Contrapor o Ministério Público à classe política, como se o primeiro fosse o mocinho e o segundo o vilão, foi um desacerto da Operação Lava Jato e "coloca dois grandes rótulos que não permitem que você faça a mediação do que é a realidade", avalia o procurador regional da República Ubiratan Cazetta, que presidirá a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) até 2023.
Ele defende os resultados da operação, como os valores recuperados e também as provas colhidas durante as investigações, mas reconhece que houve problemas e aponta que agora é o momento de refazer o diálogo com a sociedade civil, com o Congresso e também internamente.
"Você teve, em determinado momento, a Lava Jato com a dimensão muito grande, com os fatos sendo muito discutidos, mas também com um discurso fácil de mocinhos e vilões. Eu não gosto do discurso de mocinhos e vilões porque ele impede o amadurecimento da sociedade", diz Cazetta, 52, em entrevista à Folha.
Para ele, a sequência de grandes operações tornou os políticos mais reativos, o que pode resultar no que considera pautas negativas para o trabalho dos procuradores, como o projeto atual do novo Código de Processo Penal e também de mudanças na composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Cazetta defende ainda a discussão e apresentação de lista tríplice da categoria ao presidente Jair Bolsonaro para a escolha do procurador-geral da República, apesar de o atual ocupante do cargo, Augusto Aras, não ter saído dessa relação e poder ser reconduzido ao posto.
Qual é a prioridade dessa gestão na ANPR? É a de reconstrução dos laços, tanto internos como externos. Temos que refazer o diálogo com a sociedade civil, com o Congresso Nacional e também com o diálogo interno por conta da polarização.
No Congresso estão tramitando muitas matérias que vão de encontro ao interesse de membros do Ministério Público Federal. Por que se chegou a esse clima de hostilidade? Nossa função é ingrata, é sempre a de quem cobra, e quem cobra obviamente gera situações de desconforto. Tanto com a polarização da sociedade como com a sequência de grandes processos como mensalão e Lava Jato, é natural que esse pensamento ocorra e isso é da vida do Ministério Público, nós temos que viver sabendo que estamos diante do confronto.
[Mas] o que ocorre agora é uma confluência de fatos que colocou isso em destaque. Nosso papel é separar os nossos acertos de eventuais erros e evitar que a legislação seja feita de uma forma reativa. Essa é a grande preocupação: cortar legislações reativas e lutar por mudanças que olhem o futuro, mas com equilíbrio.
Qual é a confluência de fatos? Não dá para negar que a a polarização desde a reeleição da Dilma [Rousseff] provocou na sociedade um debate muito grande. Segundo, todo o debate em torno da Lava Jato, tanto seus acertos quanto as críticas, causou uma situação em que você tem uma reação.
Quando você mexe com um processo que discute a grande situação de corrupção dentro do Estado, envolvendo todos os espectros de acusações, é natural que tenha um retorno. Você teve, em determinado momento, a Lava Jato com a dimensão muito grande, com os fatos sendo muito discutidos, mas também com um discurso fácil de mocinhos e vilões. Eu não gosto do discurso de mocinhos e vilões porque ele impede o amadurecimento da sociedade.
Qual foi o principal acerto da Lava Jato e qual foi o principal erro? O principal acerto foi uma estruturação de uma investigação para concatenação de fatos. Não falo só da Lava Jato de Curitiba, mas da investigação como um todo. Não dá para negar a quantidade de recursos que foram recuperados. Não dá para negar a quantidade de provas que foram corretamente amealhadas em torno da investigação. Esse é um grande acerto, você expôs um fato que existe.
Qual o principal desacerto? Está ligado à lógica da política de comunicação disso, que num determinado momento contrapôs o Ministério Público, como sendo o herói, à classe política, como sendo vilã. Isso enfraquece a sociedade, porque você coloca dois grandes rótulos que não permitem que você faça a mediação do que é a realidade. Não há heróis e não há vilões ou Ministério Público versus políticos. O papel do Ministério Público é a defesa da sociedade assim como o papel da política é a defesa da sociedade.
O sr. tem dito que vê perigo para a atuação do Ministério Público na proposta do novo Código de Processo Penal, que tramita no Congresso. Por quê? Primeiro, o renascimento da tese que estava na PEC 37, da proibição de investigação pelo Ministério Público. Essa é a mais evidente, o próprio Supremo já tem uma posição consolidada e se está tentando retomar uma discussão de 2013 que parecia estar vencida. A questão da burocratização da investigação também é algo importante, porque em vez de modernizar o processo de investigação, está se criando uma série de instrumentos que burocratizam.
O código não moderniza, não ataca os problemas centrais do nosso sistema e não vai mudar em nada o dado real de que apenas 8% dos homicídios em todo o Brasil são apurados. Se nós queremos reformar uma coisa, tem que reformar para melhorar.
