Descrição de chapéu Folhajus STF

Ministros do STF mudam de posição em julgamentos sobre ex-presidente Lula

Magistrados oscilam em discussões com impacto nas ações do petista, e a divisão entre críticos e apoiadores da Lava Jato muitas vezes não se repete nesses casos

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Brasília

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT).

Os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista, e a divisão que existe no tribunal entre os críticos e os apoiadores da operação muitas vezes não se repete nesses casos.

O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, tem acompanhado a ala contrária à Lava Jato desde que chegou ao Supremo, mas foi na contramão da linha adotada até então e se opôs à declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao petista na Segunda Turma.

Cármen Lúcia, que já tinha defendido a atuação de Moro, mudou de lado e deu o voto decisivo para invalidar o processo do tríplex de Lula na última terça-feira (23).

Já Edson Fachin se notabilizou como principal defensor da Lava Jato, mas, no início de março, surpreendeu até os colegas de corte ao anular todas as ações contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje lidera a ala do STF contrária à operação, mas em 2016 foi o responsável por barrar a posse de Lula na chefia da Casa Civil sob o argumento de que a nomeação dele era uma tentativa de burlar a competência de Moro para julgá-lo.

A ministra Rosa Weber, que não tem posição fixa e costuma oscilar quando está em análise temas com impacto na Lava Jato, deu o voto considerado decisivo para determinar a prisão do petista em abril de 2018 e, depois, para soltá-lo em novembro de 2019.

No primeiro julgamento, a defesa do petista pedia ao STF a mudança da jurisprudência que previa a prisão após decisão de segunda instância.

Na época, Lula tinha acabado de ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que confirmou a sentença de Moro e ampliou a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex para 12 anos e 1 mês de prisão.

Rosa Weber votou para rejeitar o habeas corpus e afirmou que não achava adequado o Supremo alterar o entendimento sobre o momento da execução da pena no julgamento de um réu específico. O recurso da defesa foi negado por 6 votos a 5.

Na época, a presidente do STF era a ministra Cármen Lúcia, que chegou a cogitar pautar a ação que discutia o mérito da prisão em segunda instância, mas acabou levando a julgamento o habeas corpus de Lula.

Um ano e meio depois, Dias Toffoli estava à frente da corte e levou ao plenário a análise do processo que tratava do tema de maneira geral, e não um recurso de um réu específico.

Rosa Weber, então, se posicionou pela execução de pena somente após o trânsito em julgado do processo —quando todos os recursos são esgotados—, e garantiu o mesmo placar, mas no sentido inverso. Assim, Lula, que estava preso pela decisão de segundo grau do TRF-4, foi liberado.

Neste tema, aliás, Gilmar Mendes também já mudou de posição. Em 2016, quando a Lava Jato estava no início e enfraquecia o PT, o ministro era um crítico do governo e se alinhou à tese que autorizou a execução antecipada de pena.

Mais tarde, porém, o magistrado mudou de posição e tornou-se defensor da prisão após o trânsito em julgado.

O próximo julgamento sobre Lula no STF está marcado para 14 de abril. Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Fachin de anular os processos do petista e remetê-los à Justiça Federal de Brasília e de volta à fase da análise da denúncia.

A decisão do ministro Edson Fachin de submeter o caso ao plenário é vista como um indício de que se trata de um julgamento com um viés mais político do que o habitual.

Como não há nenhuma tese jurídica nova ou mudança de jurisprudência a ser discutida no caso, não haveria motivo para o processo ser retirado da Segunda Turma e remetido à apreciação do conjunto da corte.

A sensibilidade política do tema, porém, levou Fachin a enviar o caso ao plenário, o que exigirá posicionamento de todo o tribunal sobre o tema.

Fachin é alvo de crítica frequente de colegas e de advogados por retirar discussões relativas à Lava Jato, operação da qual é relator no STF, da Segunda Turma e enviá-las ao plenário.

Geralmente, porém, isso ocorre em cenários opostos ao atual. O magistrado costuma adotar essa estratégia em situações de derrota iminente na turma, que tem perfil contrário à Lava Jato.

No caso de Lula, entretanto, a decisão de Fachin, que costuma defender a operação, representa uma derrota para os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e para Sergio Moro.

Assim, em tese ele teria mais chance de ver sua decisão ser referendada na turma, já que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski costumam votar contra a operação em praticamente todos os julgamentos.

No plenário, por sua vez, o cenário é mais incerto e a maioria dos ministros tem evitado arriscar um palpite sobre qual será o placar em relação à anulação das condenações de Lula.

Na avaliação feita sob reserva por dois ministros, é difícil prever com precisão como cada integrante da corte irá se posicionar porque este julgamento está sendo visto como mais sensível do que as análises que costumam dividir a corte entre defensores e opositores da Lava Jato.

