Os senadores da CPI da Covid aprovaram nesta quarta-feira (23) requerimento de convite para que o servidor Luís Ricardo Miranda (Ministério da Saúde) preste depoimento à comissão para explicar a pressão que diz ter sofrido para liberar a importação da vacina Covaxin.
O depoimento do servidor será nesta sexta-feira (25). Ele será ouvido junto com seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que solicitou à comissão para estar presente e afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação com a Covaxin.
Os senadores também aprovaram requerimento de convocação (modelo no qual a presença é obrigatória) do tenente-coronal Alex Lial Marinho.
O militar era braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, ocupando o cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde. Ele seria um dos autores da pressão em benefício da vacina indiana.
Também foi aprovada pela CPI a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Lial Marinho.
A Folha mostrou na sexta-feira que o servidor prestou depoimento ao Ministério Público Federal no dia 31 de março, no qual apontou pressão atípica para a liberação da importação da Covaxin. A reportagem omitiu na ocasião o nome do servidor, uma vez que seu depoimento inicial ao MPF foi sigiloso.
Luís Ricardo Miranda também afirmou que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a "exceção da exceção" junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a liberação da imunização.
A Covaxin entrou no radar da CPI, que suspeita de favorecimento do governo federal para a imunização e corrupção. A vacina é a mais cara de todas as adquiridas pelo Brasil, ao custo de R$ 80 a dose.
Os senadores também apontam que o contrato de R$ 1,6 bilhão foi fechado em tempo recorde, principalmente se comparado com a lentidão na negociação com a Pfizer e com o Instituto Butantan.
A Procuradoria da República no DF , no curso de um inquérito civil público, apontou cláusulas benevolentes no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e a pasta; quebra contratual, com o desrespeito dos prazos acertados; e suspeita de favorecimento à empresa, que faz a intermediação da vacina mais cara —US$ 15 (R$ 80,70) por dose— dentre as adquiridas pelo ministério.
Como revelou a Folha, o Ministério Público Federal enxergou indícios de crime e desmembrou a investigação. A parte relacionada à aquisição da vacina Covaxin foi enviada no último dia 16 para um ofício da Procuradoria que cuida de combate à corrupção.
No despacho que desmembrou o procedimento, a procuradora Luciana Loureiro citou a "temeridade do risco" assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, "a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, afirmou a procuradora no despacho.
Os senadores também aprovaram a solicitação de documentos para o Ministério da Saúde referentes à compra da vacina Covaxin. Foram solicitados o processo de licitação e o contrato.
A comissão também aprovou a convocação da servidora da Secretaria de Governo Thais Amaral Moura. A servidora ganhou notoriedade recentemente, pois foi apontado que ela seria a autora de requerimentos apresentados à CPI por senadores governistas.
Havia também requerimento para a sua quebra de sigilo, mas que foi retirado da pauta a pedido do senador governista Ciro Nogueira (PP-PI).
O requerimento para a quebra de sigilo, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aponta que Thais Amaral Moura seria um "possível elo entre o governo Bolsonaro e a empresa Precisa Medicamentos".
O requerimento também aponta que ela é namorada de Fred Wassef, advogado da família Bolsonaro.
Também foi aprovada uma diligência para ouvir novamente o ex-governador do Rio Wilson Witzel, que já prestou depoimento na comissão.
Witzel afirmou na ocasião que teria indícios para apresentar de irregularidades, envolvendo os hospitais federais do Rio de Janeiro, que teriam "donos". No entanto, alegou que apenas poderia passar as informações em uma sessão secreta.
Os senadores ainda avaliam se a diligência será em Brasília ou no Rio de Janeiro.
O ex-governador também afirmou que existem regularidades envolvendo as OSs (Organizações de Saúde), que atuam no estado e que ele indicou que estariam por trás de seu processo de impeachment.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo fiscal, bancário, telemático e telefônico de seis OSs do estado do Rio de Janeiro.
Na mesma sessão, também foi aprovado requerimento de convocação de representantes de redes sociais, como Facebook e Twitter, além do Google para explicar os posts do presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores querem saber por que o chefe do Executivo brasileiro ainda não foi banido dessas redes ou teve o conteúdo retirado do ar, uma vez que costuma publicar postagens que contrariam as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia.
O senador Randolfe Rodrigues já afirmou que quer explicações, argumentando que o ex-presidente americano Donald Trump "foi banido por muito menos", segundo o parlamentar
Outro requerimento aprovado prevê o pedido de uma auditoria no TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar os gastos com as motociatas promovidas por Jair Bolsonaro. O presidente promoveu nos últimos fins de semana passeios de moto que resultaram em aglomeração em cidades como Brasília, Rio de Janeiro e também em rodovias do estado de São Paulo.
