Governo Bolsonaro articula ação para Pazuello poder ficar calado na CPI da Covid

Após depoimentos de Barra Torres e Wajngarten, AGU e Planalto avaliam pedido ao STF para blindar ex-ministro

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Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) avalia apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar calado diante das perguntas de senadores da CPI da Covid.

Após os depoimentos do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, o Palácio do Planalto considera fundamental garantir uma salvaguarda a Pazuello.

O depoimento do general da ativa do Exército está previsto para a quarta-feira (19).

Wajngarten e Barra Torres foram considerados os depoimentos que mais desgaste causaram ao governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia da Covid.

Na sessão desta quarta-feira (12) da CPI, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir a prisão de Wajngarten, acusando-o de mentir aos senadores. Houve bate-boca com o filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que chamou Renan de vagabundo.

Mais tarde, em uma rede social, o presidente publicou trecho de vídeo com a discussão dos senadores.

"Com mais de 10 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal], Renan tem moral para querer prender alguém?", escreveu Bolsonaro, em redes sociais. Atualmente, há oito processos na corte contra o senador alagoano.

O Planalto avaliou o depoimento de Wajngarten como negativo, devido ao clima tenso com os parlamentares. Mas auxiliares de Bolsonaro ficaram satisfeitos com o fato de o ex-secretário ter preservado o presidente.

No entanto assessores ficaram incomodados com a fala em que Wajngarten admitiu que uma carta da Pfizer com oferta de vacinas ficou ao menos dois meses sem resposta, o que, dizem, ajuda a reforçar a imagem de que o governo não se empenhou na busca de imunizantes.

Na CPI, é esperado que Pazuello, aquele que mais tempo ficou à frente da pasta da Saúde durante a crise sanitária, enfrente dificuldades quando a oposição o interrogar.

Na visão do Planalto, portanto, o melhor a se fazer é buscar a blindagem para o ex-ministro. O Supremo já concedeu habeas corpus em CPIs anteriores.

A CPI EM CINCO PONTOS

  • Foi criada após determinação do Supremo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

  • Investiga ações e omissões de Bolsonaro na pandemia e repasses federais a estados e municípios

  • Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação

  • Relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações

  • É formada por 11 integrantes, com minoria de senadores governistas

Comandada atualmente pelo ministro André Mendonça, a AGU atua na defesa criminal de Pazuello desde o momento em que ele passou a ser alvo de um inquérito no STF, autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, no início do ano.

A finalidade da apuração, instaurada a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), é averiguar eventuais omissões na administração da crise sanitária. Com a saída dele do ministério, o caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília.

Procurada para comentar o assunto, a AGU não respondeu até a conclusão desta reportagem.

Ex-assessor do Ministério da Saúde, o criminalista Zoser Hardman tem auxiliado Pazuello sobre o depoimento à CPI. À Folha, sem antecipar estratégias, o advogado afirmou que a ajuda é voluntária.

Mesmo com a ameaça de prisão de Wajngarten nesta quarta, Flávio defendeu que Pazuello compareça para depor na comissão.

"Ele tem que depor e não negou que irá depor. Aliás, ele tem que depor e vai se sair muito bem, tenho certeza, porque ele vai ter a verdade ao lado dele. E ele vai convencer", disse o filho mais velho do presidente da República, para quem o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também convenceu muitos senadores.

"Na minha opinião ele tem que vir e falar tudo o que ele sabe, sobre todo o trabalho dele para mostrar aos brasileiros como ele foi importante para o Ministério da Saúde", completou.

CONVOCADOS NA CPI DA COVID

  • Presidente da Pfizer no Brasil (quinta-feira, 13.05)

  • Ernesto Araújo (terça-feira, 18.05)

  • ​General Eduardo Pazuello (quarta-feira, 19.05)

Nesta quarta, em cerimônia no Planalto de lançamento de ações ambientais, Bolsonaro afirmou não temer "absolutamente nada" ​e disse que o governo "fez o que pôde" na crise sanitária.

"Essa pandemia realmente foi um castigo para o mundo todo, o governo fez o que pôde. Os que não fizeram nada, agora querem atrapalhar o governo. Acredito nas instituições, não temo absolutamente nada, e deixo bem claro: só Deus me tira daqui", declarou.

"Não queremos desafiar ninguém, respeito os demais, mas vão nos respeitar. Nunca tiveram, da minha parte, uma só sugestão, proposta, palavra ou ato para censurar quem quer que seja. Somos um país livre, direitos fundamentais são para serem respeitados."

Apesar da fala presidencial, assessores palacianos dizem que a presença de Pazuello na CPI é uma preocupação e avaliam que, sob a batuta de Renan, a estratégia dos adversários do Planalto é criar um clima hóstil ao general.

General da ativa do Exército, Pazuello circulou recentemente em shopping de Manaus sem máscara e ironizou o uso de proteção facial.

No início do mês, alegou que teve contato com infectados com a Covid e que, por isso, não poderia comparecer à comissão. A presidência da CPI então determinou o adiamento do depoimento do ex-ministro. A nova data da oitiva será 19 de maio.

A presença dele na CPI da Covid é motivo de preocupação também para a cúpula do Exército, temerosa dos reflexos negativos que atuação dele no governo pode causar às Forças Armadas.

No mês passado, a Folha mostrou que técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram a aplicação de multa ao ex-ministro pela falta de gestão de medicamentos e insumos para a Covid-19.

A orientação enviada aos ministros do tribunal pediu a mesma penalidade ao ex-secretário-executivo Élcio Franco Filho e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos, Hélio Angotti Neto.

O parecer da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), do TCU, faz parte de processo que monitora a condução da pandemia pelo Ministério da Saúde.

Segundo os auditores da corte de contas, "não é possível concluir que o MS [Ministério da Saúde] possui planejamento estratégico para gestão da assistência farmacêutica a fim de garantir e monitorar estoque de insumos para testagem", assim como no controle de medicamentos para mitigar os impactos de faltas nos serviços de saúde.

O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, e os demais integrantes podem rejeitá-lo. O valor máximo da multa é fixado em R$ 67,8 mil, segundo regimento interno do tribunal.

O relator do processo concordou que a Saúde descumpriu o plano de contingência para o controle de medicamentos. Porém levou a questão da aplicação da multa para ser debatida entre os ministros, propondo a abertura de processos de responsabilização contra os funcionários da pasta citados.

Os ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo votaram pela aplicação da penalidade, mas Augusto Nardes e Jorge Oliveira —ex-ministro de Bolsonaro indicado por ele para integrar a corte— pediram 30 dias de vistas (mais tempo para análise do caso).

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