O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu críticas da oposição na noite desta terça-feira (27) e afirmou que 100% dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolados na Casa são inúteis.
A declaração foi dada após a votação de uma medida provisória que autorizou a renegociação de dívidas de empresas com os fundos de investimento do Nordeste e da Amazônia.
Lira respondeu ao deputado Henrique Fontana (PT-RS), que havia cobrado que o presidente da Câmara abrisse processo de impeachment contra Bolsonaro.
Na segunda-feira (26), o líder do centrão disse que “90%, 95% dos [pedidos de impeachment] que eu já vi não tem absolutamente nenhuma razão de ter sido apresentado, a não ser um fato político que queira se gerar.”
Nesta terça, Fontana criticou a declaração. “Eu não posso concordar com o que disse o presidente Arthur Lira de que 95% dos pedidos de impeachment não têm consistência nenhuma”, disse.
“Eu vejo muita consistência em diversos pedidos, mas, mais do que isso, eu quero ter o direito democrático de poder analisar esses pedidos, numa comissão processante, com debates, busca de dados, que é o papel do Parlamento.”
Lira se irritou com a fala do deputado e defendeu que não cabe à Câmara causar instabilidade neste momento por conveniência política de A ou de B.
“O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram”, afirmou.
Antes, Lira havia acusado o petista de não fazer a mesma cobrança quando a Câmara era conduzida pelo ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Então eu estou há dois meses, deputado Fontana, e pediria à Vossa Excelência um pouco mais de tranquilidade, um pouco mais de paciência”, disse.
Fontana tentou interrompê-lo para afirmar que havia cobrado Maia da abertura de um processo, ao que Lira respondeu: “Eu ouvi Vossa Excelência calado e espero que Vossa Excelência também me ouça calado.”
Na presidência da Câmara dos Deputados há menos de três meses, Lira já recebeu 50 novos pedidos de impeachment contra Bolsonaro —ou uma peça a cada um dia e meio, aproximadamente.
Houve um expressivo ganho de ritmo em comparação com a gestão de Maia, que tinha uma média de uma ação nova a cada 11 dias —foram 66 ao todo.
O crescimento neste ano ocorreu em meio ao desgaste acentuado de Bolsonaro diante do auge da pandemia da Covid-19 —além da maior crise militar desde 1977, com a troca da cúpula das Forças Armadas.
O atual presidente da Câmara já sinalizou em diversas ocasiões que não pretende dar encaminhamento aos 116 pedidos que se avolumam. Mais de uma vez, usou o fato de Maia não ter dado andamento às ações como justificativa para manter os processos intocados.
Ele também indicou que, com a pandemia, não há clima para abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro —o mesmo argumento que usa para desencorajar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara.
Lira, hoje aliado de Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.
Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.
Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
Escritos e protocolados por pessoas das mais diversas regiões, os pedidos de impeachment contra Bolsonaro envolvem argumentos diversos: de ações e omissões de Bolsonaro no combate à Covid até a celebração da data do golpe militar de 1964.
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