Em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (9), o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, afirmou que o governo federal contratou vacinas quando foi possível e negou que houvesse ocorrido qualquer atraso.
Considerado o número 2 na Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, ele culpou a demora na aquisição dos imunizantes pela necessidade de terminar estudos clínicos, no caso do Instituto Butantan, e de alterar a legislação para atender a cláusulas contratuais exigidas pela Pfizer e outras empresas.
Atualmente assessor especial da Casa Civil, Franco disse que o ministério nunca deixou de negociar com a Pfizer e que a intenção de compra do Butantan não foi cancelada. Ele assegurou que não houve distribuição de cloroquina ou hidroxicloroquina contra a Covid-19 por parte do ministério, o que não é verdade, e disse desconhecer a existência de um gabinete paralelo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A participação de Franco aconteceu um dia após o segundo depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga à CPI. Também foram ouvidos a médica Nise Yamaguchi, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. O ex-chanceler Ernesto Araújo também prestou depoimento, entre outros.
A Lupa verificou algumas das declarações de Elcio Franco em seu depoimento à CPI da Covid no Senado. A reportagem contatou a assessoria de imprensa da Casa Civil a respeito das checagens e irá atualizar essa reportagem assim que tiver respostas.
Veja, abaixo, a checagem.
Nossa gestão do Ministério da Saúde defendia o atendimento precoce do paciente. (...) Com o medicamento que o médico julgar oportuno, dentro da sua autonomia. E, se ele for usar algum medicamento off-label, como vários são utilizados na saúde, que ele faça o esclarecimento para o paciente, que só poderá ser medicado com aquele medicamento se aceitar
FALSO
Ao contrário do que sugere Franco, ele próprio já defendeu, publicamente, o uso de hidroxicloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica contra Covid-19, e chegou a acusar de negacionistas pessoas contrárias ao uso desse remédio —meses depois de praticamente todos os países do mundo terem desistido dessa abordagem. Em ao menos duas coletivas de imprensa do Ministério da Saúde, ele falou em “tratamento precoce” dentro do contexto utilizado por médicos defensores da hidroxicloroquina.
Em 29 de junho de 2020, durante coletiva de imprensa, o ex-secretário falava sobre a entrega de materiais e insumos aos estados, quando anunciou a distribuição de 4,3 milhões de unidades de cloroquina pelo país.
“É um medicamento que, além do uso para artrite reumatóide, lúpus e malária, há evidências científicas no tratamento precoce com associação a outros medicamentos… tratamento precoce da Covid”, disse.
Em maio de 2020, a OMS alertava para a falta de evidências sobre a efetividade da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O diretor-executivo da organização, Michael Ryan, disse à época que as drogas deveriam ser usadas apenas em estudos clínicos em hospitais e sob supervisão médica. Na época, alguns estudos clínicos já indicavam a ineficácia do medicamento, embora a maioria ainda estivesse em andamento.
Já em 27 de novembro de 2020, durante outra coletiva de imprensa, Franco foi mais enfático sobre o “tratamento precoce”.
“As recomendações que nós já fizemos e nós enfatizamos: primeiro, é o tratamento precoce. Ao sentir o sintoma, procure o médico, vá ao posto de saúde, vá a redes de atenção à saúde, e o médico vai realizar o diagnóstico, identificar se você está acometido de Covid e vai prescrever os medicamentos que lhe são adequados para o tratamento e inicie o mais rápido possível esse tratamento. Nós temos evidências científicas sobre a efetividade e a eficácia de determinados medicamentos e aqueles que dizem que não há evidência científica são os verdadeiros negacionistas”, disse.
Na mesma coletiva, ele ainda negou a existência de eficácia de medidas de isolamento, o que também não é verdade. “Não há eficácia também com relação a qualquer medida de isolamento e ela se presta para que nós possamos adequar a rede de atenção à saúde”, afirmou Franco. Essa segunda declaração foi exibida na CPI pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Eu informo que, durante a nossa gestão, não ocorreu aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate à Covid-19
FALSO
Documentos obtidos pela Folha mostram que o Ministério da Saúde adquiriu comprimidos de cloroquina para uso no tratamento de Covid-19, usando recursos da MP (medida provisária) 940/2020, que abria crédito extraordinário para gastos do ministério com a pandemia. Os documentos são de 29 de junho e 6 de outubro de 2020, portanto, durante a gestão de Élcio Franco como secretário-executivo do Ministério — iniciada em 4 de junho e encerrada em março de 2021.
