ele afirmou na ocasião que a operação era uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”, em referência à força-tarefa do MPF de Curitiba.

O petista disse também que o Ministério Público Federal recorreu a “malabarismos” para o atingir, perseguindo sua família.

A Oi disse, em nota, que "colabora de forma transparente com as investigações de autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários, tanto na esfera administrativa como na judicial".

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.