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Lava Jato evita embate após decisão pró-Lula, e defesa de procuradores diz que atos estão preservados

PGR vai recorrer após Fachin declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos envolvendo petista

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São Paulo, Curitiba e Brasília

A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai recorrer contra o habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula.

Mas, diferentemente do que já ocorreu em ocasiões anteriores, a Lava Jato evitou embate público e, em vez de ataques à decisão de Fachin, buscou apenas defender os atos da força-tarefa.

Em um breve comunicado enviado pela assessoria do órgão, os procuradores da Lava Jato disseram que, como não atuam junto ao Supremo, seguem “trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal do Paraná”.

No mesmo sentido seguiu um comunicado da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual hoje o juiz Luiz Antônio Bonat é responsável pelos processos da Lava Jato. A juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, atua como auxiliar nas ações.

Via assessoria, o órgão informou apenas que cumprirá a decisão, remetendo os autos ao juízo indicado, ou seja, para a Justiça Federal de Brasília.

​O advogado Marcelo Knopfelmacher, que defende os procuradores da Lava Jato na Operação Spoofing e em ações de que são alvo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, "preserva os atos de investigação e acusação da operação".

"A decisão do ministro Fachin preserva os atos de investigação e acusação da Operação Lava Jato. Apenas reconhece que para os casos em questão (sitio, triplex e Instituto Lula), a competência não é da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", afirma.

Segundo ele, a decisão de Fachin significa que o risco de suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está eliminado.

"Com essa decisão também fica definitivamente afastada a questão relativa à suposta suspeição do então juiz Sergio Moro, a partir de diálogos sem nenhuma autenticidade aferida", declarou.

Moro não havia comentado a decisão até a conclusão deste texto. Sua assessoria disse que ele não estava em Curitiba, mas não informou sua localização.

Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que esteve à frente da força-tarefa da Lava Jato até setembro passado, afirmou que os processos envolvendo Lula correm “reais chances” de prescrição após a decisão de Fachin.

O procurador ponderou que os tribunais, incluindo o STF, já haviam decidido várias vezes sobre a competência do juízo de Curitiba. Mas destacou que houve uma expansão gradativa do entendimento do STF para que casos da Lava Jato fossem distribuídos pelo país.

“Partindo do pressuposto que endosso de que o Min. Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na Operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF”, disse, exemplificando com o caso de corrupção na Transpetro, que na última quinta-feira (4) também foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília.

“Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos”, defendeu na publicação.

Deltan também disse que é preciso “abrir os olhos” para retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção no Brasil, citando como exemplo a possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância.

Na PGR, segundo as discussões iniciais, o caso caberia a uma análise de turma no STF, composta por só parte dos ministros. Mas Fachin já indicou que levará ao plenário.

Os detalhes do recurso ainda são analisados por Augusto Aras e equipe. Uma parte expressiva do gabinete dele tem o entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro agiu como uma espécie de "juiz universal", se arvorando por competências que não se resumiam à vara onde atuava antes de servir ao governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública.

​Na cúpula da PGR, o entendimento inicial é que um recurso contra o habeas corpus é necessário, apesar dessa percepção crítica em relação à atuação de Moro --a crítica se estende às próprias forças-tarefas montadas, como a Lava-Jato, alvos de crítica e desmonte por parte de Aras.

A contestação da decisão monocrática de Fachin seria coerente com a linha de recursos da PGR propostos para preservar o que já foi feito em investigações, segundo auxiliares de Aras.

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