O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para quarta-feira (14) o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid no Senado.
Autor da decisão liminar que determinou ao Senado a instalação da comissão, o ministro Luís Roberto Barroso havia submetido sua decisão para a análise da corte por meio do plenário virtual. O caso seria julgado na próxima sessão virtual, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês.
Nesse período, os magistrados poderiam incluir seus votos no sistema. Agora, com a decisão de Fux, a decisão será no plenário físico, quando os ministros votam um em seguida do outro. Segundo nota do Supremo, o caso da CPI da Covid será o primeiro item da pauta.
Em seguida, no mesmo dia, o STF deve começara julgar a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela força-tarefa de Curitiba, transferindo os processos da capital paranaense para a Justiça Federal de Brasília.
Na última quinta-feira, Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI. Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.
Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes.
Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes". O presidente questionou ainda se, como há pedidos de impeachment de ministros do STF parados no Senado, não seria também oportuno analisá-los.
Já Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia.
O presidente do Senado disse que a comissão neste momento será um “ponto fora da curva” e que pode “ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia”.
Pacheco também afirmou que as audiências da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de “palanque político” para potenciais candidatos. Alguns senadores criticaram o que consideraram ser uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.
A decisão é uma derrota para a base aliada do presidente Bolsonaro no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia. Desde o início da crise sanitária, o STF tem imposto derrotas ao governo, que, em declarações, testa os limites da corte.
A ordem para a instalação da CPI provocou ataques de Bolsonaro ao Supremo e a Barroso.
Nesta sexta-feira (09), um dia após a decisão, o presidente disse que falta coragem moral ao ministro. "Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial", disse Bolsonaro a apoiadores. E escreveu em rede social. "Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."
"Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal."
Poucas horas após a declaração do chefe do Executivo, o Supremo emitiu uma nota em que diz que os ministros da corte agem de acordo com a Constituição. O texto não menciona Bolsonaro, mas afirma que contestações a decisões judiciais devem ser feitas pelos procedimentos oficiais adequados.
“O STF reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.
Já neste sábado (10), o ministro Alexandre de Moraes saiu em defesa do colega. "É lamentável a forma e o conteúdo das ofensas pessoais que foram dirigidas ao ministro Luís Roberto Barroso", disse. "Eu digo a forma e o conteúdo porque não só o conteúdo é falso, absolutamente equivocado, mas a forma também. A forma grosseira, a forma descabida, eu diria, de relacionamento entre os Poderes."
Colaborou o UOL
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