Principal desafio político do presidente Jair Bolsonaro, a CPI da Covid foi instalada nesta terça-feira (27) no Senado e confirmou nos postos mais importantes da comissão parlamentares independentes ou de oposição ao governo.
Numa derrota para o Palácio do Planalto, Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado relator pelo presidente eleito do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), após seguidas tentativas de aliados de Bolsonaro de minar a CPI, que terá duração inicial de 90 dias —podendo ser prorrogada por um igual período.
Logo após assumir o posto, Renan fez forte discurso com recados ao governo, ataques ao negacionismo durante a pandemia e a defesa de que culpados existem e devem ser punidos “emblematicamente”.
Nas últimas semanas, bolsonaristas agiram para evitar a instalação da CPI, depois para postergar os trabalhos, depois para mudar seu foco, depois para tornar sua composição mais governista, incluindo uma ação judicial para barrar a nomeação de Renan.
A ofensiva, porém, fracassou —só foi parcialmente bem-sucedida com a inclusão de repasses federais a estados e municípios entre os temas a serem investigados.
Nesta terça, a eleição de Aziz contou com 8 dos 11 votos na CPI, incluindo o de um dos quatro governistas integrantes da comissão.
O Planalto esperava que seu candidato Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguisse ao menos quatro votos. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), porém, líder do centrão e apoiador de Bolsonaro, disse que atendeu a um pedido feito por Aziz e votou no colega.
O alvo da CPI no começo dos trabalhos deve ser a compra de vacinas pelo governo federal e a atuação do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde), entre outras eventuais omissões da gestão Bolsonaro na pandemia da Covid-19.
Caberá a Renan elaborar o plano de trabalho da comissão, definir cronogramas e, sobretudo, preparar o documento final da CPI, que poderá pedir a órgãos externos, como o Ministério Público, o indiciamento de membros e ex-membros do governo.
Após a eleição do comando da comissão, Renan apresentou uma série de pedidos, que ainda precisam ser aprovados pela maioria da comissão. O plano de trabalho do senador inclui a solicitação de todos os processos relacionados às aquisições de vacinas e insumos do Ministério da Saúde.
Ele também sugeriu a requisição de toda a regulamentação feita pelo governo federal sobre isolamento social, quarentena e proteção da coletividade. Além de documentos relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces e campanhas oficiais de comunicação.
Além disso, Renan quer que as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, e que sejam convocados o atual ministro Marcelo Queiroga (Saúde) e os três últimos que o antecederam. Luiz Henrique Mandetta seria o primeiro, já na próxima terça-feira (3).
Renan também defende que o STF (Supremo Tribunal Federal) compartilhe suas investigações sobre fake news, assim como a CPMI do Congresso que trata desse tema.
A CPI foi instalada após determinação da corte, que atendeu a um pedido de senadores oposicionistas após eles terem reunido a assinatura favorável de mais de um terço do Senado.
Renan abriu um prazo de 24 horas para recebimento de propostas para o plano de trabalho. Sessões serão retomadas nesta quinta-feira (29).
Também presente à sessão de instalação da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, criticou duramente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por ter criado a comissão durante a pandemia, após determinação do STF.
"Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidade de durante os trabalhos dessa CPI acontecerem mortes de senadores, assessores, morte de funcionários, porque em algum momento a sessão vai ter que ser presencial", afirmou.
Flávio, que apoiou a eleição de Pacheco à presidência do Senado, não é membro da comissão, mas falou na condição de vice-líder do governo.
Aliados de Bolsonaro tentaram por diversas vezes impedir a nomeação de Renan e conseguiram até uma decisão liminar (provisória) na Justiça Federal para barrá-lo no cargo. A determinação, porém, teve pouco efeito prático e foi derrubada na manhã desta terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Antes de irem à Justiça, governistas tentaram forçar a indicação de um nome mais alinhado ao Planalto na relatoria e buscaram até trocar parlamentares titulares na CPI.
Além do emedebista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também de oposição, foi escolhido vice-presidente da comissão, com sete votos e quatro abstenções.
No início da reunião de instalação da comissão, o vice-líder do governo no Congresso, Jorginho Mello (PL-SC), apresentou uma questão de ordem para que Renan fosse impedido de assumir o cargo.
Girão, próximo ao Planalto, embora se declare independente, teve três votos para presidente do grupo. Ele também havia criticado a possibilidade de Renan ser escolhido.
O senador alagoano se defendeu afirmando que seu impedimento seria "uma censura prévia" e apresentou números favoráveis de Alagoas, governado por Renan Filho (MDB), no enfrentamento à pandemia.
Após ser eleito presidente da CPI da Covid, Aziz afirmou que não se "permite" fazer política numa comissão quando há mais de 400 mil mortos no país pelo coronavírus. O senador também disse que cabe ao colegiado descobrir erros e omissões e os culpados, "seja ministro, assessor, governador ou prefeito".
