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PGR avalia saídas para investigação dos atos antidemocráticos em meio à possível recondução de Aras

Autos do inquérito, após a PF afirmar não haver indícios de crimes, criaram embaraço para a cúpula da Procuradoria

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Brasília

Após a Polícia Federal afirmar em relatório não ter encontrado indícios de crimes contra bolsonaristas no inquérito dos atos antidemocráticos que tramita no Supremo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) agora avalia o futuro da investigação.

A existência do documento inconclusivo, após os autos do inquérito passarem praticamente todo o segundo semestre de 2020 em poder da PF, criou um embaraço para a cúpula da Procuradoria.

Iniciada no ano passado a partir de um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, com medidas duras e sem poupar o entorno do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a apuração chegou à PGR em momento sensível.

Isso porque o mandato de Aras no comando do MPF (Ministério Público Federal) termina em setembro. Se antes o movimento foi o de conter o isolamento interno e estancar críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a equação agora ficou mais complicada.

Manter uma boa relação com o Palácio do Planalto em busca da recondução ao cargo está na agenda do procurador-geral.

A manutenção do inquérito, que já motivou interrogatório de dois filhos do chefe do Executivo, de assessores palacianos e de um punhado de militantes bolsonaristas, desagrada o presidente e aliados.

À frente do caso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, estuda o relatório policial desde o início de fevereiro e opinará sobre as medidas a serem adotadas na investigação. A palavra final é do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo.

Até o momento, duas denúncias foram apresentadas pela PGR, mas por crime que não estava originalmente no escopo da apuração. Dois deputados investigados foram acusados de coagir ministros do STF.

Investigadores com conhecimento dos autos disseram à Folha que, apesar do relato inconclusivo da PF, há no material potencial para o aprofundamento das investigações e a apresentação de novas denúncias.

A apuração dos atos antidemocráticos foi aberta em abril de 2020 mirando apoiadores do presidente que defenderam, nas redes sociais e em manifestações de rua, o fechamento do Supremo e do Congresso.

No pedido de investigação, a Procuradoria listou eventuais transgressões a três artigos da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83).

Foram citados trechos que criminalizam ações violentas ou com grave ameaça que buscam mudar o regime vigente; propaganda de processos ilegais para alteração da ordem política ou social, incluindo seu financiamento; e incitamento à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições.

A PGR estabeleceu uma hipótese inicial: uma rede estruturada de comunicação virtual bolsonarista voltada à sectarização da política, à desestabilização das instituições e à aferição de ganhos financeiros.

A delegada Denisse Ribeiro, encarregada do caso, afirmou nos autos nos primórdios da apuração que a PF se pautaria por tentar identificar a “prática de crimes, circunstâncias e respectivos autores e partícipes”.

Seria necessário, portanto, individualizar as condutas de pessoas e enquadrá-las criminalmente. Na visão da policial, esse objetivo não foi, por ora, alcançado. Daí, o relatório inconclusivo enviado ao STF, segundo revelou a coluna Painel, da Folha.

Denisse não pediu a prorrogação do inquérito, mas apontou linhas de apuração serem aprofundadas e a abertura de novas frentes.

No final do ano passado, ainda sem saber o resultado do trabalho policial, Aras afirmou que o inquérito cumpriu importante papel ao dar “certa estabilidade ao país num momento relevante em que havia movimento de extremistas”. Agora, a PGR dirá se a apuração vai adiante ou para por aí.

Na largada do inquérito, foram indicadas para serem investigadas 40 pessoas e outras tantas então não identificadas, por exemplo administradores de perfis e canais pró-Bolsonaro nas redes sociais.

​Ações foram realizadas como buscas em endereços dos investigados e quebra de sigilo bancário e telemático. Militantes, incluindo empresários, e parlamentares foram alvos dessas ações.

