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Justiça nega pedido de Isa Penna, e punição de Cury pode ser ampliada em nova sessão nesta quinta

Discussão sobre pena de deputado que apalpou colega não terminou nesta quarta (31) na Assembleia de SP; deputados articulam acordo por suspensão de seis meses

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São Paulo

A votação sobre a punição do deputado Fernando Cury (Cidadania), que apalpou a deputada Isa Penna (PSOL) em plenário em dezembro, não se encerrou em sessão desta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa de São Paulo e continuará nesta quinta-feira (1º), às 11h.

Com a demanda por mais um dia de sessão devido à quantidade de deputados inscritos para discursar, Isa ganhou tempo para articular o aumento da punição a Cury, que foi condenado pelo Conselho de Ética, por 5 votos a 4, a 119 dias de suspensão do mandato.

Nos bastidores, deputados já buscam acordo por seis meses de afastamento na tentativa de responder à pressão e à repercussão do caso. Mas a opção de cassação, porém, parece enterrada.

O presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), convocou reunião para quinta, às 9h, de líderes e membros do Conselho de Ética para encontrar "uma saída política".

Qualquer pena precisa ser referendada pelo plenário por maioria absoluta (48 dos 94 deputados), em votação aberta.

Isa pleiteava, na verdade, a possibilidade de que uma emenda pela cassação fosse votada no plenário. Mas Carlão afirmou, na terça (30), que esse projeto não admitia emendas, ou seja, modificações, e que os deputados só poderiam votar sim ou não à pena de 119 dias. O presidente seguiu um parecer da Procuradoria que estabeleceu o rito dessa forma.

Diante disso, ainda na terça, Isa e Emidio de Souza (PT), acionaram a Justiça para suspender a sessão e obrigar a admissão de emendas. Às 11h30 desta quarta, uma hora e meia após o início da sessão, o desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a liminar (decisão provisória).

A brecha para aumentar a pena de Cury, no entanto, surgiu durante a sessão. Além de Isa e seus aliados (deputados do PT e do PSOL), outros parlamentares de peso na Casa —como Barros Munhoz (PSB) e Janaina Paschoal (PSL)— também defenderam que o plenário possa, sim, votar emendas.

Líderes de bancadas passaram a buscar um acordo nesse sentido —alterando o entendimento de Carlão. Vários deputados, na sessão, pediram diretamente ao presidente que libere as modificações no projeto.

A tese é a de que o parecer da Procuradoria não é obrigatório e que cabe ao plenário decidir a punição de forma soberana, sem amarras aos 119 dias.

Carlão afirmou, ao final da sessão, ter certeza de que o rito que seguiu (sem emendas) é correto, e que não é possível uma saída jurídica, mas política.

O presidente disse ainda que suas ações não visam beneficiar ou prejudicar deputados específicos. “O que houve vai ser penalizado com justiça. Não é com 50 dias a mais ou a menos que será corrigido um erro gravíssimo que foi cometido na Assembleia”.

"Acho que houve um erro enorme, o deputado errou, tem que pagar pelo seu erro dentro do regimento. Todos estamos constrangidos com o que aconteceu com a Isa, mas infelizmente temos que seguir o que diz o regimento."

Entre os deputados, é tido como certo, porém, que a cassação não teria maioria na Casa, mas a suspensão de seis meses poderia ter.

"Fruto de muita pressão, Carlão Pignatari está revendo todas as manobras até aqui, eu lutei pela cassação, acredito nela, mas se os deputados de todos os vieses idelógicos em sessão se dispuseram a me ajudar a votar pelo menos seis meses, então eu estou entendendo esse gesto e esse esforço, se tudo encaminhar serão seis meses, conquistados, batalhados em milésimos da luta feminista, contra a violência de gênero, cultura do estupro e assédio nesse país", afirmou Isa em rede social.

A própria deputada, durante a sessão, admitiu que a pena de cassação seria derrotada, mas afirmou que sua preocupação é não votar necessariamente o resultado do Conselho de Ética, por considerá-lo "fruto de uma violência continuada".

"Se a gente conseguir o afastamento de seis meses é uma vitória da soberania do plenário de uma Casa bem cartorária. Seria uma vitória parcial das mulheres, porque nunca antes houve uma punição. Mas eu pessoalmente me sinto destruída, derrotada e mal. Ampliar dois meses é muito pouco, mas não há espaço pra nada além disso", disse a líder do PSOL, Mônica Seixas.

Sem as emendas, os deputados favoráveis à pena mais dura estavam diante de um impasse: não concordam com os 119 dias, mas seu voto "não" significaria não haver punição alguma.

Diversos parlamentares que discursaram na sessão disseram que aceitar a punição de 119 dias, considerada branda, passaria uma mensagem errada à população e tornaria a Assembleia alvo de críticas.

Paulo Fiorilo (PT), por exemplo, disse que a Casa não poderia se apequenar e deveria sair da votação "maior do que entrou". O petista disse ainda que a vontade de cinco deputados do Conselho de Ética não poderia se sobrepor aos demais 89 parlamentares.