"Não dá para discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Eu não me permito fazer isso. Eu não me permito porque infelizmente eu perdi um irmão há 50 dias. Eu não viria a uma CPI dessa querendo puxar para um lado ou outro. Não haverá prejulgamento da minha parte."
"Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer Justiça a milhares de órfãos que a Covid está deixando", afirmou.
“Ninguém de nós conseguirá fazer milagre, mas podemos dar um norte ao tratamento e ter um protocolo nacional. Descobrir coisas que deixaram de ser feitas e por quem deixou de se fazer, seja ele ministro, assessor, governador ou prefeito desse país", ressaltou.
A eleição de Aziz é resultado de uma articulação dos senadores independentes e de oposição que formam um grupo majoritário na comissão. Os governistas são apenas 4 do total de 11 membros.
Ao presidente da comissão, cabe indicar o relator e comandar o ritmo dos trabalhos da comissão. Ele é o responsável, por exemplo, por marcar sessões e colocar em pauta os requerimentos dos senadores, como solicitando documentos e a convocação de determinado agente.
Na sessão, Flávio também disse que o governo se preocupa com a população brasileira durante a pandemia e que a CPI vai atrapalhar as ações de enfrentamento. Também acrescentou que a população vai julgar quem "subir nos caixões dos quase 400 mil mortos" para fazer política.
Antes de começar a sessão, Flávio disse que o governo não tem nada a temer com a CPI e criticou Renan como relator da CPI da Covid, por ser pai do governador de Alagoas. A CPI, além das ações e omissões do governo, vai investigar os repasses federais para estados e municípios.
"Obviamente que ele tem impedimento para estar na CPI. Eu sou filho do presidente e tenho bom senso. Não batalhei para estar porque entendo que não teria imparcialidade para fazer parte dela, assim como Renan Calheiros deveria fazer o mesmo" afirmou, do lado de fora da sessão.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) revogou a decisão de primeira instância que impedia a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI, pouco antes de a reunião começar.
A ordem judicial contra o emedebista havia sido proferida nesta segunda-feira (26) pelo juiz Charles Morais em ação popular apresentada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
A ala minoritária governista da CPI chegou a tentar barrar os trabalhos no início da reunião.
Ciro Nogueira apresentou uma questão de ordem para suspender a sessão, alegando que há titulares na comissão que participam em outras CPI do Senado —o que é proibido pelo regimento da Casa, argumentou o senador.
O presidente da sessão, Otto Alencar (PSD-BA), senador mais velho do colegiado com 73 anos e, por isso, responsável pelo primeiro encontro, negou o pedido.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse pouco antes da sessão que espera que a CPI não se perca em "paixões políticas" e que não "se torne palanque eleitoral".
Bezerra concordou que a relatoria fosse destinada a Renan e afirmou que defendeu junto ao Planalto que fosse respeitada a regra da proporcionalidade —que destina os principais cargos para as maiores bancadas, como é o caso do MDB.
Por outro lado, Mello, vice-líder do governo, pediu o impedimento do senador. Alencar afirmou que a decisão judicial que buscava impedir a indicação de Renan não tinha "sustentação nenhuma". De acordo com o regimento do Senado, o relator da CPI é indicado pelo presidente.
Randolfe disse que ninguém deve temer o trabalho do grupo, "que a CPI não persegue pessoas, persegue fatos”.
"A possibilidade nossa é de quebra de sigilo telefônico, acareação de testemunha, chamar para depor como testemunha, como investigado. São elementos de um inquérito, não de atuação judicial. Acredito que não tem ninguém a temer, a CPI não persegue pessoas, persegue fatos."
Ciro Nogueira afirmou que estuda tirar o partido de um bloco do Senado do qual faz parte com o Republicanos e o MDB. Na prática, se a mudança for efetivada, o MDB pode perder uma das três cadeiras que tem na CPI.
Os emedebistas são representados na CPI por Renan, Eduardo Braga (AM), que são titulares, e Jader Barbalho (PA), que é suplente. O MDB teve direito a indicar o relator na CPI por ser o maior partido, com 15 senadores, já o Republicanos tem 2 representantes, e o PP, 7 parlamentares.
Ainda durante a sessão, Flávio Bolsonaro também ameaçou deixar o bloco que integra com o MDB. Ele reclamou a Braga que seu partido não foi consultado sobre as indicações para a composição da CPI.
Mais tarde, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi ao gabinete de Renan. Ele se antecipou a uma eventual investigação sobre recursos federais destinados aos estados para o combate à Covid e entregou um relatório com prestação de contas.
OS MEMBROS TITULARES DA CPI
Governistas
Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)
Demais
Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)
Suplentes
Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
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