O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quinta-feira (13) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fosse investigado por causa dos pagamentos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O magistrado atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para encerrar o caso. Marco Aurélio seguiu a jurisprudência da corte de que manifestações da Procuradoria contra apuração devem ser atendidas pelo tribunal.
O ministro afirmou que “o titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime”.
O pedido de investigação foi feito ao Supremo em agosto do ano passado pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt.
Na notícia-crime, ele citou reportagens que apontam que o ex-assessor depositou, na conta de Michelle, 21 cheques no valor total de R$ 72 mil, entre 2011 e 2016.
Na manifestação enviada ao STF, Aras afirmou que as "supostas relações espúrias" entre Flávio e Queiroz já são alvo de denúncia na Justiça do Rio de Janeiro e que as investigações não apontaram "indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República".
“Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”, afirmou Aras.
Responsável pelos depósitos, Queiroz é amigo de longa data do chefe do Executivo e foi assessor de Flávio Bolsonaro.
O senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de que recolhia parte do salários dos servidores de seu gabinete quando era deputado estadual e Queiroz, que é policial militar aposentado, é apontado como operador do esquema.
O ex-policial chegou a ser preso, mas foi solto graças à decisão do então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.
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