Pelo menos 35 pessoas foram interrogadas pela polícia até o momento, incluindo dois filhos do presidente —o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Foram também ouvidos assessores especiais da Presidência. Em uma das linhas de apuração, a PF buscou elementos para comprovar a ligação de assessores especiais do chamado “gabinete do ódio” com youtubers bolsonaristas suspeitos de estimular os ataques antidemocráticos.

Responsáveis por canais de YouTube que apoiam o presidente confirmaram à PF interlocução com um dos assessores da Presidência. Um deles disse que recebia de Tércio Tomaz Arnaud, auxiliar de Bolsonaro no Planalto, vídeos do chefe do Executivo por meio do WhatsApp, para uso em seu canal.

Apesar do cerco que se fecha em torno de auxiliares diretos do chefe do Executivo, a delegada colocou o “gabinete de ódio” entre os eventos que exigem o aprofundamento das investigações. O funciondamento do gabinete foi revelado pela Folha em setembro de 2019.

Em outro flanco sensível ao Planalto, revelou o Painel na semana passada, a PF mirou o empresário Fabio Wajngarten, da Secom (Secretaria de Comunicação Social), alvo de pedido de busca e apreensão no final de julho de 2020. A polícia também pediu buscas nas dependências da Secom.

A PGR se manifestou contra as solicitações, sob o argumento de que não havia lastro mínimo concreto que justificasse a ação policial e que as buscas poderiam ser substituídas por medidas menos invasivas.

Foi levantada a suspeita de que o governo federal, por meio da Secom, repassava de forma indireta dinheiro de publicidade para páginas bolsonaristas que incentivaram atos antidemocráticos.

Até o momento, desde a abertura do inquérito, a PGR divulgou o envio de duas denúncias ao STF. As acusações tiveram como alvos os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso por ordem de Alexandre de Moraes, e Otoni de Paula (PSC-RJ).

As acusações correram porque, segundo a PGR, os parlamentares cometeram o crime de coação por tentar intimidar quem poderá julgá-los. A coerção ocorreu no curso da investigação, mas não era crime que figurava entre os tipos penais previstos inicialmente para serem apurados.

Dos inquéritos em andamento hoje no Supremo, o presidente da República figura como parte apenas na investigação sobre a suposta interferência na Polícia Federal denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça). Outros dois inquéritos, esse dos atos antidemocráticos e o das fake news, já envolveram pessoas próximas e os filhos do chefe do Executivo.

Entenda os inquéritos no STF

Os três inquéritos têm Bolsonaro como alvo? Não. O presidente da República figura como parte apenas na investigação sobre a suposta interferência na Polícia Federal denunciada por Moro. Os outros dois inquéritos, no entanto, já envolveram pessoas próximas e os filhos do chefe do Executivo.

No que investiga atos antidemocráticos, por exemplo, a Polícia Federal colheu informações que reforçam a ligação de assessores especiais do chamado “gabinete do ódio” da Presidência com youtubers bolsonaristas suspeitos de estimular os ataques às instituições. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegaram a prestar depoimento nesse caso na condição de testemunha.

No inquérito das fake news, aliados de Bolsonaro também são investigados. Entre eles, as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP)

Quais são os principais alvos do inquérito dos atos antidemocráticos? A investigação da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) chega perto do núcleo político do presidente e atingem nomes importantes do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro pretende fundar.

O segundo vice-presidente da sigla, que ainda não foi criada oficialmente, o empresário Luís Felipe Belmonte, foi alvo de busca e apreensão e é um dos investigados. Sérgio Lima, um dos idealizadores da legenda e que se autointitula marqueteiro do partido, também foi alvo de mandado de busca e apreensão. Em março de 2020, ele esteve na comitiva de Jair Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o youtuber Allan dos Santos também são investigados e tiveram busca em suas casas por determinação de Moraes. Além deles, são investigados blogueiros que mantêm sites de apoio a Bolsonaro, como Roberto Boni e Ernane Neto​

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