Descrição de chapéu Folhajus STF

Impeachment de Witzel tira de limbo jurídico delações contra Cláudio Castro

Governador do RJ é alvo de colaborações premiadas sobre corrupção no estado; ele nega as acusações

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Rio de Janeiro

O afastamento definitivo de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro tira do limbo jurídico as acusações contra Cláudio Castro (PSC), novo chefe definitivo do Executivo fluminense.

Alvo de ao menos dois acordos de delação premiada, o governador Cláudio Castro foi pivô de uma discussão jurídica sobre o foro em que as investigações contra ele deveriam correr em razão de sua interinidade no cargo por oito meses.

Havia dúvidas se ele deveria ser investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), foro definido para os governadores, ou pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foro dos vice-governadores.

Com o encerramento do processo de impeachment, Castro será investigado pela PGR no STJ.

Castro foi alvo da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, pivô da investigação contra Witzel. Ele afirmou que o governador participou da organização de um esquema criminoso para direcionar recursos da saúde a determinados municípios para garantir apoio de deputados estaduais ao governo.

Além de dividendos políticos aos investigados, a PGR suspeita de desvio de dinheiro público nas prefeituras em favor desses membros da Assembleia.

O ex-secretário, contudo, não relata encontros diretos com Castro. Também não há informações sobre movimentações financeiras suspeitas do governador.

Castro foi alvo de busca e apreensão da Operação Tris In Idem, a mesma que levou ao afastamento de Witzel pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Ele não foi acusado na denúncia que gerou a primeira ação penal contra o ex-governador.

O fato de assumir fragilizado politicamente em razão da busca e apreensão fez com que sua gestão interina fosse vista como dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro.

Além do esquema na saúde, Castro também é alvo de delação numa investigação sobre pagamentos de propina em projetos sociais para atendimento médico gratuito em unidades móveis.

A acusação é feita pelo empresário Bruno Selem, envolvido no esquema que firmou acordo de colaboração premiada.

Selem afirmou à Promotoria que o governador interino “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”. Ele disse ainda que participou de reuniões com o governador e outros investigados em que “falavam também de acertos de propinas, faziam contas”.

Segundo Selem, o pagamento da propina pela empresa Servlog ocorreu quando Castro era vereador e se estendeu até ao menos 2019, quando ele já era vice-governador.

Essa investigação contra o governador era conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, no Rio de Janeiro. Ela contava, inclusive, com vídeos de Castro com uma mochila que, segundo Selem, levava R$ 100 mil em propina.

A PGR, porém, solicitou o envio da investigação para Brasília no fim do ano passado a fim de avaliar o foro competente para a investigação. Desde então, a apuração não andou.

Um ex-funcionário do gabinete de Castro na Câmara Municipal, Marcus Vinicius Azevedo da Silva, teve o acordo de delação premiada homologado pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal). Não há detalhes sobre os anexos do acordo, que preocupam a defesa do governador.

Apesar das suspeitas, Castro conseguiu construir sustentação política na Assembleia Legislativa para evitar, até o momento, um movimento semelhante ao que levou ao impeachment de seu antecessor.

Ele abriu espaço em sua gestão para deputados e tem mantido um bom relacionamento com os parlamentares, estremecido apenas nesta semana em razão da privatização da Cedae —a Assembleia vinha tentando vetar a licitação.

​Ultimamente, Castro vem articulando a aproximação de partidos para tentar a reeleição. Ele se apresenta como apoiador de Jair Bolsonaro e espera obter o apoio do presidente, que ainda não sinalizou a seu favor.

O governador negou, em nota, as acusações de que é alvo.

"Edmar Santos é réu confesso de crimes que cometeu durante a pandemia, que já matou mais de 43 mil fluminenses. Ele fez uma delação fantasiosa, baseada na teoria do 'ouvi dizer', com o claro intuito de prejudicar a transparência", disse Castro, em nota.

Sobre Selem, o governador disse que o empresário fez uma "delação lida e mentirosa". "Ambos estão sendo processados por calúnia", afirmou Castro.

O advogado Carlo Luchione, que defende o governador, disse que as delações de Edmar e Bruno são "ilações desprovidas do mínimo elemento indiciário".

"Foram tomadas as devidas providências legais, com propositura de queixa e notícia-crime contra ambos", disse Luchione.

A defesa também tenta a anulação do acordo de Bruno. O argumento é que a lei anticrime obriga o delator a prestar o depoimento em vídeo. No caso, a gravação foi feita, mas o delator apenas lê o depoimento escrito.

“Criou-se um problema na forma da delação e, por isso, ela está eivada de ilegalidade. O depoimento audiovisual é justamente o que caracteriza a voluntariedade do delator, o que não houve nesse caso”, disse Luchione.

Em relação à delação de Marcus Vinicius, ex-funcionário de Castro, o advogado disse que ainda não teve acesso ao teor do acordo.

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