Após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), entrar no centro das apurações da CPI da Covid no Senado sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin, a oposição quer paralisar votações no Congresso.
Líderes do centrão, no entanto, dizem que ainda não há clima para travar debates, e esperam desdobramentos das acusações apresentadas pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Congressistas da oposição avaliam citar o caso Covaxin no superpedido de impeachment que será apresentado contra Jair Bolsonaro na próxima semana, ou elaborar uma proposta específica sobre as suspeitas de irregularidade.
Ainda discutem com movimentos sociais a possibilidade de antecipar protestos contra Bolsonaro que estavam marcados para o fim de julho.
Já senadores governistas da CPI minimizam as declarações do servidor e do deputado e dizem que não havia má-fé da Precisa Medicamentos, que negociou a vacina com o Ministério da Saúde, ao apresentar documento com dados errados. Os papéis foram parcialmente retificados.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso ao MPF (Ministério Público Federal) do servidor, que é chefe da Divisão de Importação da Saúde.
O Congresso discute projetos de interesse do governo, como as reformas administrativa, tributária e eleitoral, além do voto impresso, uma bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e o projeto que muda regra sobre as demarcações de terras indígenas.
O PSOL informou neste sábado (26) que irá apresentar ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do mandato de Ricardo Barros. Procurado, o deputado ainda não se manifestou sobre a decisão do partido de esquerda.
Para o PSOL, Barros cometeu ato de corrupção ao agir em favor da Precisa Medicamentos. Nesta sexta (25), após ser citado na CPI, o deputado afirmou, em nota, que não participou de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin.
O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou diretamente sobre as suspeitas que atingem Barros, mas voltou a atacar a CPI da Covid durante ao participar neste sábado (26) da terceira motociata em apoio ao governo, desta vez em Chapecó (SC). "Querem apurar o quê? No tapetão não vão levar", afirmou.
Em depoimento à CPI nesta sexta-feira (25), o deputado Luis Miranda disse que o líder do governo foi atribuído por Bolsonaro às supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
"Que presidente é esse que tem medo de pressão de quem está fazendo algo errado, desvia dinheiro público das pessoas morrendo da porra dessa Covid?", disse Miranda. Ele e o irmão levaram o caso Covaxin a Bolsonaro em 20 de março.
O governo fechou contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin em 25 de fevereiro, por R$ 1,6 bilhão, no momento em que tentava aumentar o portfólio de imunizantes e reduzir a dependência da Coronavac, que chegou a ser chamada por Bolsonaro de “vacina chinesa do João Doria”.
Líderes de partidos aliados ao governo, como PP e PL, avaliam que, apesar de a denúncia ainda precisar de apuração e desdobramentos, o depoimento dos irmãos Miranda à CPI gerou um fato político e amplia o atual ciclo de desgaste de Bolsonaro.
A oposição quer aproveitar o momento para intensificar o plano de ataque ao governo. A estratégia é articular com partidos independentes uma coalizão para impedir os trabalhos da Câmara até que a denúncia envolvendo Barros seja apurada.
Isso elevaria a pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, quer aderir ao movimento de tentar barrar as votações no Congresso. “Vamos propor a todos os partidos. Esta decisão não pode ser solitária, pois não teria eficácia”.
O depoimento, na avaliação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mostrou que Bolsonaro não mandou investigar a denúncia por interesses políticos. “Isso é prevaricação. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment”, disse.
Para o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS) as suspeitas sobre a Covaxin “mudam o cenário” e podem antecipar novos protestos contra o presidente, marcados inicialmente para 24 de julho. “A palavra de ordem agora é impeachment”.
O presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, defendeu nas redes sociais que os protestos sejam reforçados em Brasília próxima quarta-feira (30), data de entrega do superpedido de impeachment.
Governistas, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o senador Marcos Rogério (DEM-RO), criticaram o depoimento e o que eles chamaram de "denúncias vazias". Aliados de Bolsonaro usam as redes sociais, onde encontram boa parte da sua base política, para diminuir o impacto da sessão da CPI desta sexta.
Fabricada pela Bharat Biotech, a vacina é negociada no Brasil pela Precisa Medicamentos, empresa que tem no quadro societário a Global Gestão em Saúde S. A.
A Global responde a uma ação de improbidade por contrato de R$ 20 milhões assinado em 2017 com o Ministério da Saúde, para importação de medicamentos para doenças raras. À época, Barros era o chefe da pasta, e produtos não foram entregues.
Enquanto a oposição tenta usar a denúncia para deixar o governo mais acuado, o centrão tem visto o episódio com mais cautela --só deve adotar movimentos mais bruscos se novos fatos derem sustentação à acusação, que ganharia potencial ainda mais danoso ao presidente.
Para o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT), o caso tem que ser apurado. “Não deixa de ter um conteúdo político muito forte. Mas acho que, de cara, não tem motivo para paralisar o Congresso”.
Membros do PL e PP, partidos do centrão que se associaram a Bolsonaro, também não enxergam motivos para abertura de um processo de impeachment contra o presidente. Cabe a Lira, que é do PP e aliado do Planalto, dar aval a eventual investigação de Bolsonaro.
“É uma acusação grave e agora o deputado Luis Miranda vai ter que comprovar o que ele está falando”, avalia o líder do PP na Câmara, Cacá Leão (BA).
Líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA) disse que a bancada ainda não avaliou as declarações feitas à CPI, e seria precipitado falar em travar discussões do Congresso.
Vice-líder do governo no Congresso, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) não quis fazer um juízo sobre as irregularidades atribuídas a Barros, mas defendeu a apuração da denúncia, sem paralisação do Congresso. “Só enxergo nisso motivo para o Congresso trabalhar ainda mais, seja em votações de matérias importantes seja em investigação.”
As declarações do servidor e do deputado à CPI também devem servir de combustível para a comissão estender os trabalhos. O prazo inicial de 90 dias se encerra em 10 de agosto, e pode ser renovado.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que há fortes indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação e que a comissão avalia enviar notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Estão dados todos os elementos do crime de prevaricação", disse.
Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que as acusações são fracas e não devem atingir ações do governo. “A oposição já estava fazendo o circo dela. Para mim, é só mais uma narrativa”, afirmou.
Suplente da CPI e aliado do governo, Marcos do Val (Podemos-ES) desqualificou a fala do deputado Luis Miranda. “Como dar credibilidade a uma pessoa que responde a centenas de processos na Justiça, inclusive por estelionato? Querer que um presidente [da República] possa ouvir e dar crédito a isso?”, questionou.
Do Val disse que espera a ida do líder do governo na Câmara à CPI para se posicionar. “Embora senadores da comissão comentem que há alguns indícios, eu não sou julgador."
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