A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (2) quatro juízes do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) e seis advogados suspeitos de ligação com um esquema de corrupção do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC).
Vinte e seis mandados de busca e apreensão também foram expedidos por Nancy Andrighi, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Um dos mandados foi cumprido na sede fluminense do TRT, no centro da capital fluminense.
Entre os presos, está o juiz afastado Marcos Pinto da Cruz. Na residência dele, no Jardim Botânico, na zona sul, os policiais apreenderam documentos. De acordo com o MPF, ele seria "o principal articulador da organização criminosa com ativa participação em todos os fatos delitivos".
O suposto esquema foi denunciado por colaboração premiada feita pelo ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos.
Os magistrados do TRT da 1ª Região são suspeitos de receber propina para que garantissem inclusão de OSs (organizações sociais) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho.
Segundo o MPF, um "vasto acervo de provas" aponta para a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na prática, segundo a Procuradoria, as OSs eram beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas. A conclusão desses processos é necessária para que as organizações obtenham certidões negativas de débitos e possam firmar novos contratos com a administração pública. Em troca disso, os desembargadores recebiam propina por meio de advogados parceiros.
O UOL não conseguiu contato com a defesa dos alvos.
Também nesta quarta, a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez denúncia contra o governador afastado na qual incluiu os quatro desembargadores. Os cinco têm foro privilegiado.
É a quarta denúncia contra o governador desde que esquemas de fraudes na Saúde vieram à tona.
Ao todo 18 pessoas são acusadas, incluindo o juiz do Trabalho Múcio Borges e o ex-presidenciável Pastor Everaldo, do PSC, preso desde agosto.
AFASTAMENTO
Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto do ano passado, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito principal contra ele.
Em setembro, a ordem foi referendada pelo STJ. A primeira denúncia oferecida contra Witzel já foi recebida por unanimidade no mês passado pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, Witzel se tornou réu.
Após a decisão do STJ, Witzel disse em rede social que "infelizmente, o recebimento de denúncia criminal no Brasil ainda se faz com base no princípio do 'in dúbio pro societat', permitindo-se um processo penal duvidoso e recheado de acusações falhas".
"Ocorre que esses processos causam desgastes irreparáveis de imagem. Anos depois, quando são julgados improcedentes e geram absolvição, a imagem do acusado está irremediavelmente prejudicada", disse.
"Este é o caso da denúncia contra mim. Pela minha experiência como magistrado, é desta forma que avalio. Farei minha defesa com a certeza de que serei absolvido. Jamais pratiquei qualquer ato ilícito na minha vida. Este é um processo meramente político contra mim", completou.
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