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Liberdade de expressão e imprensa enfrentam cenário de violações sistemáticas, dizem especialistas

Nas últimas semanas, repórteres e colunistas sofreram intimidações de bolsonaristas e autoridades

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Mogi das Cruzes (SP)

Ofensivas contra repórteres e articulistas nas últimas semanas fazem parte de um contexto de violações sistemáticas à liberdade de expressão e de imprensa observadas ao longo do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmam especialistas e associações de imprensa ouvidos pela Folha.

No domingo (23), o repórter Pedro Duran ( CNN Brasil) foi xingado de “lixo” por manifestantes bolsonaristas que participavam de um ato no Rio de Janeiro, com a presença do presidente e do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde).

O repórter precisou ser escoltado por policiais e deixou o local em uma viatura da PM.

Outro episódio ocorreu na terça-feira (25) na CPI da Covid, no Senado. Ao prestar depoimento, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, acusou falsamente o jornalista Rodrigo Menegat de realizar uma extração indevida de dados do aplicativo TrateCov.

O código do aplicativo era público e o que o jornalista fez foi inspecionar a página, um processo simples e que não caracteriza hackeamento, como acusou o ex-ministro Pazuello.

“Nós estamos vendo uma crescente hostilização da atividade jornalística independente e profissional. Isso é resultado dessa radicalização, desse extremismo que nós vemos no país, nas bolhas da internet. A não condenação desses atos por lideranças políticas agrava a situação”, afirma o presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech.

O presidente da Abraji (Associação de Jornalismo Investigativo), Marcelo Träsel, diz que um ponto em comum nos dois casos é a ligação de quem agride ou acusa com o governo federal.

“Desde que o presidente Bolsonaro assumiu a Presidência vemos um aumento preocupante contra a liberdade de imprensa e que tem se tornado cada vez mais grave”, afirma.

O coordenador do programa de proteção a jornalistas da ONG Artigo 19, Thiago Firbida, diz que nos últimos dois anos houve uma mudança no padrão nas ofensivas contra comunicadores. Se antes os ataques estavam concentrados na esfera local, agora eles partem de altas autoridades do país.

Nesse período, a organização registrou cerca de 590 declarações agressivas ou deslegitimadoras contra jornalistas feitas pelo presidente, por ministros e pelos filhos de Bolsonaro. Um dos efeitos tem sido a contaminação do cidadão comum, diz Firbida.

“São pessoas que são levadas por esse discurso das autoridades públicas de deslegitimar e atacar os profissionais da imprensa. Isso cria um caldo de cultura que aumenta a hostilidade social contra comunicadores”.

Ele afirma que casos de hostilidade a comunicadores já ocorreram em governos anteriores, mas de forma pontual.

Já Rech (ANJ) avalia que o extremistas de direita e esquerda tem o mesmo comportamento em relação à imprensa e cita que também em governos petistas houve tentativa de cercear os meios de comunicação.

O professor Eugênio Bucci, da Escola de Comunicações e Artes da USP, chama a atenção para o fato de as agressões contra o repórter da CNN, domingo passado, terem acontecido num ato com a presença do presidente e afirma que há no país uma campanha ininterrupta impulsionada por agentes do governo para desacreditar órgãos de imprensa.

“Nós estamos vendo não é crítica à imprensa. O estamos vendo é uma atitude de prepotência para silenciar a imprensa, para neutralizar calar a voz dos jornalistas e quebrar comercialmente as empresas jornalísticas”, diz.

Especialista em liberdade de expressão pela Universidade Columbia, Taís Gasparian acrescenta que os ataques também buscam tirar a credibilidade dos profissionais, espalhando desinformação, o que ganha uma dimensão ainda maior quando as ações partem de integrantes dos Três Poderes.

“Quando a desinformação é espalhada por membros do Poder Executivo e do Congresso, nós temos um ataque maior, que é o ataque à democracia”, diz Gasparian, que também é advogada da Folha.

Os especialistas avaliam ainda que não há legitimidade nas investigações abertas nas últimas semanas contra os colunistas da Folha Conrado Hübner Mendes, professor de direito na USP, e o sociólogo Celso Rocha de Barros.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma queixa-crime à Justiça contra Conrado na qual pede para que ele seja condenado por calúnia, injúria e difamação devido a publicações nas redes sociais e pela coluna publicada na Folha intitulada “Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional”.

Aras também entrou com representação contra Conrado no Conselho de Ética da USP, pedindo que o professor seja investigado.

Já Celso Rocha de Barros, após publicar na Folha o artigo “Consultório do Crime' tenta salvar Bolsonaro na CPI da Covid”, tornou-se alvo de investigação da Polícia do Senado, solicitada pelos senadores bolsonaristas Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que acusam o sociólogo de calúnia e injúria.

“Esses processos têm o único objetivo de cercear a liberdade de expressão e inibir esses colunistas, constrangê-los e silenciá-los. O que ocorre nesse caso é uma instrumentalização da Justiça que está sendo utilizada para atacar a imprensa”, afirma Gasparian, que se diz espantada com a atitude do procurador.

Träsel (Abraji) afirma que a reação é desproporcional e ilustra um contexto de judicialização do debate público. “Eles têm acesso privilegiado à mídia e poderiam responder com palavras e não com processos. Tendo isso em vista, me parece claramente uma tentativa de intimidação”, diz.

Bucci classifica a atitude de Aras como “uma forçação de barra alucinada” e afirma que autoridades públicas precisam entender que a crítica faz parte da natureza do cargo.

“O tom, às vezes, mais ríspido de artigos são constitutivos da normalidade democrática. É preciso muita estreiteza de visão para querer por uma pessoa na cadeia porque ela diz que o Procurador Geral da República é o poste geral da república.”

O professor diz ainda que há um debate entre estudiosos do direito para que os chamados crimes contra a honra sejam tratados na esfera cível e não na penal.

Rech (ANJ) afirma que a imprensa pode responder a processos, mas desde que sejam movidos dentro de um ambiente legalista de respeito à liberdade de imprensa, de opinião e liberdade de expressão e manifestação.

“Tentar processar opinião, tentar buscar condenação da opinião, é uma distorção monumental ao princípio da liberdade de expressão. Claramente tem um viés intimidatório.”

Bucci defende o impeachment de Bolsonaro como um meio de frear a escalada de ataques contra a imprensa. Já Rech (ANJ) e Träsel (Abraji) citam a importância da pressão internacional para que o governo respeite a liberdade de imprensa.

Firbida (Artigo 19) diz que há padrões de direitos humanos para autoridades públicas sobre como se portar em relação a jornalistas e que é fundamental que eles sejam seguidos para evitar a violência e a hostilidade.

Para ele, é necessário garantir a proteção dos comunicadores, realizar campanhas de conscientização e também responsabilizar os agressores.

O mesmo aspecto é citado por Gasparian, que menciona os processos movidos pela jornalista Patrícia Campos Mello após assédios públicos sofridos por ela e que geraram condenações por danos morais, inclusive contra o presidente Bolsonaro.

“Essa é uma sinalização para essas pessoas de que não devem agir dessa forma”, diz.

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