E a proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que modifica a estrutura do CNMP e dá mais espaço ao Legislativo? O CNMP é um órgão de controle externo da atividade administrativa e para verificar se os próprios MPs [Ministérios Públicos] estão aplicando ou não sua atividade correicional. Não há nenhum órgão semelhante, vou pegar o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que nasceu junto, que você cogite que o seu corregedor não seja da própria instituição. Ninguém cogita tirar de ministro do STJ a condição de corregedor nacional da Justiça. O que é que justificaria isso em relação ao Ministério Público a não ser esse incômodo que nós provocamos? Isso não é motivo. Você tem que fortalecer a instituição.
Pela primeira vez em quase 20 anos a ANPR não tem quase nenhuma perspectiva de conseguir emplacar um nome da lista tríplice como PGR. Como o sr. acha que isso vai impactar na forma que a eleição à lista vai ser conduzida? Eu espero que a gente consiga discutir qual é a função da lista. Deixar claro para a sociedade que a lista é um processo democrático, é um processo de transparência e que isso tem uma importância na situação como a nossa. O fato de que no momento não há nenhum prognóstico de que a lista seja observada não significa que ela não deve ser feita, pelo contrário.
Apenas o Ministério Público Federal, ao contrário de outros 30 Ministérios Públicos, não tem esse processo de depuração de nomes e ofertas a quem escolhe, de um número de candidatos que de alguma forma representam, para a classe, um ideal. Para mim é um momento de testar a tese e provar para a sociedade que é um processo democrático, de transparência, e não é para o Ministério Público, é para todos.
Como a ANPR se posiciona em relação à gestão Augusto Aras? A posição da ANPR hoje é sempre de um debate franco e de expor as críticas. Aquilo que nós entendemos que o Ministério Público deixa de cumprir sua função, nós temos que alertar, mas nós temos que respeitar o limite de convencimento do procurador-geral da República. O que nós não podemos deixar é que isso não seja transparente. Eu posso discordar da opinião, eu posso achar que eu faria diferente, mas se isso é feito e se isso é trazido a público para controle pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional, a função está cumprida.
A suspensão do pedido feito pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de investigação de procuradores da Lava Jato deve ser levado à Primeira Turma do STF. Como o sr. avalia esse caso? O formato dessa investigação era totalmente equivocado. Você não fazer com que o tribunal que se diz vítima seja titular da investigação. Há um conflito de interesse latente. No caso específico do Ministério Público, se nós estamos discutindo a investigação de membros, nós temos na lei complementar a regra: quem investiga isso é o procurador-geral da República ou quem ele designar. Hoje nós temos um subprocurador-geral da República encarregado dessa investigação, ele vai apurar os fatos e vai apresentar para a sociedade o que ele apurou.
Há uma discussão sobre as provas decorrentes da Spoofing [operação que investigou o hackeamento de mensagens de integrantes da Lava Jato]. Independentemente de que isso hoje atinja membros do Ministério Público ou não, há um conceito do qual nós não podemos separar: prova ilícita é prova ilícita. Ela até pode eventualmente servir para a defesa de alguém para evitar uma condenação, mas nunca, em momento algum, se discutiu no Brasil a possibilidade de que ela servisse para punição.
A Folha revelou que a Polícia Federal pediu ao STF para investigar o ministro Dias Toffoli a partir da delação de Sérgio Cabral. Como o sr. vê essa possibilidade? Eu acho que todos nós, independentemente do cargo que ocupamos, podemos estar submetidos a investigação em foro próprio. O que eu preciso ver é qual é a idoneidade dessa prova inicial para uma investigação. A delação premiada é um instrumento muito importante, a gente não pode banaliza-lo nem pode sacrificá-lo.
Nesse caso específico temos que lembrar que essa delação premiada foi rejeitada [pelo MPF] porque não tinha elementos mínimos. Foi feita diretamente pela Polícia com os mesmos elementos que tinha lá atrás. Se ela tinha elementos razoáveis para iniciar a investigação, ok. A investigação deve ocorrer.
Se não houver indícios mínimos, se eles são muito tênues, aí você tem que ver o obvio: o que eu vou investigar? Se eu não tenho nada para investigar, seja contra um ministro seja contra um cidadão em situação de rua, é um ato ilegal do Estado.
Raio-X
Ubiratan Cazetta, 52
Integrante da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, localizada no Distrito Federal, é formado em direito pela USP e mestre em direitos humanos pela UFPA (Universidade Federal do Pará). Ingressou no Ministério Público em 1996 e atuou principalmente em questões relacionadas ao meio ambiente e direitos humanos na região da Amazônia
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