Governador de SC enfrenta nesta sexta julgamento de 2º processo de impeachment

Carlos Moisés (PSL) está afastado desde março e será julgado por tribunal composto por 5 desembargadores e 5 deputados

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Curitiba

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), enfrenta nesta sexta-feira (7) o segundo julgamento de processo de impeachment de sua gestão.

A sessão do tribunal especial está marcada para começar às 9h e definirá se Moisés cometeu crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 respiradores artificiais para atender pacientes com Covid-19.

Ao contrário do primeiro procedimento, em que já se esperava que Moisés retomaria o posto, o que de fato ocorreu, em novembro do ano passado, desta vez o resultado é tido como indefinido de acordo com fontes ouvidas pela Folha.

Para ser destituído do cargo, são necessários 7 dos 10 votos da comissão formada por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores.

Quando o processo de impeachment foi admitido, no final de março, foram seis votos contrários (dos cinco juízes e de um parlamentar do grupo) e quatro favoráveis ao governador (todos de deputados). A expectativa é que ao menos três votos pelo afastamento sejam mantidos, mas ainda pairam dúvidas sobre o posicionamento dos demais membros.

Nos bastidores da Assembleia Legislativa catarinense, o clima em torno do julgamento é morno. O impeachment é tratado como um “não assunto”. Todos os parlamentares da comissão foram procurados pela Folha, mas nenhum quis conceder entrevista. A concordância, no geral, é que o destino político do estado seja finalmente definido, após meses de instabilidade.

Assim como Moisés, que abriu conversa com o Legislativo após o primeiro afastamento e buscou apoio de prefeitos catarinenses, a governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) tem trabalhado para angariar adesões em torno de sua continuidade no posto. Desde que assumiu o cargo, ela promoveu diversas mudanças no alto escalão do governo.

Deputados da base da governadora interina também tentam adiar o julgamento.

Há dois pedidos tramitando, um no STF (Supremo Tribunal Federal) e outro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nos bastidores, especula-se que a intenção é ganhar mais tempo para mostrar ações do governo temporário e para tentar reverter votos da comissão de impeachment.

Procurada via assessoria, Daniela não retornou o contato da Folha.

Já a defesa de Moisés afirmou, em nota, acreditar na absolvição do governador afastado. Um dos principais argumentos é o fato de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter arquivado, em abril, o inquérito contra o político. De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, não foram encontrados elementos que provem a participação de Moisés na compra dos respiradores.

O grupo que abriu a representação na Assembleia Legislativa espera pela condenação. Caso isso ocorra, o governador também terá os direitos políticos suspensos.

No início do procedimento, em agosto do ano passado, a equipe contava com 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, mas oito deles deixaram o grupo, restando apenas os advogados.

“O fato de não terem sido encontrados elementos de que o governador fazia parte da quadrilha que fraudou o estado não quer dizer que ele fez uma boa administração, que tomou a cautela que se espera. Pelo contrário, no próprio procedimento do STJ, compartilhado no processo de impeachment, foram encontrados mais elementos de que ele sabia de tudo e que poderia ter evitado”, afirmou o advogado Leonardo Borchardt.

Na representação, Moisés é responsabilizado pela compra de 200 respiradores artificiais por R$ 33 milhões. Embora pagos antecipadamente, os equipamentos nunca foram entregues, e o estado ainda não conseguiu reaver totalmente o dinheiro.

No início, a peça também citava a então vice-governadora, mas a comissão especial da Assembleia que analisou o pedido considerou que não havia indícios para processar Daniela.

Para os denunciantes, mesmo ciente do risco da fraude, Moisés participou de todo o processo de compra e “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis”.

Uma das principais provas é o depoimento do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira. Ele afirmou ter alertado Moisés sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo governo estadual.

Ainda segundo a representação, já depois de pagar pelos aparelhos, o político encaminhou ao TCE ofício no qual questionava a viabilidade de compras com pagamento antecipado. Para os denunciantes, esta foi uma estratégia de Moisés para dar “contornos de legalidade” ao ato.

O julgamento desta sexta-feira começa às 9h com a leitura dos pontos principais do processo. Defesa e acusação terão 30 minutos cada para se manifestar e, em seguida, podem ser questionadas pelo presidente e demais membros do tribunal especial.

Em seguida, haverá debates orais, em que cada uma das partes terá 90 minutos para usar a palavra, com a possibilidade de réplica e tréplica de 60 minutos.

Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os dez julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Após apresentação de um relatório resumido com alegações e provas, com quórum de dois terços dos julgadores (sete membros), o presidente do tribunal dará início à votação.

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