A tese é que a lógica nesse caso será diferente das disputas usuais relativas à operação. Isso porque, não estão sendo calculadas apenas as consequências judiciais que o julgamento terá para as investigações iniciadas em Curitiba.

A doutora em direito pela USP e professora da FGV Eloísa Machado afirma que uma Suprema corte mudar de opinião em relação a temas específicos faz parte e ocorre em todos os países do mundo. Da forma como acontece no STF, porém, ela não vê com bons olhos.

“Quando acontece uma mudança rápida no curso do tempo, a gente tem uma demonstração de fragilidade institucional de um tribunal que não se manteve isento a uma agenda de moralização da política e que não conseguiu manter a sua própria jurisprudência”, diz.

Ela acredita que os ministros foram suscetíveis à opinião pública ao avalizar medidas da operação que, segundo a professora, não encontravam respaldo na Constituição. Na avaliação dela, a maioria das decisões contrárias à operação foi correta.

“A minha impressão é que de dois anos para cá o Supremo tem tentado retomar uma normalidade. Durante muitos anos o tribunal adotou pauta de decisões excepcionais com base na Lava Jato e depois precisou voltar atrás nessa agenda da operação que eles endossaram quase que totalmente nos últimos anos”, diz.

Os 11 ministros do Supremo

Kassio Nunes Marques

Deu votos decisivos para impor derrotas à Lava Jato, como na autorização para defesa do ex-presidente Lula ter acesso às mensagens hackeadas de procuradores da operação.

Foi contra a declaração de parcialidade de Moro na condução dos processos de Lula. Afirmou que o tema não deveria ser tratado por meio de habeas corpus.

Cármen Lúcia

Em 2018, votou contra o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula e defendeu a atuação de Moro nos processos contra o petista.

Nesta semana, mudou de voto e foi decisiva para que a corte decidisse pela parcialidade do ex-magistrado em relação ao ex-chefe do Executivo.

Edson Fachin

Relator da Lava Jato no STF, defende a grande maioria das decisões da operação em instâncias inferiores e já havia rejeitado diversos pedidos da defesa de Lula para anular seus processos iniciados em Curitiba

Em decisão individual, anulou as condenações do ex-presidente, o que devolveu os direitos políticos do petista. O ministro afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para conduzir investigações contra Lula.

Rosa Weber

Foi contra a mudança de jurisprudência que autorizava a prisão após decisão de segunda instância sob o argumento de que a corte não poderia mudar de entendimento sobre o tema na análise de processo de um réu específico.

Um ano e meio depois, votou a favor da ação que pedia que só fosse permitida a execução de pena após o trânsito em julgado dos processos.

Gilmar Mendes

Atualmente crítico contumaz da Lava Jato, respaldou decisões de Moro no início da operação. Quando o plenário do STF discutiu pela primeira vez o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2015, foi a favor de atribuir à operação a responsabilidade para além das investigações da Petrobras.

Luís Roberto Barroso

É um dos principais defensores da Lava Jato no STF e em quase todos os julgamentos dá votos que atendem os interesses dos investigadores de instâncias inferiores.

Luiz Fux

Também se notabilizou por defender a operação. Em uma mensagem hackeada de procuradores, Moro diz, em inglês, a Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF, que acredita no ministro. “In Fux we trust”, afirmou no diálogo.

Dias Toffoli

Ao lado de Gilmar Mendes, é um dos principais críticos da Lava Jato e costuma se alinhar à ala da corte que impõe derrotas à operação.

Ricardo Lewandowski

Com Toffoli e Gilmar, forma o trio que em praticamente todos os julgamentos vota contra os interesses da Lava Jato.

Marco Aurélio

Apesar de seguir uma linha mais garantista do direito, costuma oscilar e em alguns casos vota a favor da Lava Jato, mas também ajuda a impor derrotas aos investigadores.

Alexandre de Moraes

É outro que não tem posição fixa e que já se alinhou tanto à ala contrária quanto à ala crítica da Lava Jato no STF.

Entenda o julgamento no Supremo sobre suspeição de Moro

Julgamento 

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF decidiu na terça (23) que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Moro condenou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e corrupção em 2017. A condenação foi anulada pelo ministro Edson Fachin em 8 de março, que entendeu que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Também foi anulada a condenação referente ao sítio de Atibaia (SP).

Candidatura 

Para ser candidato em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF a respeito da decisão do ministro Fachin. Caso a maioria do plenário referende a decisão de Fachin, Lula terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia, e Lula seguirá inelegível.

Competência 

Segundo Fachin, no Paraná deveriam ser analisados os casos exclusivamente ligados a crimes contra a Petrobras. Para o ministro, os supostos delitos de Lula teriam relações mais amplas e incluiriam também outras empresas e setores públicos federais, por isso as acusações devem tramitar por uma vara federal em Brasília.

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