“Também com esses recursos alocados à Fiocruz, por meio da Medida Provisória nº 940, está em processo de produção por Farmanguinhos/Fiocruz, (sic) o montante de 4.000.000 de comprimidos de difosfato de cloroquina 150 mg. Esse montante tem previsão de entrega nos meses de julho e agosto”, diz despacho da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde de 29 de junho. Outro documento, de outubro, diz que a droga está em processo de aquisição.
Outra reportagem da Folha, de 28 de março, revelou que o Ministério da Saúde desviou 2 milhões de comprimidos de cloroquina, que originalmente seriam usados contra a malária, para distribuir como medicamento anti-Covid. A ação provocou a diminuição do estoque da droga para o tratamento da malária, o que forçou o órgão a contratar, entre novembro e dezembro de 2020, a produção de mais 750 mil comprimidos em caráter de urgência. Os gastos com o aditamento do contrato somaram R$ 258 mil.
Em 9 de novembro, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde enviou um ofício à Fiocruz, que produz o medicamento para o ministério há quase 20 anos. “Com o advento da pandemia pela Covid-19, esse medicamento passou a ser disponibilizado também para o tratamento dessa virose, o que elevou o seu consumo, especialmente no primeiro semestre. Com isso, o estoque atualmente disponível garante a cobertura do programa de malária apenas até meados de 2021”, informou o ofício obtido pela Folha.
Porém, apesar de o STF ter definido as competências concorrentes entre estados, municípios e União, uma vez que a palavra final contra a implementação e desativação de medidas de gestão e restritivas passara à competência de estados e municípios, a atuação da União, a meu ver, ficou limitada
FALSO
Em 15 de abril de 2020, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, por unanimidade, uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que reconhecia a autonomia de estados e municípios para determinar o isolamento social em meio à pandemia da Covid-19. De acordo com a decisão, prefeitos e governadores têm “competência concorrente” com a do presidente em matéria de saúde pública, ou seja, também podem, paralelamente, tomar decisões sobre o tema. Dessa forma, não houve “limitação” da atuação da União, como diz Franco.
Na ocasião, o tribunal analisou uma ação protocolada pelo PDT, que questionava a constitucionalidade de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A verdade é que, se há excessos das regulamentações estaduais e municipais, isso ocorreu porque não há, até agora, uma regulamentação geral da União sobre a questão do isolamento, sobre o necessário tratamento técnico e científico dessa pandemia gravíssima que vem aumentando o número de mortos a cada dia”, declarou o ministro Alexandre de Moraes no julgamento.
Naquele momento, o Brasil registrava 1.736 mortes acumuladas de Covid-19. No dia seguinte, após semanas de fritura, Bolsonaro demitiria o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, após divergências sobre o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus.
Em 18 de janeiro de 2021, a corte emitiu uma nota afirmando que não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento à pandemia. “Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus”, disse a nota do STF.
A declaração foi uma resposta às reclamações de Bolsonaro de que “não poderia fazer nada” em meio ao caos da saúde em Manaus. "Eu fui impedido pelo Supremo de fazer qualquer ação de combate ao Covid. Pelo STF, eu tinha de estar na praia agora, tomando uma cerveja", afirmou, dias antes, o presidente à TV Bandeirantes.
Ao final de 2020, o governo federal já havia garantido, pela Fiocruz e Covax Facility, 253 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19
EXAGERADO
Até o fim de 2020, o governo federal assinou contratos com a AstraZeneca, via Fiocruz, e com o consórcio Covax Facility que previam a entrega de 142,9 milhões de doses. Desses, 100,4 milhões eram da primeira e 42,5 milhões da segunda.
De acordo com o contrato de adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, firmado em 25 de setembro de 2020, o país deveria ter acesso a 42,5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 no ano de 2021. Em março chegou o primeiro lote com 1 milhão de doses do consórcio, uma aliança internacional da OMS.
O contrato de Etec (Encomenda Tecnológica) com a AstraZeneca foi firmado no início de setembro de 2020, prevendo a entrega de 100,4 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 a partir de dezembro de 2020 feitas a partir de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) importado.
