Descrição de chapéu Folhajus

Barroso rebate Bolsonaro e diz que consultou ministros do STF antes de mandar instalar CPI da Covid

Ministro afirma que seguiu jurisprudência da corte, que cumpriu a Constituição e que desempenha seu papel com 'seriedade e educação'

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Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que sua decisão de mandar instalar a CPI da Covid foi política.

O magistrado afirma que seu entendimento se baseou na jurisprudência do Supremo e que consultou todos os colegas antes de tomar a decisão, conforme antecipou a coluna Painel, da Folha.

O chefe do Executivo publicou um vídeo na manhã desta sexta-feira (9) nas redes sociais em que comenta a decisão de Barroso com apoiadores.

"Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial", disse. "Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política", completou.

Barroso estava na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde leciona, no momento da declaração e respondeu Bolsonaro após encerrar a aula que estava dando.

"Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar", afirma.

O ministro, porém, não comentou as afirmações do chefe do Executivo sobre sua trajetória como advogado antes de chegar ao Supremo.

"Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal", disse.

Em conversas reservadas, ministros mais próximos de Barroso e que compõem a ala do STF que costuma defender a Lava Jato, consideraram que Bolsonaro passou do ponto e fez o ataque mais duro a um integrante da corte desde que assumiu a Presidência.

Apesar disso, outros membros do tribunal criticaram nos bastidores a decisão de Barroso. Na visão deles, o ministro colocou o Supremo no meio de uma briga política da qual não deveria se meter neste momento e que tem potencial para desgastar a relação da corte com outros Poderes.

A avaliação deles é que, apesar de a decisão ter seguido a jurisprudência do STF, há margem para discutir um dos três requisitos exigidos pela Constituição para a abertura de CPI. O número de assinaturas necessárias e o prazo certo para duração da comissão estão caraterizados no processo, mas a indicação de fato determinado a ser apurado, na análise de ministros, pode ser questionada.

O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.

Na noite de quinta-feira (8), poucas horas após a publicação da decisão, Bolsonaro afirmou que o STF interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid. O mandatário citou pedidos de impeachment de ministros do Supremo que estão no Senado e, na visão dele, deveriam ser apreciados.

Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes".

"Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?", indagou Bolsonaro.

Antes da declaração de Barroso, o Supremo já havia emitido uma nota sobre o assunto.

O texto não menciona Bolsonaro, mas afirma que contestações a decisões judiciais devem ser feitas pelos procedimentos oficiais adequados.

“O STF reitera que os ministros que compõem a corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.


Veja ataques e ameaças de Bolsonaro a ministros do Supremo

Alvo: Luís Roberto Barroso

Contexto: após ministro determinar abertura da CPI da Covid no Senado

9 de abril de 2021

"É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal."

"Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial".

"Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."

"Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal."

"Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?"

Alvo: Alexandre de Moraes

Contexto: após ministro anular a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal

30 de abril de 2020

"Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite."

"Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política."

"Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco."

"Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo."

"Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?"

Alvo: Alexandre de Moraes

Contexto: após operação policial ordenada pelo STF que atingiu aliados bolsonaristas no inquérito das fake news

28 de maio de 2020

“Não teremos outro dia como ontem, chega.”

"Acabou, porra!"

“Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.”

"Respeito o STF e respeito o Congresso. Mas para esse respeito continuar sendo oferecido da nossa parte, tem que respeitar o Poder Executivo também."

Alvo: Celso de Mello

Contexto: após ministro decidir tornar público vídeo da reunião ministerial que seria indício de interferência na PF

28 de maio de 2020

"Eu peço pelo amor de Deus: não prossiga [com] esse tipo de inquérito, a não ser que seja pela lei do abuso de autoridade. Está bem claro, quem divulga vídeos, imagens ou áudios do que não interessa ao inquérito... Tá lá [na lei], um a quatro anos de detenção."

"Criminoso não é Abraham Weintraub, não é o [Ricardo] Salles [ministro do Meio Ambiente], não é nenhum de nós. A responsabilidade de tornar aquilo público é de quem suspendeu o sigilo de uma sessão cujo vídeo foi chancelado como secreto."

Alvo: Edson Fachin

Contexto: após ministro anular condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba e determinar que o caso seja julgado em Brasília

08 de março de 2021

"O ministro Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Obviamente é uma decisão monocrática, mas vai ter quer passar pela turma, não sei, ou plenário para que tenha a devida eficácia"

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