A Justiça de São Paulo determinou a penhora de R$ 17,4 mil de Ciro Gomes (PDT). A decisão foi tomada em decorrência de um processo por danos morais movido pelo ex-governador do Ceará contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques.
Ciro perdeu a ação e foi condenado a pagar R$ 13,1 mil em honorários aos advogados dos jornalistas. Como não fez o pagamento, a Justiça estabeleceu uma multa e determinou a penhora.
Na decisão, o juiz Rogério de Camargo Arruda ordenou que Maria Luiza Gurgel Serpa, que trabalha com Ciro, deposite os R$ 17,4 mil em uma conta judicial. Ciro ainda pode recorrer da penhora.
De acordo com a declaração de bens apresentada por Ciro na campanha presidencial de 2018, ele costuma deixar valores com Maria Luiza para que ela realize o pagamento de suas despesas pessoais.
O processo foi movido por Ciro em razão da reportagem "O esquema cearense", publicada nas eleições de 2018. O texto dizia que a Procuradoria da República apurava a existência de um esquema de extorsão contra empresários do estado e afirmava que Niomar Calazans, ex-tesoureiro do PROS, implicava Ciro no caso.
À reportagem, Niomar dizia que o esquema era utilizado para financiar campanhas eleitorais e que Ciro e seu irmão Cid Gomes haviam comprado por R$ 2 milhões o controle do partido no Ceará durante as eleições de 2014, quando os Gomes eram filiados ao PROS.
O ex-governador disse à Justiça que as acusações eram "levianas, ofensivas e inverídicas" e que a revista, sem dispor de provas, jamais poderia ter publicado o texto.
Segundo Ciro, os jornalistas extrapolaram a liberdade de imprensa para "atacar, ofender e manchar, de forma falaciosa e irresponsável", a sua reputação, vinculando-o de forma inverídica aos escândalos da Lava Jato. O ex-governador queria R$ 100 mil de indenização.
A Justiça de São Paulo, no entanto, não aceitou a argumentação. O juiz Arruda destacou que a revista não extrapolou o direito de informar, estando baseada em fatos de interesse público.
O magistrado afirmou que a reportagem foi sustentada não apenas na entrevista, mas também em delações premiadas homologadas na Operação Lava Jato. Ciro recorreu da decisão ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas também não obteve sucesso.
Ao solicitar que uma multa fosse aplicada ao ex-governador pelo não pagamento dos honorários advocatícios, a editora Abril, que publica a revista Veja, disse que Ciro deverá ser candidato a presidente no ano que vem.
De acordo com a editora, trata-se "de alguém que quer ser presidente do Brasil e que, simplesmente, não paga a condenação, em nítido ato atentatório à dignidade da Justiça".
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