Em um momento acalorado da sessão, senadores governistas novamente acusaram o grupo majoritário da comissão de querer blindar os governadores e pediram a aprovação de requerimentos para investigar os repasses federais para outros entes.
Randolfe então reagiu que não há tempo necessário até o fim das atividades e propôs a prorrogação da comissão. Disse que amanhã vai apresentar requerimento solicitando a prorrogação. Para isso acontecer, são necessárias as assinaturas de 27 senadores.
Ao todo, os senadores aprovaram nesta quarta-feira um total de 58 requerimentos. Além das convocações, foram aprovados pedidos de informação para ministérios, para governos estaduais, além da quebra de sigilos de entidades médicas.
Um dos requerimentos, por exemplo, requer informações do Ministério da Cidadania a respeito do auxílio emergencial, sobre a distribuição do benefício e medidas adotadas para evitar fraudes.
COVAXIN: CRONOLOGIA, RAIO-X DA VACINA E QUEM É QUEM NESSA HISTÓRIA
Cronologia
1ª reunião (20.11)
É feita a primeira reunião técnica no Ministério da Saúde sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech.
Comitiva (06.01)
Embaixador brasileiro em Nova Déli, na Índia, recebe uma comitiva da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas. Um dos representantes é Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos. A missão visita a Bharat Biotech.
Carta ao 1º ministro (08.01)
O presidente Jair Bolsonaro envia carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e afirma que, no programa brasileiro de imunização, estão as vacinas da Bharat Biotech.
Ofício (18.01)
Ministério envia ofício a presidente da Precisa informando querer dar início a tratativas comerciais para aquisição de lotes.
Contrato assinado (25.02)
Contrato é assinado entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos para a aquisição de 20 milhões de doses.
Nova viagem (05.03)
Maximiano faz nova viagem à Índia. É recebido outra vez na Embaixada do Brasil em Nova Déli. O empresário fala em 32 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde.
Pedido rejeitado (31.03)
Anvisa rejeita pedido de importação de doses formulado pelo ministério, por falta de documentos básicos por parte da empresa responsável.
No mesmo dia, um servidor de área estratégica do Ministério da Saúde presta depoimento ao MPF em que relata pressão atípica para importação das doses, inclusive com ingerência de superiores junto à Anvisa.
Fim do prazo (06.05)
Acaba o prazo estipulado em contrato para a entrega dos 20 milhões de doses. Nenhuma dose chegou ao Brasil.
Pedido aprovado (04.06)
Anvisa aprova pedido de importação de doses, mas com restrições, diante da necessidade de estudos extras de efetividade. Nenhuma dose chegou ao Brasil.
Indícios de crime (16.06)
MPF aponta indícios de crime no contrato e envia investigação para ofício que cuida de combate à corrupção.
Raio-x:
- Valor do contrato: R$ 1,61 bilhão
- Doses a serem entregues: 20 milhões
- Valor individual da dose: US$ 15 (R$ 80,70)
Preço das doses de outras vacinas contratadas:
- Sputnik V: R$ 69,36
- Coronavac: R$ 58,20
- Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)
- Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)
- AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)
Quem é quem:
– Precisa Medicamentos: é a empresa que assina o contrato com o Ministério da Saúde. Representa no Brasil a farmacêutica indiana Bharat Biotech.
– Francisco Emerson Maximiano: sócio-administrador da Precisa Medicamentos. É o empresário que foi à Índia para viabilizar a representação da vacina Covaxin no Brasil. Também se apresentou como representante de clínicas privadas de vacinação. Maximiano é presidente da Global Gestão em Saúde.
– Global Gestão em Saúde: a empresa foi acionada na Justiça pelo MPF por pagamentos antecipados e indevidos feitos pelo Ministério da Saúde. O valor soma R$ 20 milhões. Segundo a ação de improbidade, a Global não forneceu medicamentos para doenças raras e, mesmo assim, recebeu pagamentos antecipados. Catorze pacientes morreram, segundo o MPF.
– Tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho: do grupo próximo do general Eduardo Pazuello, e indicado por ele ao cargo, Marinho foi coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde. Parte da pressão para tentar a importação da Covaxin, apesar da falta de documentos junto à Anvisa, partiu do tenente-coronel, segundo depoimento de servidor ao MPF.
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