Integrantes da cúpula da CPI da Covid pretendem convocar o tenente-coronel Alex Lial Marinho, apontado em um depoimento como um dos autores de pressão sobre um servidor do Ministério da Saúde para agilizar a liberação da vacina Covaxin durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello.
Também já foi apresentado requerimento para a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do militar, homem de confiança de Pazuello e do ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco.
Reportagem da Folha revelou o teor do depoimento que um funcionário da pasta prestou ao Ministério Público Federal em que relata uma pressão atípica para a liberação da importação da Covaxin, vacina desenvolvida pela indiana Bharat Biotech e representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
A oitiva foi enviada à CPI da Covid do Senado junto com o inquérito de qual faz parte.
Na avaliação de senadores, o depoimento representa o indício mais robusto de que o governo pode ter atuado em favor de uma empresa, no caso, a Precisa.
Na noite de sexta-feira (18), a reportagem questionou o centro de comunicação social do Exército sobre a citação ao tenente-coronel Marinho, mas não houve resposta.
O contrato para a compra da Covaxin foi celebrado entre o Ministério da Saúde e a Precisa no fim de fevereiro, ao custo de R$ 1,6 bilhão. Estão previstas 20 milhões de doses e, segundo as cláusulas do documento, os lotes já deveriam ter sido entregues ao Brasil.
A Covaxin é a vacina mais cara adquirida pela gestão do general Pazuello, ao custo de US$ 15 por dose.
O depoimento do servidor, ao qual a reportagem teve acesso, ocorreu no dia 31 de março deste ano, mesma data em que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetou a importação em caráter excepcional da vacina indiana.
A agência brasileira também recusou no início do ano a concessão do certificado de boas práticas de fabricação, documento que apenas foi emitido em junho.
O servidor afirmou à Procuradoria que a pressão para a liberação da Covaxin não se deu nos processos de importação anteriores àquele momento.
Ele afirma que transcorreu normalmente, por exemplo, a importação das imunizações do consórcio CovaxFacility, iniciativa da Organização Mundial de Saúde para desenvolvimento e distribuição de imunizações contra a Covid-19.
Ao ouvir o servidor, o MPF quis saber se existia pressão que indicasse algum tipo de favorecimento à empresa brasileira.
"Nesse caso, sim. [Sobre a] Covaxin eu tenho recebido muitas mensagens, de vários setores do ministério, da Secretaria Executiva, da própria coordenação onde eu trabalho, perguntando o que falta para fazer essa importação, inclusive sábado e domingo, sexta 11 horas da noite”, respondeu o servidor.
Ele foi questionado, então, se isso era usual, se ocorria em relação às outras vacinas contratadas pelo ministério.
“Não”, respondeu. “As outras ainda não estão na fase de importação, porque o contrato da Pfizer se inicia em abril e a Sputnik [V, vacina russa com produção prevista no Brasil pela União Química] só depois conseguiu registro ou autorização especial”, afirmou.
"No caso da Covax, que foi a que a gente fez, não houve esse tipo de ligação, de mensagem, que é o que a gente realizou e chegou ao Brasil, que eu tenho como exemplo", completou.
O servidor, cujo nome é mantido em sigilo pela CPI, relatou à procuradora que tomou seu depoimento que chegaram a pedir inclusive que ele atuasse de alguma forma junto à Anvisa para burlar alguns procedimentos, uma vez que a Precisa não teria encaminhado ainda toda a documentação necessária para a liberação da importação.
Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid, formado por oposicionistas e independentes, já haviam levantado desconfiança sobre possível favorecimento para a Precisa Medicamentos.
O contrato foi fechado com grande rapidez, o que chama a atenção quando comparado com as negociações com a Pfizer e com o Instituto Butantan, por exemplo.
Além disso, o próprio presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, pedindo seus bons ofícios para ajudar o Brasil na aquisição de doses da vacina da AstraZeneca, ocasião em que cita a inclusão da Covaxin no plano nacional de imunização.
A carta foi enviada no início de janeiro, no momento em que representantes da Precisa estavam na Índia para negociar a compra dos imunizantes.
O depoimento do servidor, no entanto, é visto como a primeira evidência do uso da máquina pública em benefício da Precisa.
“Essa é a terceira fase da CPI, investigar o cumpliciamento existente entre agentes privados e agentes públicos para a aquisição de vacinas e para beneficiar empresas produtoras de hidroxicloroquina”, afirma o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Já constatamos muita coisa: que houve omissão para imunizar os brasileiros, que houve deliberadamente a estruturação de um gabinete paralelo negacionista, só não sabíamos é que tinha corrupção na história. Agora estamos descobrindo que também houve isso”, completou.
Do lado da empresa, a vacina Covaxin também vai estar no foco da CPI nesta semana. Isso porque está agendado para quarta-feira (23) o depoimento do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
Senadores querem questioná-lo sobre seu trânsito no Ministério da Saúde e com quais pessoas manteve contato direto para tratar da Covaxin. Maximiano também teve seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemáticos quebrados pela comissão.
Em nota, a Precisa afirmou que "jamais promoveu qualquer tipo de pressão e não contou com vantagens durante esse processo". Disse ainda que o contato com o servidor foi "de ordem técnica, para a confirmação de recebimento de documentação, seguindo o protocolo do Ministério.”
Em nota enviada à Folha, o Ministério da Saúde informou que respeita a autonomia da Anvisa e não faz pressão para aprovação de vacinas.
A pasta disse que "mantém diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas contra a Covid-19 disponíveis no mercado". No entanto só distribui aos estados imunizantes aprovados pela Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes", completou.
A pasta também ressaltou que não realizou a compra da vacina Covaxin e que não fez pagamentos ao laboratório.
A agenda da CPI para esta semana também vai colocar novamente no foco o gabinete paralelo, centro de aconselhamento do presidente Bolsonaro para assuntos da pandemia.
Nesta terça-feira (22) será ouvido o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), cotado diversas vezes para ser ministro da Saúde. O parlamentar defende publicamente a tese da imunidade de rebanho e chegou a afirmar que umas poucos milhares de pessoas morreriam de Covid-19.
Terra sempre teve acesso praticamente livre ao Palácio do Planalto.
Na quinta-feira, será a vez da oitiva de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência. Ele também é apontado como integrante do gabinete paralelo.
O comando da CPI também confirmou nesta segunda-feira (21) que o depoimento do empresário bilionário Carlos Wizard ficou agendado para o próximo dia 30.
O empresário, apontado como membro do gabinete paralelo, faltou ao seu primeiro depoimento na comissão, alegando que estava fora do país. A CPI chegou a ir à Justiça solicitando a apreensão do passaporte e sua condução coercitiva.
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