Em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina, a oposição e movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30) o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas ainda sem apoio político necessário para que o processo prospere na Câmara dos Deputados.
O ato simbólico teve discursos de líderes da oposição, como a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), e de adversários de Bolsonaro, como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso.
O evento, realizado no Salão Negro da Câmara, não seguiu as regras de distanciamento social, em especial na área dedicada aos discursos políticos. Os participantes usavam máscara.
O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), disse que a pressão agora deve se dar sobre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para abertura do processo de impeachment. Durante a apresentação do superpedido, Lira presidia a sessão da Câmara dos Deputados que discutia o acordo de livre-comércio entre Brasil e Chile.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o contexto atual eleva a pressão sobre o presidente da Câmara. “Tem um arco de alianças maior, que pega a esquerda, mas vai até segmentos de direita que estiveram aqui representados”, diz, segundo quem Lira também é o alvo de pressão.
O ex-presidente Lula também se manifestou, em uma rede social. "Parabenizo as forças de oposição ao Bolsonaro e os movimentos sociais que conseguiram unificar os mais de 120 pedidos de impeachment para pressionar o Lira. Espero que as manifestações de rua convençam o presidente da Câmara a colocar em votação", escreveu.
O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quarta não ver espaço para que prospere um pedido de impeachment de Bolsonaro. "Acho que não há espaço para prosperar um pedido de impeachment. Estamos a um ano e pouco das eleições. Vamos deixar o processo prosseguir e chegar a outubro do ano que vem para ver o que acontece", afirmou.
Pela lei, o presidente da Câmara é o responsável por, monocraticamente, decidir se dá sequência ou se arquiva os pedidos de impeachment. Ele também não tem prazo para fazer essa análise.
A Folha questionou o presidente da Câmara e aguarda uma manifestação. Lira comanda o centrão, bloco que dá apoio a Bolsonaro na Câmara e tem dito reiteradamente não ver clima para abertura de impeachment.
O documento protocolado na Câmara nesta quarta reúne cerca de 120 pedidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações.
A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.
Na terça-feira (29), a presidente do PT indicou que o superpedido poderá futuramente ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pela Folha. “Podemos adendar a peça”, disse.
Dominguetti Pereira está no rol de testemunhas incluído na petição entregue à Câmara.
Com 271 páginas, o documento é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados.
Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. Caso aprovado, segue para o Senado.
A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.
O superpedido é assinado por 46 pessoas, dentre representantes de centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, senadores de siglas de esquerda, o grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas brasileiros e personalidades, entre outros.
No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocolados 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados —6 delas foram arquivadas.
Além disso, acusam o presidente de crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna e contra a probidade na administração, entre outros.
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
- O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
- O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
- Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
- Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
- Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
O episódio envolvendo a compra de vacina da Covaxin é citado na peça.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana foi revelada pela Folha no dia 18 de junho, com a divulgação do depoimento sigiloso ao MPF (Ministério Público Federal) do servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe da Divisão de Importação da Saúde
“No que se refere à Covid-19, após se notabilizar por uma atitude avessa à aquisição de vacinas e ao estímulo à sua aplicação, o presidente da República passou a ser envolvido em denúncias de conivência com negociações lesivas ao interesse público para a compra da vacina indiana Covaxin”, escrevem no pedido.
“Tais suposições devem ser objeto de apuração instrutória uma vez admitida e processada a presente denúncia sob a forma de processo de impeachment perante o Congresso Nacional.”
Segundo o documento, ao longo de 2020, “época estratégica para que fossem celebrados pré-contratos e contratos voltados a garantir o suprimento de vacinas à população brasileira, o presidente Jair Bolsonaro reiteradamente esquivou-se de adotar medidas concretas e tempestivas em resposta às ofertas de fabricantes de vacinas contra a doença, sobretudo as sucessivas mensagens emitidas pela laboratório Pfizer, que quedaram prolongadamente não respondidas, inclusive pelo gabinete presidencial.”
“Enquanto isso, em postura delirante e absolutamente temerária, o presidente da República priorizou, sem qualquer respaldo científico, o investimento na utilização de hidroxicloroquina, mediante propaganda pessoal, aliada ao irresponsável estímulo à determinação de uso e a distribuição de kits inadequados do chamado tratamento precoce, divulgada em site oficial, com efeitos desastrosos para os pacientes.”
Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. Uma fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito.
O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento.
Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo.
ENTENDA O SUPERPEDIDO DE IMPEACHMENT
Alguns dos partidos e entidades que assinam o documento
- PT
- PDT
- PSB
- PCdoB
- PSOL
- ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)
- Coalizão Negra por Direitos
- Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins
- MBL (Movimento Brasil Livre)
- Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
- Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)
Alguns dos crimes mencionados no pedido
- Crime contra a existência política da União
Ato: fomento ao conflito com outras nações - Crime contra o livre exercício dos Poderes
Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF - Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas - Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid - Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
Ato: interferência na PF - Ameaça para constranger juiz
Ato: ataques ao Supremo - Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Ato: omissões e erros no combate à pandemia - Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF - Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
Ato: ameaça a instituições - Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar - Violar direitos sociais assegurados na Constituição
Ato: omissões e erros no combate à pandemia - Crime contra a segurança interna do país
Ato: omissões e erros no combate à pandemia - Permitir a infração de lei federal de ordem pública
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia - Crime contra a probidade na administração
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral - Expedir ordens de forma contrária à Constituição
Ato: trocas nas Forças Armadas - Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
Ato: mentiras para obter vantagem política - Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde - Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia - Blindar subordinados em caso de delitos
Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.