Esse mesmo contrato já previa a transferência total da tecnologia para produção da vacina inteiramente no Brasil, mas um segundo acordo, “específico para a transferência de tecnologia, com detalhes tecnológicos e definição de cronograma”, ainda estava em discussão naquele momento. Esse acordo de transferência tecnológica somente foi assinado em 1º de junho deste ano.
Entre o fim de 2020 e o início de 2021, já havia preocupação com a demora na assinatura desse segundo contrato. Tanto que, em 22 de fevereiro, a Fiocruz publicou em seu site um esclarecimento sobre o tema. Até aquele momento, o acordo estabelecido previa a entrega de 100,4 milhões de doses de vacina contra a Covid-19.
Já temos 15,5 milhões de curados
VERDADEIRO, MAS
De acordo com informações do Ministério da Saúde, 15.494.071 pessoas se curaram da Covid-19 no Brasil até 8 de junho. No entanto, é importante compreender que só é possível atingir um alto número de curados se houver um também elevado número de infectados. Esse número, portanto, não é positivo. Ele apenas demonstra que o Brasil está entre os recordistas de infectados pela Covid-19 no mundo.
O Brasil é o país com o terceiro maior número absoluto de infectados no planeta, com 17 milhões de casos confirmados, segundo dados de 8 de junho do Our World in Data, da Universidade de Oxford. O Brasil fica atrás apenas de Estados Unidos e Índia, com 33,3 milhões e 29 milhões de infectados, respectivamente.
Analisando o número de infectados em relação à população, o Brasil também está entre os países com mais infectados, ocupando a 28ª posição entre os 200 países listados, com 80.152,32 casos por 1 milhão. Também é importante ressaltar que, entre os primeiros colocados deste ranking, há países com populações muito pequenas, como San Marino, uma micronação de 33.860 habitantes na Itália. A população de San Marino é equivalente à de Eldorado dos Carajás, no Pará, de Descalvado, em São Paulo, ou de Teutônia, no Rio Grande do Sul.
Em relação ao número de mortos, a situação é ainda pior. O Brasil tem o segundo maior número de mortos, em números absolutos. Considerando somente números relativos, o país fica na décima posição, atrás apenas de alguns países relativamente pequenos do leste europeu, de San Marino e do Peru.
Há registros de mais de 54 milhões de testes, representando 26% da população brasileira
VERDADEIRO, MAS
Apesar de o número apresentado por Franco, de 54 milhões de testes, de fato, representar cerca de 26% da população brasileira, a quantidade é muito baixa e dificulta o controle da pandemia, avaliam especialistas.
De acordo com a plataforma Worldometer, o Brasil acumula, até o momento, pouco mais de 50 milhões de testes. Isso colocaria o país na 118º posição entre 210 países e territórios pesquisados, considerando a quantidade de testes por milhão de habitantes. O Brasil está atrás dos vizinhos latinos Chile (54º), Uruguai (61º), Peru (89º) e Argentina (98º).
O número apresentado pelo Worldometer é semelhante ao contabilizado pelo monitoramento diário do físico Wesley Cota, pesquisador da Universidade Federal de Viçosa, realizado junto às secretarias estaduais de saúde. De acordo com o levantamento, o Brasil já fez 50 milhões de testes. A seção destinada à publicação do número de testes no site do Ministério da Saúde estava fora do ar na manhã desta quarta.
A Fiocruz já distribuiu mais doses do que o Butantan
VERDADEIRO
Das 105.390.244 doses entregues e em processo de distribuição para estados e municípios, 52.258.410 são da Fiocruz/AstraZeneca, contra 47.217.868 da Coronavac/Butantan, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Há ainda 5.913.966 doses da BioNTech/Pfizer.
[A proporção da população do Brasil em relação ao mundo é] 1/35
VERDADEIRO
Ao contrário do que sugeriu o senador Otto Alencar (PSD-BA) durante a CPI, Franco acertou a proporção da população brasileira em relação ao resto do mundo.
Segundo o IBGE, no primeiro trimestre de 2021, o Brasil tinha 212 milhões de habitantes. Já a ONU (Organização das Nações Unidas) estima a população mundial em 7,8 bilhões. A população brasileira representa, portanto, aproximadamente 2,7% da população mundial. A fração citada por Franco é equivalente a 2,8%, número bastante próximo.
A Covid-19 afetou o Brasil de forma desproporcional. Apesar de representar menos de 3% da população mundial, 9,8% dos casos e 12,6% das mortes ocorreram em território brasileiro, segundo dados da plataforma Worldometers.
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