Capitaneado por parlamentares governistas, o lobby do voto impresso busca vencer resistências com uma estratégia que inclui apresentar a mudança como uma pauta suprapartidária, descolada dos interesses do presidente Jair Bolsonaro.
Para isso, os bolsonaristas contam com a ajuda improvável de alguns de seus adversários mais ferrenhos, reunidos no campo da esquerda.
Muito antes de Bolsonaro repetir a apoiadores e em lives que o atual modelo de urnas eletrônicas não é confiável, outro líder político carregava essa bandeira.
Leonel Brizola, um dos mais carismáticos expoentes da esquerda na história da política brasileira, pediu a volta do voto impresso até sua morte, em 2004.
No caso de Brizola, ao contrário de Bolsonaro, o posicionamento era decorrência de um trauma real: as alegações de fraude na totalização eletrônica de votos na eleição para governador do Rio de Janeiro em 1982, o chamado caso Proconsult.
Um de seus principais discípulos, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, segue militando por essa causa, sem se importar com a aliança de ocasião com Bolsonaro.
“O Brizola já defendia isso há 25 anos. Eu inverto a questão, você não acha curioso os bolsonaristas estarem com o PDT? Se tem alguém que está mudando são eles. Não sinto desconforto em afirmar princípios, convicções”, afirma Lupi.
Segundo ele, o partido não há questionamento à existência da urna, mas sim à falta de um mecanismo de recontagem, por amostragem.
“O que garante a democracia é recontagem. Se no sistema da Casa Branca, da CIA e da Nasa entra hacker, como não pode ser hackeada a urna? O nosso é o único sistema perfeito? É muita arrogância nossa”, diz Lupi.
O álibi representado por Brizola vem sendo utilizado fartamente pelos bolsonaristas.
No final de abril, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) invocou o líder trabalhista em um vídeo que divulgou sobre o tema. “[O voto impresso] foi uma bandeira do então parlamentar, governador, político Leonel Brizola”, disse.
Outra a lembrar o histórico líder de esquerda foi a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), num post em 6 de maio, ao responder a um comentário no Twitter. Citou também outro esquerdista que adotou essa bandeira, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).
“Informe-se melhor. Um dos pioneiros do voto impresso no Brasil foi Leonel Brizola. Vale a pena ver também o que o Roberto Requião pensa do assunto”, escreveu ela.
Autora da proposta que está sendo agora debatida, Bia Kicis (PSL-DF) também cita o apoio esquerdista. "É uma pauta totalmente suprapartidária. O Requião num vídeo gravado há menos de um mês diz que é uma estupidez da militância da esquerda ser contra porque o Bolsonaro é a favor. Sendo que essa é uma pauta que começou lá atrás com o Brizola", diz.
Requião apresentou um projeto de lei em 1999, bem antes de Bolsonaro ser associado ao tema. Aprovado, levou à impressão de voto em 6% das urnas em 2002, causando longas filas.
“Eu quando fiz esse projeto nem sabia que existia o Bolsonaro. Ele era um fantasma no Congresso. Não se trata de ser de direita ou de esquerda, e sim de dar credibilidade ao sistema”, afirma o ex-senador.
Sua proposta é de auditagem por amostragem, em 3% das urnas. Ele diz que não faz sentido o argumento da Justiça Eleitoral de que nunca houve relato de fraude em 25 anos de utilização do aparelho.
“Não se constatou fraude porque a urna não pode ser auditada. É como dizer que ninguém morreu por corona porque não fez teste”, diz.
O Congresso Nacional já chegou a aprovar a criação do voto impresso, em reformas eleitorais em 2009 e 2015. Nas duas vezes, a mudança, feita por projeto de lei, foi barrada pelo STF.
Agora, busca-se uma emenda constitucional, instrumento jurídico mais forte e que teria maior chance de ser preservado pela corte. Para ser aprovada, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum de três quintos.
A proposta é que em um percentual das urnas o eleitor possa visualizar um recibo de seu voto antes de confirmar definitivamente a opção na urna eletrônica. Não haveria contato manual com o pedaço de papel.
O TSE afirma que a mudança é desnecessária e que poderia dar origem a fraude. Segundo a Justiça Eleitoral, não é possível haver hackeamento das urnas, entre outros motivos, porque elas não estão em rede.
Em todas as eleições, o tribunal também convida especialistas em informática e hackers para testar as urnas, e apontar possíveis fragilidades. O processo de preparação dos equipamentos é acompanhado por representantes de partidos.
Nas vezes em que o voto impresso foi aprovado pelo Congresso, houve amplo apoio partidário, inclusive na esquerda. Na reforma de 2009, o então relator, Flávio Dino (PC do B-MA), também relembrou Brizola ao falar sobre o tema.
“Quero aqui declarar, como coordenador do grupo de trabalho que elabora essa proposição, a minha total compreensão, a minha simpatia e o meu apoio a essa tese”, afirmou ele, atualmente governador do Maranhão. Procurado pela Folha, Dino não se manifestou.
Em 2015, foi a vez de Carlos Zarattini (PT-SP) dizer em plenário que “é necessária a impressão do voto, até mesmo para dar maior confiança à população”.
Hoje, passados seis anos, ele diz que não tem a mesma convicção sobre o tema. “O PT não tem posição fechada, estamos conversando”, diz. Ele continua dizendo que “sempre é bom ter um mecanismo de controle”, mas diz que o clima político no país mudou, e que isso deve ser levado em conta.
“Em seis anos criou-se essa loucura toda. Você acaba tendo provocação para tumultuar o processo eleitoral. E o que faz se o papel aparece errado no visor? Chama o mesário? Vota de novo? E se acabar a tinta da impressora? Tem mil questões”, diz.
Outros exemplos de deputados de esquerda que já defenderam o voto impresso estão Janete Capiberibe (PSB-AP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). “Esse é um modelo que já existe em vários países. Inclusive é o da Venezuela, que combina voto eletrônico com voto impresso”, afirmou Braga, em 2017.
O relator da proposta da emenda, deputado Filipe Barros (PSL-PR), diz que tem conversado com diversos deputados de esquerda para ajudar na tramitação do projeto.
“Tenho dito que esta é uma pauta suprapartidária, de democracia, de fortalecimento das instituições. Não é ideológica ou partidária. Não é um cabo de guerra de bolsonaristas e lulistas”, afirma ele, que pretende apresentar seu relatório na comissão especial sobre o tema até o final de junho.
Segundo Barros, a conversa entre deputados de direita e de esquerda pode causar estranhamento num primeiro momento, mas é uma demonstração de que é possível haver diálogo, mesmo em ambiente tão polarizado.
“Os cidadãos precisam compreender a dinâmica do Parlamento. O Parlamento funciona com maioria, e isso você obtém com construção de diálogo, formação de consenso”, afirma.
Para Zambelli, “a bandeira do voto impresso auditável é suprapartidária”. “Sabemos que muitas pessoas na esquerda também defendem ou defenderam essa pauta, e o posicionamento do Brizola confirma isso. Portanto acreditamos que não teremos muitas dificuldades em aprová-la", diz.
Colaborou Patrícia Campos Mello, de São Paulo
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