Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Folhajus

Rede social não pode dizer como a lei vai funcionar, diz Mario Frias sobre decreto de Bolsonaro para limitar exclusão de posts

Para secretário da Cultura, 'todo mundo tem o direito de falar o que quer, ou ninguém tem o direito de falar o que quer'

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Veneza

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, disse ser favorável ao decreto preparado pelo presidente Jair Bolsonaro para limitar a retirada de posts e perfis de redes sociais, afirmando que "não pode chegar uma empresa privada e dizer como vai funcionar a lei dentro do país".

Frias falou à Folha na Itália, durante a abertura do pavilhão brasileiro da 17ª Mostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza.

O texto preparado pelo governo federal impede que as companhias retirem informações do ar somente por julgarem que as próprias políticas foram violadas pelos usuários. Para advogados consultados pela Folha, o decreto é ilegal e inconstitucional.

"Precisa haver essa discussão, questionar essas empresas, 'por que você está tirando da timeline um determinado post?'. O certo é a lei tirar, ele não pode ser uma plataforma que se diz livre e colocar uma linha editorial", afirmou o secretário.

"Então, que se faça uma linha editorial, faça um aplicativo em que se diga ‘aqui, você só vai pintar de verde’. Na minha opinião, a Constituição é o nosso norte, é o que vai definir toda a legislação do país. Acredito que esse é o caminho. Se houver um cerceamento da liberdade, tem que haver um julgamento, tem que haver um processo, tem que ter um regramento legal, não simplementeste ‘não gostei do que você postou, não concordo com o que você está falando e vou tirar você’."

Publicações do presidente Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.

Para o secretário especial da Cultura, "todo mundo tem o direito de falar o que quer, ou ninguém tem o direito de falar o que quer. Por que algumas pessoas têm o direito e outras não? E quem é que está definindo quem tem esse direito? Essa pesssoa não está sob as leis do Brasil?".

Questionado sobre se o Palácio do Planalto tem participado dessas conversas, Frias respondeu: "Eu tenho carta branca do presidente da República".

Segundo o secretário, a secretaria está aberta ao diálogo sobre o assunto.

"Qualquer movimento que a Secretaria de Cultura faz a gente vai dialogar muito. Vai ter opinião dos ministros, vamos conversar sobre o que é pertinente a essa ação. Isso é uma máxima deste governo, os ministros conversam entre si, opinam. Na esfera pessoal, a gente se consulta, pergunta", disse.

Na leitura de especialistas consultados pela Folha, o decreto atinge campanhas —como as defendidas pelo grupo Sleeping Giants— de desmonetização de contas que promovem discursos de ódio. Ainda em debate no governo, o texto faz alterações na regulamentação do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014).

Bolsonaro confirmou, em discurso no último dia 5, que o governo prepara o decreto. Segundo o presidente, a ideia é dar “liberdade” ao usuário e punir quem desrespeitar as novas regras.

“A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso”, afirmou Bolsonaro, em evento no Planalto.

O texto traz uma série de exceções que permitiriam a exclusão de conteúdos mesmo sem ordem da Justiça, como nos casos de "prática ou ensino" do uso de tecnologias "com o objetivo de roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos sérios aos outros, ou ações contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado".

Há também brecha para apagar publicações a pedido de terceiro "quando constituir violação de sua imagem, privacidade ou direito autoral".

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