O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (9) que falta coragem moral ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que, no dia anterior, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia de Covid-19.
"Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial", disse Bolsonaro a apoiadores. E escreveu em rede social. "Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."
"Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal."
Na noite de quinta-feira (8), Bolsonaro disse que o STF interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid. O mandatário citou ainda pedidos de impeachment de ministros da corte que estão no Senado e, na visão dele, deveriam ser apreciados.
Poucas horas após a declaração do chefe do Executivo, o Supremo emitiu uma nota em que diz que os ministros da corte agem de acordo com a Constituição. O texto não menciona Bolsonaro, mas afirma que contestações a decisões judiciais devem ser feitas pelos procedimentos oficiais adequados.
“O STF reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.
Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes".
"Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?", indagou Bolsonaro.
"Não está na hora de, em vez de ficar procurando responsáveis, unir Supremo, Legislativo, Executivo para a busca de soluções? O que que vai levar a abertura da possível CPI? As provas que estamos no caminho certo, que fizemos tudo o possível estão aí".
Já nesta sexta, aos apoiadores, voltou a cobrar a abertura de pedidos de impeachment contra magistrados. "Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir o processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal
O STF reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país
As declarações foram gravadas por um canal bolsonarista e compartilhadas pelo presidente em uma rede social. Bolsonaro disse que a decisão de Barroso é "uma jogadinha casada" entre o ministro do STF e a bancada de esquerda do Senado "para desgastar o governo".
"Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também", disse o chefe do Executivo.
O presidente disse que "não é disso que o Brasil precisa" e fez menção à situação do país na pandemia.
"[O país] vivendo um momento crítico de pandemia, pessoas morrem e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal", disse Bolsonaro.
Na noite de sexta, ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disparou novas críticas contra Barroso.
"O Barroso deu uma liminar para que seja instalada uma CPI da Covid para investigar eu. Eu dei dinheiro para os caras [governadores e prefeitos] —muitos sumiram com o dinheiro— e eu sou investigado? Não tem cabimento realmente uma interferência dessas no Legislativo para atingir o chefe do Executivo. Agora os processos que tem lá de pedido de impeachment de colega do Supremo ele [Barroso] fica quieto", disse.
Na ocasião, Bolsonaro também afirmou que o ministro Milton Ribeiro (Educação) deve elaborar um parecer favorável à reabertura de escolas no Brasil.
Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.
Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação de Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes.
Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia.
O presidente do Senado disse que a comissão neste momento será um “ponto fora da curva” e que pode “ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia”.
Pacheco também afirmou que as audiências da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de “palanque político” para potenciais candidatos. Alguns senadores criticaram o que consideraram ser uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.
Barroso submeteu sua decisão para a análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.
O ministro do STF afirmou que a Constituição prevê três requisitos para instalação de CPI e todos “parecem estar presentes”. São eles: assinatura de um terço dos senadores; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
A oposição conseguiu recolher 32 assinaturas, 5 a mais que as 27 necessárias.
Na manhã desta sexta, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também afirmou que a decisão de Barroso é uma "interferência que não é devida".
"Eu julgo que o que tem acontecido seguidamente é que a corrente minoritária, quando não consegue atingir seus objetivos, busca utilizar o STF; e aí na minha visão, concordo com outras opiniões que foram dadas, isso é uma interferência que não é devida. Vamos colocar o seguinte: nós estamos vivendo um momento difícil complicado. É um momento que a gente precisa de união de esforços e a CPI a gente sabe: vai ser aquela discussão, aquela geração de atrito e atrito não leva a nada, só faz a perda de energia", declarou.
Veja ataques e ameaças de Bolsonaro a ministros do Supremo
Alvo: Luís Roberto Barroso
Contexto: após ministro determinar abertura da CPI da Covid no Senado
9 de abril de 2021
"É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal."
"Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial".
"Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."
"Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal."
"Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?"
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto: após ministro anular a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal
30 de abril de 2020
"Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite."
"Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política."
"Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco."
"Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo."
"Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?"
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto: após operação policial ordenada pelo STF que atingiu aliados bolsonaristas no inquérito das fake news
28 de maio de 2020
“Não teremos outro dia como ontem, chega.”
"Acabou, porra!"
“Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.”
"Respeito o STF e respeito o Congresso. Mas para esse respeito continuar sendo oferecido da nossa parte, tem que respeitar o Poder Executivo também."
Alvo: Celso de Mello
Contexto: após ministro decidir tornar público vídeo da reunião ministerial que seria indício de interferência na PF
28 de maio de 2020
"Eu peço pelo amor de Deus: não prossiga [com] esse tipo de inquérito, a não ser que seja pela lei do abuso de autoridade. Está bem claro, quem divulga vídeos, imagens ou áudios do que não interessa ao inquérito... Tá lá [na lei], um a quatro anos de detenção."
"Criminoso não é Abraham Weintraub, não é o [Ricardo] Salles [ministro do Meio Ambiente], não é nenhum de nós. A responsabilidade de tornar aquilo público é de quem suspendeu o sigilo de uma sessão cujo vídeo foi chancelado como secreto."
Alvo: Edson Fachin
Contexto: após ministro anular condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba e determinar que o caso seja julgado em Brasília
08 de março de 2021
"O ministro Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Obviamente é uma decisão monocrática, mas vai ter quer passar pela turma, não sei, ou plenário para que tenha a devida eficácia"
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