A emenda pela cassação, protocolada por Isa, foi apoiada pelas bancadas do PT, do PSOL, do Novo e pelas deputadas Leci Brandão (PC do B) e Marina Helou (Rede). Barros e Arthur do Val (Patriota) apresentaram emendas pela suspensão de seis meses e um ano.

Na segunda (29), quando a sessão foi marcada, deputados favoráveis a Isa viram atropelo no calendário estabelecido por Carlão, justamente para bloquear as emendas. Isa estava de licença para cuidar da saúde mental, o que ajudaria na estratégia de adiar a votação, mas o projeto foi pautado mesmo assim.

A sessão desta quarta se alongou devido a uma manobra de obstrução de Isa e seus aliados que, inconformados com o veto às emendas, buscaram adiar a votação e ganhar tempo para um acordo.

Sem conseguir derrubar a reunião por falta de quórum, os deputados passaram a agir para atrasá-la, usando todo o tempo possível para discursos e questões de ordem (questionamentos e dúvidas). No total, são previstas 12 horas de discussão e, por isso, o caso teve que ser interrompido e será retomado na quinta.

Um discurso de destaque foi o de Janaina, que propôs que os deputados votassem, antes, se emendas são cabíveis ou não —sugestão logo abraçada pelos deputados de esquerda.

A líder do PSL ainda defendeu abertamente a cassação de Cury e criticou PT e PSOL por terem deixado passar chances de pedir a perda do mandato durante a tramitação, algo que os partidos negam, alegando que buscaram a maior pena passível de aprovação.

"O atentado [de Cury] não foi contra uma deputada, foi contra a respeitabilidade da Casa. [...] É inaceitavel que representantes do povo fiquem impedidos de analisar os fatos de maneira ampla e irrestrita", disse Janaina ao defender que a votação não se limite aos 119 dias.

Já Campos Machado (Avante), que afirma ser favorável à suspensão de Cury por seis meses, disse que, infelizmente, a “Assembleia está com os pés e as mãos amarradas e que seria “inescapável seguir o regimento”.

Para Campos, seguir o parecer é obrigatório. O deputado disse ainda que Carlão estava sendo sacrificado de maneira hipócrita.

Delegada Graciela (PL) afirmou não haver dúvidas quanto ao crime praticado por Cury. “Se fosse no ambiente de delegacia, ele seria preso”, disse. Patricia Bezerra (PSDB) também discursou a favor do feminismo.

A sessão teve discursos não relacionados ao tema. Deputados do PT e do PSOL lembraram a data de 31 de março, dia do golpe militar em 1964, e repudiaram o regime autoritário, que foi celebrado na fala de Valéria Bolsonaro (PSL).

A reunião também foi marcada por embates. Isa foi interrompida e teve o microfone cortado por Carlão e por Wellington Moura (Republicanos), que presidiu temporariamente a sessão.

Em uma questão de ordem, Isa pontuou que Moura, presidente da sessão, é também o deputado que propôs a pena mais branda a Cury no Conselho de Ética. O deputado cortou o microfone e disse que Isa não estava formulando uma pergunta.

Em outro momento, quando Isa falou novamente sobre Moura ter sido a favor de Cury, o deputado a interrompeu e disse que estava “tentando ensinar” Isa sobre questões de ordem.

Isa também rebateu ao ser interrompida por Carlão. “Assuma sua opção política por defender Fernando Cury. Pare de ser covarde”, disse. Depois passou a gritar e teve o microfone cortado.

“A senhora me agredir não vai levar a nada. Não estou defendendo deputado. Estou aqui para punir um erro gravíssimo do deputado Fernando Cury”, disse Carlão.

Também houve discussão entre Carlos Giannazi (PSOL) e Carlão, momento em que deputados do PT e do PSOL afirmaram que o presidente estava tomando partido de Cury.

A vitória da suspensão por 119 dias no Conselho de Ética se deu em uma reviravolta de véspera —a proposta do relator Emidio era de seis meses. O petista, favorável à cassação, afirma que pediu o afastamento por entender que a perda de mandato não teria maioria no colegiado.

Como mostrou a Folha, a tropa de choque de deputados favoráveis a Cury no colegiado é formada por parlamentares de perfil conservador, ligados a igreja e à segurança pública, e que já tiveram embates com Isa no passado.

Aliados de Cury articularam o afastamento por menos de 120 dias (período máximo de licença da Casa) por entenderem que, assim, o gabinete dele seria mantido e os funcionários não seriam exonerados, pois não haveria necessidade de suplente.

O entendimento da Procuradoria da Casa, no entanto, é o de que Cury perde seu mandato e seu gabinete de qualquer forma. "A manobra [no Conselho de Ética] não serviu de nada", disse Emidio.

Na sessão, Carlão afirmou que, de imediato, o suplente de Cury será convocado.

O projeto de resolução com a pena de suspensão saiu do Conselho de Ética na segunda-feira passada (22) e foi publicado no Diário Oficial na quinta (25), o que abriu caminho para a votação no plenário.

​Isa conta com a pressão popular pela cassação de Cury por meio de campanhas, abaixo-assinados e apoio de artistas e intelectuais.

Fora da Assembleia, Cury é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, após Isa acusá-lo de importunação sexual.

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