O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal), quer rastrear os pagamentos declarados por candidatos ou partidos políticos a empresas que atuam com o disparo em massa de mensagens nas redes sociais.
Em despacho do último dia 23, Moraes solicitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a corte identifique a existência de repasses a essas empresas nas eleições de 2018 e 2020.
Busca-se, com isso, elucidar eventual conexão entre disparo em massa e financiamento de políticos aos ataques a ministros do Supremo —motivação do inquérito das fake news que tramita no Supremo.
O ministro requisitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que levantamento similar seja feito nas contas do governo do presidente Jair Bolsonaro.
São foco do pedido de Moraes as empresas Yacows Desenvolvimento de Software, Kiplix Comunicação Digital, AM4 Brasil Inteligência Digital, Quick Mobile Desenvolvimento de Software, Deep Marketing e Bemoby Soluções em Tecnologia.
Com exceção da Quick Mobile, cujos contatos não foram localizados, a Folha procurou as demais empresas por email para que comentassem o assunto.
Apenas a AM4 enviou resposta até a conclusão desta reportagem. "A AM4 jamais praticou ou contratou, para qualquer cliente, disparo de mensagens em massa com conteúdo falso ou em contrariedade às regras eleitorais —fato este que já foi confirmado em 2021 por decisões judiciais em todos os processos em que este tema foi analisado", afirmou no comunicado.
As seis empresas são alvos de investigações no TSE relativas ao disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp nas eleições de 2018. Moraes determinou a oitiva de sete pessoas ligadas a elas no prazo de 15 dias.
Em outubro de 2018, a Folha revelou que empresas estavam comprando pacotes de disparos em massa contra o PT, adversário de Bolsonaro. Os contratos eram para a disseminação de centenas de milhões de mensagens.
A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.
Após a publicação, investigações tecnicamente conhecidas como Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) foram instauradas no TSE.
Moraes e o juiz federal que o auxilia no Supremo avaliam que o material do TSE pode contribuir para o avanço do inquérito das fake news.
Além do rastreamento na contabilidade eleitoral, o ministro pediu ao corregedor-geral eleitoral, Luis Felipe Salomão, relator das Aijes, o compartilhamento integral das ações.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo, em resposta às críticas e ataques sofridos pelos ministros da corte nas redes sociais. Aliados do presidente Bolsonaro estão na mira do inquérito.
Contestado por juristas e políticos, entre outros motivos por ter sido instaurada por decisão monocrática de um ministro sem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), a apuração foi referendada pelo plenário da corte por 10 votos a 1 em junho do ano passado.
Os pedidos de Moraes que agora ocorrem podem dar novo impulso à investigação e coincide com o início dos trabalhos da CPI da Covid no Senado.
Os partidos de oposição na CPI miram a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia, seja por meio do presidente Bolsonaro, de ministros e ou de parlamentares aliados.
Nas redes sociais ou em suas lives semanais, o chefe do Executivo incentiva reiteradamente o uso de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid, questiona o uso de máscaras de proteção, critica a eficácia de vacinas e desdenha da gravidade da pandemia.
As mensagens costumam ser compartilhadas nas redes sociais por assessores e pelos filhos do presidente.
No mesmo inquérito, Moraes atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e determinou uma série de diligências sobre Roberto Jefferson, presidente do PTB e aliado do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro determinou que o TSE verifique se as prestações de contas do diretório nacional do partido registraram repasses de valores a Jefferson ou a empresas ligadas a ele nos últimos cinco anos.
Em representação enviada ao Supremo, segundo o despacho do ministro, a OAB afirmou que Jefferson "vem empreendendo sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais, notadamente do Twitter".
A entidade anexou ao pedido uma série de manifestações de Jefferson apontadas como fake news ou ainda como atentado ao estado democrático de direito.
Em uma delas, o político condenado pelo Supremo no escândalo do mensalão —esquema de compra de votos no primeiro mandato do ex-presidente Lula— sugeriu a Bolsonaro a demissão dos ministros da corte.
Para o relator do inquérito das fake news, o relato da OAB aponta para condutas que ferem as diretrizes estatutárias do próprio partido e a premissa inerente aos partidos políticos. A atuação de Jefferson, frisou o ministro, “transborda os limites ao âmbito eleitoral”.
São graves as suspeitas da OAB, avaliou o ministro, “de utilização do milionário fundo partidário, administrado pelo representado [Jefferson], como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia".
Um dos advogados do PTB, Luiz Gustavo Cunha informou à Folha que Jefferson se manifestaria sobre o caso em seu Twitter, o que não havia ocorrido até a publicação desta reportagem.
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